A 6ª Reunião Ordinária do ano foi realizada na tarde de ontem (24), no Plenário da da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com a discussão de projetos e votação de requerimentos, além do uso da tribuna por um cidadão e parlamentares.
Iniciada a reunião, durante a leitura de expedientes, foram feitos os convites para as duas audiências públicas que serão realizadas no Plenário na próxima quinta-feira (26). Às 9h, acontecerá a audiência pública da PARAPREV, destinada à apresentação das ações anuais relativas ao regime previdenciário. Em seguida, às 9h30, será realizada a audiência pública da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, para avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2025.
Dando continuidade aos trabalhos, os parlamentares apresentaram, por meio de requerimentos, diversas solicitações de melhorias para o município. Mais uma vez, destacou-se o grande número de pedidos relacionados à limpeza e capina em vários pontos da cidade.
Também foram encaminhados pedidos de informações acerca das obras de asfaltamento anunciadas para os povoados de Caetano Preto, Paivas e Aparição; solicitação de construção de drenagem pluvial na Rua São Francisco, nº 271, e na Rua Santa Luzia, no distrito de Tavares; reforma geral na Gruta de Nossa Senhora de Lourdes; estudo para o fechamento do retorno existente na Avenida Ronaldo de Castro Alves, esquina com a Rua Itapagipe, no bairro Vila Ferreira; além da instalação de uma faixa de pedestres ou substituição do quebra-molas por uma faixa elevada nas proximidades do Cartório Eleitoral, localizado na Rua Francisco Sales, nº 8, no Centro.
Também foi apresentado e aprovado por unanimidade o requerimento de autoria das cidadãs Marta Helena dos Anjos e Eula Maria Pereira, solicitando o uso da Tribuna para tratar do serviço de transporte público municipal. O requerimento foi aprovado por unanimidade, dando às autoras o direito de fala na próxima reunião ordinária (03).
Dando continuidade na ordem do dia, iniciou-se a deliberação dos dois projetos em pauta, ambos com pedido de vista concedido conforme solicitação dos vereadores. O primeiro, projeto de lei complementar nº 02/2026, que dispõe sobre o horário especial ao servidor público efetivo que não esteja ocupando cargo comissionado ou função gratificada e que possua dependente "PCD" e dá outras providências, teve pedido de vista concedido à vereadora Camila Gonçalves. Já o projeto de lei ordinária nº 10/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal 5.346/2012 que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar o serviço público de transporte individual de passageiros por meio de táxi, convalidando as permissões atuais e dá outras providências, teve pedido de vista concedido ao vereador Toninho Gladstone.
Em seguida, conforme requerimento aprovado em reunião anterior, o cidadão Kenned Aparecido da Silva fez uso da Tribuna para abordar os trabalhos desenvolvidos pela Associação dos Servidores Públicos Municipais de Pará de Minas, que eram realizados no Clube da Prefeitura. Com a venda do espaço, a Associação foi prejudicada na continuidade dos serviços prestados no local, como projetos voltados à ressocialização, lazer e socialização de crianças, jovens e adultos. Na oportunidade, o cidadão solicitou o apoio dos parlamentares para que, junto ao Executivo, seja avaliada a possibilidade de disponibilização de um novo espaço, a fim de garantir a continuidade das atividades desenvolvidas pela Associação.
Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram apreciados e aprovados 22 requerimentos.
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