Nesta segunda-feira, 15 de agosto, após o recesso parlamentar, os vereadores se reuniram para a 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2022, dando continuidade aos trabalhos legislativos.
Confira abaixo o resultado das votações.
O vereador Márcio Lara pediu vista no Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, que dispõe sobre o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público, situados em imóveis edificados antes da Lei Federal nº 10098/00 e que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena, no Município de Pará de Minas e dá outras providências.
A Comissão de Finanças, Orçamento e Tomanda de Contas pediu vista no Projeto de Lei Ordinária nº 59/2022, de autoria do vereador Luiz Lima, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no portal da Transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pará de Minas, da relação de servidores contratados por empresas e instituições terceirizadas que prestam serviço no âmbito da administração pública municipal.
Em seguida, o Projeto de Lei Ordinária nº 105/2022, de autoria do vereador Márcio Lara, que denomina Logradouros públicos no Sítio Flor e Mel, denominado Recanto das Seriemas, nesta cidade, foi aprovado por unanimidade.
Também foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 106/2022, de autoria do vereador Marcílio Magela, que denomina logradouros público e sistema de lazer no novo loteamento denominado Bairro Castelo Branco, próximo à Rua Conceição do Pará, nesta cidade.
O Projeto de Lei Ordinária nº 110/2022, de autoria do presidente Nilton Reis, que denomina estrada municipal, foi aprovado por 16x00.
Buscando incentivar à prática esportiva no município, o Projeto de Lei Ordinária nº 112/2022, de autoria do presidente Nilton Reis, que institui o Dia Municipal de Incentivo à Prática de Artes Marciais no município de Pará de Minas e dá outras providências, foi aprovado por 16x00.
Após a leitura do parecer favorável da Comissão Especial para Análise de Diplomas de Honra ao Mérito e de Títulos de Cidadania Honorária, foram aprovados os 39 projetos de lei referentes às concessões das homenagens que acontecerão no dia 20 de setembro, aniversário da emancipação politico-administrativa de Pará de Minas.
Os parlamentares também aprovaram 66 requerimentos.
A próxima reunião ordinária acontecerá na próxima segunda-feira, 22 de agosto, a partir das 18 horas.
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