Foi realizada na tarde de ontem (5), a 16ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com a votação e discussão de dois projetos, além dos requerimentos e do uso da tribuna pelos parlamentares.
Logo no início da reunião, durante a leitura de expedientes foi realizado o convite para solenidade “Mãe de Ouro”, a realizar-se no dia 8 de maio, às 19h, no Plenário da Câmara.
Em seguida, os parlamentares apresentaram requerimentos solicitando melhorias em diversos pontos da cidade, entre eles: reforma da ponte localizada no povoado de Penhas; melhorias na estrada que dá acesso à comunidade de Palmital; patrolamento da estrada que dá acesso ao Povoado dos Costas; melhorias na entrada do bairro Jardim das Oliveiras, via BR 352; drenagem de águas pluviais no cruzamento da estrada que dá acesso à comunidade de Caetano Preto; recapeamento de vias; extensão de rede elétrica na rua Padre Libério, bairro JK; instalação de iluminação na entrada do bairro Cores de Minas; vistoria de buraco/cratera situado na rua Virgulino da Silva (cruzamento com a rua Mário de Oliveira Leite, bairro Padre Libério); instalação de parquinho na Praça Alfredo Leite, no bairro Santo Dumont; manutenção e instalação de sinalizações de trânsito (como faixa elevada, placas de proibido estacionar, entre outros); laudo de vistoria técnica no Mirante do Cristo de Pará de Minas visando avaliar possíveis riscos de deslizamento de terra/barranco, inclinação de árvores, postes ou muros, água acumulada ou surgimento de novas fontes; informações detalhadas acerca dos projetos relacionados ao Acordo de Reparação Integral firmado entre a Vale S.A. e o Estado de Minas Gerais que contemplam o município, especialmente aqueles voltados à proteção da mulher e ao enfrentamento da violência de gênero; informações sobre o andamento das ações relacionadas ao Tanque de Evapotranspiração - TEVAP; limpeza, capina, roçagem e operação tapa-buracos em vários pontos da cidade; informações e esclarecimentos quanto ao cumprimento das condicionalidades legais estabelecidas pelo Ministério da Educação e pelo INEP para habilitação da Rede Municipal ao recebimento da complementação da União via VAAR/FUNDEB. Na área da educação, foram solicitadas inúmeras melhorias em diversas unidades de ensino, incluindo investimentos em infraestrutura, reforço no quadro de profissionais e aprimoramentos na organização pedagógica; também foi apresentado um voto de congratulações ao Sr. Antônio Júlio de Faria, pela assunção à presidência do Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais – IPLEMG.
Também foi apresentado um requerimento, de autoria da cidadã Jaqueline de Cássia Souza Moreira, solicitando o uso da tribuna para explanar sobre o Dia 12 de maio, dia de Conscientização da Fibromialgia e sobre a importância do poder público e da sociedade na causa. O requerimento foi aprovado por unanimidade, dando à autora o direito de fala na próxima reunião ordinária (12).
Dando continuidade à ordem do dia, o projeto de lei complementar nº 04/2026, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o horário especial ao servidor público efetivo que não esteja ocupando cargo comissionado ou função gratificada e que possua dependente “PCD” foi aprovado por unanimidade. A proposição visa conceder ao servidor público, conforme critérios estabelecidos, a redução de jornada de trabalho de 10% (dez por cento) a 30% (trinta por cento) de sua carga horária semanal, desde que sua jornada de trabalho não seja inferior a 20 (vinte) horas semanais. Essa jornada poderá ser ampliada até 50% (cinquenta por cento), caso o servidor possua mais de um dependente com deficiência ou se a necessidade da pessoa deficiente assim o exigir, após laudo da Junta Médica Oficial do Município.
O projeto de lei ordinária nº 19/2026, de autoria do vereador Cristiano, que institui a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental, também foi aprovado por unanimidade. A proposta tem como objetivo instituir, no município, uma política pública voltada à promoção, prevenção e cuidado com a saúde mental da população, garantindo acesso a serviços adequados, integração entre áreas como saúde, educação e assistência social, além de desenvolver ações de conscientização, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.
Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram aprovados 47 requerimentos.
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