Reajuste de servidores e agentes políticos é aprovado durante reunião ordinária

A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou, na tarde de ontem (27), a 2ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão contou com discussão e votação de requerimentos e projetos, além do uso da tribuna pelos vereadores.

Logo no início foi realizada a leitura do convite: “A vida em cena - o papel do cinema na construção e desconstrução do feminino”, evento em formato de cinema comentado, a ser realizado dia 29 de janeiro às 18:30, no Teatro Municipal. A iniciativa é uma parceria da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Pará de Minas, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, da Associação Por Elas e da Secretaria Municipal de Cultura e integra a programação do Janeiro Branco - mês dedicado à saúde mental e emocional.

Durante a leitura de requerimentos, os vereadores solicitaram diversas melhorias para o município, entre elas: instalação de lixeiras na Avenida Argentina;  estudo no trânsito da rua Montes Claros (bairro Santos Dumont), visando a colocação de quebra-molas, faixa para travessia de pedestres ou sinalização de indicação de velocidade; instalação de calçada para tráfego de pedestres no trecho entre o novo velório (Rua Aprígio Guimarães Pena) até o cruzamento com a Rua Diamantina; implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Waldemar de Oliveira (em frente ao CMEI José Queiroz) e na Rua José de Almeida Mendonça (em frente à Escola Estadual Ademar de Melo); pintura da sinalização horizontal em toda a extensão da Estrada Arnaldo Alves, que interliga os distritos de Bom Jesus do Pará e Córrego do Barro, bem como a limpeza das canaletas situadas na via; instalação de postes de energia na rua Líbano (bairro Jardim das Oliveiras); adotar providências emergenciais na alameda dos Pinheiros, esquina com a rua do Ouro (bairro Jardim das Piteiras), onde  há uma lagoa situada às margens da via, que, em razão das fortes chuvas ocorridas nos últimos dias, encontra-se em risco iminente de rompimento; nivelamento da rua Tenente Coronel Roberto; manutenção do velório de Torneiros, com a troca de lâmpadas, conserto do forro de gesso do teto e infiltração nas paredes; instalação de redutor de velocidade na rua Ildeu Alves Ferreira, próximo ao número 241 (bairro Vila Raquel/Dona Tunica); pavimentação poliédrica da Rua Paraná, no Distrito de Ascensão; intervenções na Avenida Presidente Vargas, nº 2650 (em frente ao clube AABB) como: revitalização da sinalização horizontal ou a instalação de uma faixa de pedestres elevada e a  limitação do estacionamento de veículos de grande porte até determinado ponto do local; estudo técnico sobre a viabilidade de implantação de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Dom Bosco; corte de uma árvore na rua Ouro Branco, n° 235, no bairro Nossa Senhora de Fátima e extensão de rede de iluminação; além de operação tapa-buracos, capina, limpeza e manutenção em vários pontos da cidade.

Também foram solicitadas informações à Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente acerca da quantidade de animais de grande porte já microchipados no município, em cumprimento à lei municipal nº 7.118/2025, que institui o registro eletrônico obrigatório de equídeos; solicitação de informação ao Chefe do Executivo, por meio das secretarias competentes, acerca da mudança da Farmacinha Municipal e do camelódromo; à Secretaria de Saúde informações referente às medidas estão sendo adotadas para a manutenção dos elevadores do AME, considerando as recorrentes falhas no funcionamento desses equipamentos.

Em seguida, foi apresentado o Requerimento nº 67/2026, de autoria do vereador Kadu Franco, que solicita, nos termos do art. 122, incisos I e II, do Regimento Interno, a apreciação e votação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, que implementa a recomposição inflacionária dos vencimentos e proventos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, bem como do subsídio dos agentes políticos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal — o qual foi aprovado por 14x2. Na sequência, foi apresentado o Requerimento nº 68/2026, de autoria do vereador Geraldinho Cuíca, Presidente da Câmara, que solicita, nos termos do art. 122, incisos I e II, do Regimento Interno, a apreciação e votação em regime de urgência do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, que concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal e promove a recomposição inflacionária do subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal — também aprovado, por 13x3. Ambos os requerimentos apresentaram a justificativa de que a apreciação célere da proposição é fundamental para viabilizar a implementação das alterações remuneratórias antes do fechamento da folha de pagamento referente ao mês de janeiro de 2026.

