Foi realizada na tarde de ontem, a 15ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com a votação de um projeto e de requerimentos, além do uso da tribuna por uma cidadã e pelos parlamentares.
Logo no início da reunião, durante a leitura de expedientes, foi realizada a leitura do edital de publicação e convocação para audiência pública nº 01/2026. A referida sessão tem como finalidade discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar o imóvel inserido na matrícula 87.954 - livro - 2 -ficha 01 do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca (Clube Arppa) neste Município, pertencente ao patrimônio municipal, na forma da lei. A audiência será realizada no dia 28 de maio de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, a pedido da Comissão de Legislação e Justiça.
Dando continuidade, os parlamentares apresentaram requerimentos solicitando informações e melhorias em vários pontos da cidade, entre elas: instalação de uma rotatória de tachão no cruzamento da Avenida Padre José Viegas, próximo ao nº 590, em frente ao Supermercado Panelão, no bairro Recanto da Lagoa; instalação de sistema de drenagem de água pluvial nas Ruas José Bueno de Oliveira, Rossini de Almeida Guimarães, Raul Bechtlufft e Luiz Porfírio de Oliveira, no bairro Recanto da Lagoa; manutenção da estrada do povoado de Palmital; instalação de “olho vivo” em vários pontos da cidade; abertura regular dos banheiros masculino e feminino já existentes no Parque do Bariri; revisão do prazo estabelecido pelo Decreto nº 13.412/2024, que determina a obrigatoriedade de apresentação de atestados médicos até as 16h do primeiro dia subsequente à sua emissão; solicitação de informação à Guarda Civil Municipal referente a aquisição de vans adaptadas para Bases Comunitárias Móveis a serem eventualmente instaladas no município; encaminhamento de relatório detalhado contendo o informações e o número de pacientes atualmente aguardando atendimento nas filas de espera de todas as especialidades disponibilizadas no AME; adoção de providências visando melhorias na infraestrutura e nas condições de funcionamento do ambiente escolar nas seguintes unidades: CMEI Conceição Acácia de Araújo; Escola Municipal Elvira Xavier de Melo, Escola Municipal Orosina Cecílio Mendonça; Escola Municipal Professora Amélia Guimarães; CMEI Nair Guimarães Ferreira e Escola Municipal Conceição Maria Moreira; disponibilização de Professor de Apoio para aluno; além de operação tapa-buracos, revitalização das sinalizações de trânsito e capina e limpeza em vários pontos da cidade.
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte apresentou o requerimento nº 468/2026, solicitando ao presidente que seja convocado o Secretário Municipal de Educação, nos termos do art. 166, inciso XI do Regimento Interno, para prestar esclarecimentos em Plenário sobre o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que promove adequações na lei nº 6.045/2017 e cria o cargo de Auxiliar Escolar.
Em sequência, foi realizada a votação do Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, de autoria do vereador Kadu Franco, que denomina “Dr. Manoel Pereira Campos” a sede da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. A proposta, que homenageia “Ti Mané”, engenheiro civil que contribuiu na construção de importante prédio da cidade, foi aprovada por unanimidade.
Em seguida, conforme requerimento de uso da tribuna aprovado em reunião anterior, a cidadã Maria Angelir Sabino Lima de Moura fez uso da palavra para explanar sobre as observações apresentadas em relatório de sua autoria, encaminhado aos vereadores pela Diretoria Legislativa por meio dos e-mails institucionais. Técnica de enfermagem e graduanda em Gestão de Saúde Pública, Maria Angelir acompanhou as reuniões ordinárias como parte de um projeto de extensão intitulado “A importância do Poder Legislativo Municipal no âmbito da democracia representativa”. Durante sua fala, destacou que essa experiência lhe proporcionou a oportunidade de compreender, de forma mais concreta, a organização do trabalho legislativo, bem como a relevância da Câmara Municipal na mediação das demandas da população.
Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram aprovados 22 requerimentos.
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