Foi realizada na tarde de ontem (12), a 17ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com a votação e discussão de quatro projetos, além de moções, requerimentos, uso da tribuna pelos parlamentares e por uma cidadã.
Logo no início da reunião, durante a leitura de expedientes foi realizado o convite para audiência pública que será realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, no dia 13 de maio, às 09 horas, no Plenário, para tratar sobre a proposta técnica de alteração do Plano Diretor.
Em seguida, os parlamentares apresentaram requerimentos solicitando informações e melhorias em diversos pontos da cidade. Confira abaixo algumas das demandas dos vereadores:
Camila Mão Amiga:
- Capina e limpeza na Rua Marciano Aparecido Souza, no entorno do Campo de Tavares e também na Rua Itabira, no bairro Vila Ferreira;
- Melhorias estruturais, de segurança e nos recursos pedagógicos em diversas unidades escolares, incluindo os CMEIs Professora Dona Adelan Maria de Oliveira, Professora Idalina Mello Cançado, Cônego Gabriel Hugo da Costa Bittencourt e Prefeito José Gentil de Almeida, além das escolas municipais São Judas Tadeu, Professor Pedro Moreira Mendonça e Dom Bosco;
- Informações sobre a aplicação de recursos do FUNDEB em quadras poliesportivas e sobre a destinação de recursos relacionados ao sistema de apostilas Aprende Brasil.
Léo do Depósito:
- Estudo técnico na Rua Antônio Rocha, com o objetivo de avaliar medidas para melhorar a segurança e a travessia de pedestres no local;
- Solicitação à Secretaria Municipal de Obras o envio de cópia de notificação referente a avarias na estrutura do campo de futebol de Tavares e informações sobre a possibilidade de execução de serviço de curva de nível na área conhecida como “mata de seringueiras”;
- Informações sobre o planejamento da recuperação da represa Lago Azul, no distrito de Carioca.
Vinícius Alves:
- Solicitação de recapeamento asfáltico de toda a extensão da Rua Ricardo Marinho, no bairro São Cristóvão.
Léo Xavier:
- Realização de limpeza nas proximidades da ponte localizada no bairro São Luís, ao lado do Supermercado Panelão, em ambos os lados da via.
Marcílio:
- Verificação da possibilidade de instalação de um quebra-molas na Avenida Minas Gerais, no bairro São José, nas proximidades do imóvel de nº 332.
Gustavo:
- Realização de limpeza geral e operação tapa-buracos na Rua Raimundo Nonato Morais, no bairro Recanto da Lagoa;
- Pedido para pintura de faixa de pedestres no cruzamento da Rua Frei Orlando com a Avenida Ronaldo de Castro Alves.
Serginho do JK:
- Informações sobre os avanços das negociações para a urbanização do bairro Senador Valadares;
- Instalação de tachões na Rua Diamantina, no bairro Dos Ipês, pintura de faixas de pedestres em cruzamentos do Centro e na Avenida Professor Melo Cançado;
- Capina e limpeza nas ruas Mathias Laurentys e Vereador José Bento Soares, no bairro São Pedro, e na praça da Rua Vinte e Seis, no bairro JK;
- Limpeza da lagoa do Ajax, no Parque São Pedro.
Geraldinho Cuíca:
- Manutenção da ponte localizada na Rua Getúlio Lara Amorim, no bairro São Cristóvão;
- Corte de árvores na Praça Padre José Pereira Coelho, no Centro.
Gustavo e Délio Alves:
- Informações sobre a análise da proposta de ajuste escalonado dos vencimentos dos servidores públicos por faixa salarial, visando possível inclusão na Lei Orçamentária de 2027.
Comissão de Legislação e Justiça:
- Encaminhamento de relatório com informações sobre o Orçamento Participativo 2026 realizado no bairro João Paulo II.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte:
- Informações detalhadas sobre servidores da Secretaria Municipal de Educação cedidos a outros órgãos, entidades ou setores da administração pública;
- Informações sobre a utilização das quadras poliesportivas vinculadas às escolas municipais, especialmente as construídas com recursos do FUNDEB.
