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Maioria dos vereadores repudia críticas e acusações infundadas do Observatório Social

A Câmara responde por meio de nota de esclarecimento matéria veiculada em alguns meios de comunicação da cidade, na qual o Observatório Social faz declarações incorretas e sem o devido conhecimento de um projeto de lei que estava em tramitação na Casa. Falha grave, pois nem o Observatório e nem os veículos procuraram a Câmara para os devidos esclarecimentos e soltaram a notícia sem ouvirem o Poder Legislativo. Falta de respeito e profissionalismo com a devida apuração dos fatos. Leia na íntegra o conteúdo da nota.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS

Veiculou na Rádio Espacial (JC Notícias), na Rádio Santa Cruz, na TVI e no Jornal Diário uma entrevista com Sr. Carlos Daniel presidente do Observatório Social do Brasil – Pará de Minas onde o entrevistado de forma maldosa, ao falar do PLC 10/2020, em tramitação na Câmara Municipal,  alegou o seguinte: ” Será que realmente é o momento de aumentar essa concessão de benefícios para os funcionários servidores da Câmara?” “Lá tem os novos funcionários lá que os salários é entre 5 mil e 13 mil por mês...” A fala do entrevistado se referia ao projeto de Complementar 10/2020, que alterava a lei 6046/2017.

Os vereadores membros da Mesa Diretora e demais vereadores esclarecem que em momento algum o projeto de lei 10/2020 estabelecia aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.

No art,3º do projeto acima citado, alterava-se o percentual máximo da gratificação de função de confiança de 40% para 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do vencimento do servidor efetivo designado para exercício de função de confiança e hoje há apenas uma única servidora efetiva na Câmara Municipal que recebe gratificação de função, lembrando que é um benefício temporário , ou seja,  não se incorpora ao vencimento do servidor

Quando afirmamos que a entrevista concedida pelo Sr. Carlos Daniel é maldosa, chegando a ser até caluniosa é porque realmente é. O Sr. Carlos Daniel, na entrevista fala que é contador, e realmente é um dos mais antigos contadores em atividade na Cidade de Pará de Minas, e que tem uma vasta cartela de clientes, então, como profissional que é, ele tem todas as condições de analisar o art. 3º do projeto 10/2020 e concluir de maneira muito tranquila que o projeto em discussão não concede aumento nos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, e sim, aumentava apenas 10% no vencimento de 01(uma) única servidora da Câmara Municipal por exercer uma função de confiança. A entrevista, é tão maldosa, que em momento algum o entrevistado falou do restante do projeto, que passamos a nominar:

O art. 2º do projeto tratava da possibilidade do servidor da Câmara Municipal averbar tempo de serviço prestado a outro órgão da administração direta do Município o que já era possibilitado pela Câmara Municipal, mas na última alteração foi retirado e optou-se por retornar com a possibilidade;

Já o art. 4º - fazia adequação relacionadas à EC 103/19, estabelecendo que os benefícios securitários e assistenciais: auxílio doença, salário maternidade, auxílio reclusão etc., serão de responsabilidade da Câmara Municipal, por força da emenda constitucional 103/2019;

O art. 5º - apenas adequava a nossa lei ao que estabelece a legislação nacional sobre estágios, estipulando o pagamento de auxílio transporte para estagiários;

O art. 6º   apenas corrigia redação retirando a menção feita ao Instituto Próprio de Previdência custeio da prorrogação da licença maternidade já é de responsabilidade da Câmara Municipal; 

O art-7º vem atender Recomendação de nº 11/2020 do MPMG, passando a exigir uma prestação de contas das diárias mais rígida, limitando a no máximo 8 (oito) diárias por mês.

A omissão de todo o restante do projeto na entrevista concedida pelo Presidente do OBS de forma clara, visa subtrair a credibilidade do Legislativo perante os ouvintes da emissora e da população em geral.  

O OBS é um espaço para o exercício da cidadania, que deve ser democrático e apartidário atuando sempre preventivamente, em tempo real, contribuindo para a eficiência da gestão pública, por meio da vigilância social da execução orçamentária, em sinergia com os órgãos oficiais controladores.

A entrevista concedida pelo presidente desta conceituada instituição em momento algum foi um exercício da cidadania ou contribuiu para a eficiência da gestão pública, pois foi construída em cima de inverdades articuladas, pois o entrevistado  há vários anos exerce com maestria a profissão de contador nesta Cidade, portanto tem total discernimento para analisar  o projeto de lei 10/2020, que apresenta uma redação simplória. Também falta com a verdade, quando diz o seguinte: “Lá tem os novos funcionários lá que os salários é entre 5 mil a 13 mil por mês...”

Ora os vencimentos dos novos servidores são de R$1,682,44 o menor vencimento e R$4.046,81 o maior vencimento. Como se vê, nenhum dos novos servidores percebem vencimento de R$5.000,00 (cinco mil reais). Há também de ser comentado com mais ênfase, um dos objetivos do observatório que é o exercício da cidadania.

Entendo, que o conceito de cidadania, sempre esteve fortemente ligado à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração.

No entanto, quando alguém usa a imprensa para inverter a verdade dos fatos, levando o cidadão, principalmente aquele mais humilde a acreditar em falácia, ele não pratica ato de cidadania e menos ainda de democracia.

Lamento também, que o  OBS não teve a decência de aguardar o prazo legal para que esse Legislativo se manifestasse e respondesse aos ofícios 18 e 19 /2020 esclarecendo sobre o PL 10/2020 , para ir até a imprensa e se manifestar instigando a revolta da população contra o Legislativo e contra os seus servidores , que são trabalhadores como quaisquer outros , possuindo direitos e deveres e se são pagos é em razão da prestação de serviços que desenvolvem e não em razão de mordomias.

Então senhores ouvintes, a Câmara Municipal, repudia veementemente a fala do Sr. Carlos Daniel de Souza na imprensa municipal, do dia 27 de abril do ano em curso, pois repita-se, construída em cima de inverdades articuladas.

No entanto, externo de público o mais alto grau de respeito e admiração não só pelo Observatório, mas também pelo Cidadão Carlos Daniel, consignando que a Câmara Municipal sempre estará à disposição para responder os ofícios enviados pelo Observatório como para qualquer cidadão.

 Vereador Marcílio Magela de Souza

representando todos os demais vereadores