Em seguida, dando continuidade à ordem do dia, iniciou-se a deliberação dos projetos em pauta:

Os dois primeiros projetos, apreciados e aprovados por unanimidade, foram os Projetos de Lei Ordinária nº 159/2025 e nº 160/2025, que tratam da denominação de prédios públicos. O primeiro projeto, de autoria do vereador Délio Alves, denomina “Centro Administrativo Deputado Federal Dr. Eduardo Barbosa” o prédio municipal localizado na Rua Capitão Teixeira, nº 39, antigo Colégio São Francisco, no bairro Nossa Senhora das Graças. Já o segundo projeto, assinado pelos parlamentares Délio Alves e Serginho do JK, denomina “Dr. Mário Chicata” a Unidade Básica de Saúde em construção no bairro São Pedro.

Em seguida, foi colocado em apreciação dos nobres parlamentares o Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026, de autoria do Executivo, que implementa a recomposição inflacionária dos vencimentos/proventos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, no percentual de 4,26% e aos agentes políticos do Poder Executivo Municipal (prefeito, vice-prefeito e secretários) no percentual de 3,90%.

Atendendo à solicitação dos vereadores Vinícius Alves e Leó Xavier, e em conformidade com o art. 203, combinado com o art. 165, inciso III, do Regimento Interno, foi apresentado requerimento para que fosse dado destaque ao art. 3º do referido projeto de lei, que trata da implementação a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal no percentual de 3,90%, a partir do mês de janeiro de 2026, observadas as condicionantes da Lei Municipal nº 6.528/2020, em especial o disposto no parágrafo único do artigo 4° с/с о artigo 37, X da Constituição da República. O requerimento de pedido de destaque foi submetido à apreciação do Plenário e aprovado por 9 votos favoráveis e 6 contrários. Na sequência, o projeto foi colocado em votação, sem o dispositivo objeto de destaque, sendo aprovada a recomposição inflacionária dos vencimentos/proventos dos servidores públicos municipais do Poder Executivo em primeira votação por unanimidade. Em seguida, foi realizada a votação do destaque – implementação da recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo Municipal – que foi aprovado por 11 votos favoráveis e 5 contrários. Dando continuidade aos trâmites regimentais, o projeto foi submetido à segunda votação, sendo aprovado por 15 votos favoráveis e uma abstenção.

O quarto projeto apreciado pelos parlamentares foi o projeto Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026, também do Executivo, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 7.203/2025. A proposta, que autoriza o município a ampliar de cinco para até oito o número de servidores públicos efetivos disponibilizados, com ônus para o Município, à Associação Amigos de São Judas Tadeu (AJUTA) – Projeto Casa da Esperança, garantindo a adequada prestação dos serviços da instituição foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, iniciou-se a deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026, de autoria da Mesa Diretora,, que concede o reajuste no percentual de 4,5% sobre os vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal e promove a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal (vereadores), no percentual de 3,9%.

Atendendo à solicitação do vereador Leó Xavier, e em conformidade com o art. 203, combinado com o art. 165, inciso III, do Regimento Interno, foi apresentado requerimento para que fosse dado destaque ao art. 2º do referido projeto de lei, que promove a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal, no percentual de 3,9%, correspondente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC acumulada nos últimos 12 (doze) meses, observado o disposto no art. 1° da Lei Municipal n 6.526, de 17 de março de 2020, e no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. O requerimento de pedido de destaque foi submetido à apreciação do Plenário e reprovado por 10 votos contrários e 6 favoráveis. Na sequência, o projeto foi colocado em votação, sendo aprovado em primeira e segunda votação por 8 votos favoráveis, 7 contrários e uma abstenção. 

Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares, foram apreciados e aprovados 29 requerimentos.

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