Irene Melo Franco:
- Informações sobre a implementação da Lei nº 7.236/2025, que institui o protocolo “Não é Não”;
- Construção e adequação de passeio na Rua Ana Alves Assunção, esquina com a Avenida Ovídio de Abreu, além de regulamentação de estacionamento na via lateral da avenida;
- Reforço da sinalização de trânsito, com pintura de faixas elevadas, quebra-molas e sinalizações nas regiões da Praça Santo Antônio, Praça Frei Galvão e vias adjacentes.
Toninho Gladstone:
- Estudos técnicos para melhorias na segurança viária;
- Análise da possibilidade de instalação de um quebra-molas na Rua Luiza de Marilac, no bairro Esplanada;
- Estudo de trânsito na Rua Antônio Carlos, no bairro São Cristóvão, entre os números 1500 e 1550, visando a implantação de quebra-molas ou faixa de travessia de pedestres no local.
Dando continuidade à ordem do dia, o projeto de lei complementar nº 03/2026, de autoria do Executivo, que altera a redação do art. 35 da Lei Complementar n.° 6.045, de 13 de junho de 2017, teve pedido de vista concedido ao vereador Délio Alves. A nova proposta, que conta com uma emenda, limita a 62 vagas de funções gratificadas de supervisor e coordenador-técnico, que poderão ser preenchidas exclusivamente por servidores efetivos.
O projeto de lei ordinária nº 06/2026, também de autoria do Executivo, que dispõe sobre critérios de funcionamento de estabelecimentos públicos ou privados destinados ao acolhimento temporário e recreação de crianças, sem finalidade educacional, conhecido como “hoteizinhos”, também teve pedido de vista concedido, dessa vez ao vereador Marcílio.
O projeto de lei ordinária nº 24/2026, que altera a redação do inciso VII, do artigo 3°, da Lei Municipal n° 6.811/2022, que institui no município a Política de Bem-Estar Animal, foi aprovado por todos os parlamentares. A proposta, de autoria da vereadora Camila Mão Amiga, dá nova redação ao inciso VII, estabelecendo que o Poder Executivo poderá instituir um programa de acolhimento temporário, por meio de abrigo municipal de animais, lares de passagem ou estruturas conveniadas, para realizar o tratamento de animais em situação de vulnerabilidade, atropelados, doentes, desnutridos, lactantes ou gestantes.
O projeto de lei ordinária nº 28/2026, que autoriza o chefe do Executivo a promover a abertura de crédito especial, no valor de R$ 1 milhão, com o objetivo de promover a contratação de estudos técnicos, projetos arquitetônicos e complementares necessários à consecução de obras e intervenções urbanas, também foi aprovado por unanimidade.
Em seguida, conforme requerimento aprovado em reunião anterior, a cidadã Jaqueline de Cássia Souza Moreira, fez o uso da tribuna para explanar sobre o dia de conscientização da Fibromialgia (12 de maio), e sobre a importância do poder público e da sociedade na causa. A cidadã aproveitou a oportunidade para cobrar dos parlamentares uma fiscalização mais rígida ao Executivo quanto ao cumprimento das diretrizes do Ministério da Saúde e das legislações pertinentes, voltadas aos fibromiálgicos, além de solicitar apoio da Casa Legislativa nas ações, campanhas de conscientização e iniciativas relacionadas ao tema. Para a ocasião, foram colocados “sapatos vazios” no Plenário, simbolizando centenas de mulheres que convivem diariamente com a fibromialgia e que, devido à fadiga extrema, à hipersensibilidade ao som e ao toque, além das dores generalizadas causadas pela doença, foram impossibilitadas de estar presentes.
Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram aprovados 40 requerimentos.
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