A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou, na tarde de ontem (9), a 21ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão contou com a votação e discussão de três projetos, além de requerimentos, uso da tribuna por cidadãos e pelos parlamentares.
Iniciada a reunião, após a aprovação da ata da reunião anterior, foi realizada a leitura dos seguintes expedientes: OF 797/2026, de autoria do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, Deputado Tadeu Leite, reforçando a importância da adesão formal ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, para que seja garantida a prioridade aos municípios no recebimento de recursos e no acesso a programas federais relacionados à segurança alimentar e nutricional; ofício de autoria do Misael - Lojas Chá de Panela, e Débora Lacomb - APAE/Pará de Minas, buscando parceria desta Casa Legislativa na realização da 15ª edição do "Festival de Pipas e Papagaios" a realizar-se dia 23 de agosto, a partir de 8h, no Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz; também foram realizados os seguintes convites: Cerimônia de Posse dos Vereadores Juniores da Câmara Municipal de Pará de Minas, que será realizada no próximo dia 15, às 9h, no Plenário, e o "1º Fórum de Desenvolvimento Regional Eixo Minas", a realizar-se dia 18 de junho às 08:30 no Hotel Fazenda Granja Glória/Itaúna.
Durante a leitura de requerimentos, os vereadores apresentaram solicitações de informações e melhorias em diversos pontos da cidade: à Secretaria Municipal de Obras, foi encaminhado pedido para a realização do corte do mato às margens da estrada que liga Pará de Minas à Igrejinha, em Limas do Pará. Também foi solicitada a execução de serviços de roçagem e capina nas margens da estrada rural do “Zé Cornélio” (caminho de terra que conecta a região de Carioca ao distrito de Torneiros). À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, foram encaminhados pedidos para a realização de um levantamento visando à instalação de lixeiras na área central, em praças, avenidas e regiões comerciais dos bairros; recapeamento de toda a extensão da Rua Padre Libério, no bairro JK, e a instalação de bebedouros no Parque do Bariri; reforma ou substituição do banco do ponto de ônibus localizado próximo à CEMIG, no bairro Dom Bosco, e que sejam notificadas as concessionárias de telefonia, internet e demais empresas responsáveis por cabeamentos em postes para a retirada de fios sem uso e soltos na Rua Alameda das Seringueiras, esquina com a Rua do Ouro. À Secretaria Municipal de Gestão Pública, foi encaminhado requerimento solicitando informações sobre quais medidas serão adotadas, e em qual prazo, diante da resposta apresentada pelos Correios ao Ofício nº 112/2026/SMGP, referente ao Requerimento nº 354/2026. O pedido busca esclarecer as providências que serão tomadas para viabilizar o acesso regular da comunidade de Limas do Pará aos serviços postais. À Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, foi solicitado que viabilize a realização de capina no espaço de convivência localizado na Avenida Presidente Vargas, próximo ao trevo da BR-352, corte de árvores na comunidade Porteira de Tábua, sentido Caetano Preto, nas proximidades da “Fazenda do Tié”, e que seja realizada uma fiscalização nas margens da lagoa situada ao lado da Pavepe, na Avenida Professor Melo Cançado, com o objetivo de apurar possível lançamento irregular de esgoto in natura no local. À Secretaria Municipal de Educação, foi solicitada a reforma urgente na Escola Municipal Teófilo Marinho, localizada no povoado de Paivas. À Diretoria Municipal de Trânsito, foram encaminhadas solicitações para a revitalização da sinalização de trânsito em dois pontos da cidade: refazer toda a sinalização horizontal e a pintura de "Pare" no cruzamento das ruas Antônio Carlos e Avenida Santos Dumont, bem como a renovação da sinalização do quebra-molas e da parada obrigatória no cruzamento das ruas Caeté e Inocêncio III. À Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo, foram solicitadas providências urgentes em relação à quadra de esportes do bairro Belvedere. E ao Chefe do Executivo, foi encaminhado requerimento solicitando a adoção de providências para ampliar a oferta de transporte público entre a comunidade de Meireles e o município de Pará de Minas, visando melhorar o atendimento aos moradores que dependem do serviço para deslocamentos diários.
Na ordem do dia, iniciou-se a deliberação dos projetos em pauta:
O Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026, de autoria do vereador Kadu Franco, que institui o Dia Municipal do Leite, a ser comemorado dia 27 de junho, como forma de reconhecimento e valorização de um dos setores mais relevantes da economia local, foi aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, de autoria do vereador Geraldinho Cuíca, que denomina “Dom Bosco” a rotatória localizada na Avenida Ovídio de Abreu com as ruas João Alexandre e Antônio Rocha, também foi aprovada por unanimidade, prestando homenagem a uma personalidade marcada pela dedicação à educação, à solidariedade e à promoção humana.
O Projeto de Resolução nº 03/2026, que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada para investigar possíveis irregularidades no uso e na gestão dos veículos destinados ao transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde, foi aprovado em segunda votação por 14x1. De acordo com a comissão, foram identificadas falhas administrativas e operacionais no sistema, especialmente quanto aos mecanismos de controle, fiscalização, formalização e rastreabilidade das atividades executadas.
Em seguida, conforme requerimento de uso da Tribuna aprovado em caráter de urgência, foi concedida a palavra à cidadã Mahayana Ferreira dos Santos, Chefe de Agricultura Familiar, que convidou os vereadores a participarem de uma atividade do Junho Verde promovida pela Secretaria Municipal de Agronegócio, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural. A ação consiste em uma visita guiada que será realizada no dia 19 de junho, ao Circuito Agroecológico Municipal, espaço que reúne iniciativas voltadas à agroecologia urbana, agricultura familiar, conservação ambiental e educação sustentável. Ainda manifestou que trata-se de uma oportunidade para que os parlamentares conheçam de perto as ações desenvolvidas pela Secretaria em benefício da população de Pará de Minas e que ajudem a divulgá-las.
Em seguida, também conforme requerimento aprovado em caráter de urgência, foi a vez de Maurício Rodrigues Nogueira, presidente do Conselho Municipal de Saúde, fazer o uso da palavra. Ele convidou os vereadores a participarem da “XIV Conferência Municipal de Saúde”, que será realizada no dia 11 de junho de 2026, na Fapam, a partir das 7h. O evento reunirá profissionais da saúde, representantes do poder público e a população para debater melhorias no SUS e no atendimento à comunidade. Neste ano, o tema da conferência será “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”. A proposta é promover reflexões sobre o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a importância da participação social nas decisões da saúde pública.
Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram aprovados 17 requerimentos.
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