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Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 é aprovada durante reunião ordinária

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou, na tarde de ontem (30), a 24ª Reunião Ordinária de 2026. Durante a sessão, os vereadores discutiram e votaram requerimentos e um projeto, além do uso da tribuna pelos parlamentares. 

Durante a leitura de expediente, foi realizado o convite para “II Conferência Municipal de Políticas sobre Álcool e outras Drogas”, a realizar-se dia 02 de julho, a partir de 7h30, no auditório da Fapam.  

Em seguida, os parlamentares apresentaram, através de requerimentos, diversas solicitações voltadas à infraestrutura urbana, como melhorias na iluminação pública, reparos nas sinalizações de trânsito, instalação de quebra-molas e faixa elevada para travessia de pedestres, operação tapa-buracos, asfaltamento de vias e instalação de passeio para o tráfego de pessoas na rua Ponte Nova. Também foram solicitadas informações acerca da interdição da rua Pedro de Melo Franco, no bairro Belvedere, informações e providências relativas à preparação do município para enfrentar os impactos de eventos climáticos extremos previstos para o ano de 2026, informações detalhadas sobre as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município e informações sobre o COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) como forma de garantir a transparência e a ampla participação popular nas deliberações do município.  

Na ordem do dia, apenas um projeto foi aprovado: o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2027. De autoria do Executivo, a proposição estabelece metas e prioridades para o orçamento anual, determina as orientações básicas para sua elaboração e funciona como ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária (LOA). 

O Projeto de Resolução nº 04/2026, de autoria da Mesa Diretora, que altera a Resolução nº 587, de 13 de novembro de 2024, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher, novamente teve pedido de vista concedido, desta vez à Comissão de Saúde. O projeto retorna para pauta na próxima reunião ordinária. 

Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram aprovados 16 requerimentos.

Reveja a reunião ordinária na íntegra clicando aqui.