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Vereadores aprovam três projetos de lei e debatem sobre viabilidade do hospital atender exclusivamente pacientes com Covid-19

Na noite desta segunda-feira, 27 de abril, os vereadores pará-minenses se reuniram para mais uma sessão ordinária. O presidente Marcílio de Souza iniciou a reunião chamando a atenção do presidente do Observatório Social do Brasil, sede de Pará de Minas e também de alguns veículos de comunicação da cidade devido à matéria veiculada do OSB sobre o projeto de lei nº 10/2020 que faria algumas adequações no quadro de pessoal  da Câmara, além de readequar alguns pontos referentes às mudanças na legislação previdenciária. Marcílo pediu que antes de publicarem  a notícia, a mídia tem que ouvir os dois lados, e apenas o OSB fez críticas infundadas e com total desconhecimento sobre o projeto. Veja o vídeo: https://www.instagram.com/tv/B_jMOpUjNKE/?igshid=1dmo0035mh26

Em seguida, o presidente Marcílio de Souza colocou em pauta três projetos de lei e um de resolução. O primeiro a ser discutido foi o Projeto de Lei nº 13/2020 de autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira, que proíbe (restringe) a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido no Município de Pará de Minas – MG. Esta matéria foi retirada pelo autor, afirmando que o momento é delicado para debater o assunto que envolve o comércio e a população. 

O Projeto de Lei nº 21/2020 de autoria do Executivo Municipal, que altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.399/2012, com redação da Lei Municipal nº 6. 261/2018 que denomina Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde localizada no bairro Senador Valadares. O Projeto de Resolução nº 02/2020 de autoria do vereador Leandro Alves, que confere homenagem na forma do art 41, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal ao Grupo " Semeando o Bem" foram aprovados por 15X00. O Projeto de Lei nº 33/2020 de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a alineação de área de terreno que delimita, nos termos da legislação de regência foi retirado de pauta, a pedido do vereador Marcos Aurélio dos Santos que sugeriu aos colegas uma visita ao local, para melhor avaliação da matéria a ser votada. "É necessário conhecermos o terreno, verificar as condições de benfeitorias que existem na área e assim votarmos com mais segurança. Convido os colegas vereadores que desejam me aconpanhar para que façamos a vistoria", propôs o vereador.

Em seguida, foram votados requerimentos e após as considerações finais, o presidente Marcílio encerrou a sessão convidando para a próxima reunião do dia 4 de maio, às 18 horas.