Comissões Permanentes são formadas em 1ª Reunião Ordinária

Na tarde de ontem (20), os vereadores se reuniram para 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2026. A sessão contou com discussão e votação de requerimentos, formação das Comissões Permanentes e uso da tribuna pelos parlamentares.

Logo no início da reunião, foi realizada a leitura dos seguintes expedientes: comunicado aos parlamentares sobre o prazo máximo — de cinco dias após a primeira reunião ordinária — para a indicação dos líderes de bancada; comunicado referente ao processo seletivo de estágio aberto na Câmara Municipal, destinado ao preenchimento de duas vagas para estudantes do 2º e 3º anos do ensino médio; e o Ofício nº 19/2026, de autoria da Procuradora-Geral do Município, Dra. Débora Faria Castro, solicitando a retirada de pauta, para estudos e deliberação, do Projeto de Lei nº 02/2025, que implementa a recomposição inflacionária dos vencimentos/proventos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas, como também o subsídio dos agentes políticos da administração direta e indireta, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo, a fim de que seja promovida a adequação do texto proposto para atendimento apropriado do interesse público envolvido. Na ocasião, também foi registrado os 141 anos do Hospital Nossa Senhora da Conceição, instituição que, há mais de um século, presta relevantes serviços na área da saúde à população de Pará de Minas e região.

Em seguida, os vereadores procederam com a leitura dos requerimentos, por meio dos quais foram apresentadas diversas solicitações de melhorias para o município. Entre elas: a construção de banheiros no Parque do Bariri; a substituição de lâmpadas convencionais por luminárias de LED em vias públicas; a instalação de faixa de pedestres elevada; a implantação de passarelas aéreas para a travessia de animais silvestres nas imediações da empresa Itambé; a realização de capina e limpeza em vias públicas e no parque do bairro Eldorado; e a avaliação no trânsito na Rua João XXIII e na Avenida João Paulo II, no bairro Padre Libério, com o objetivo de implementar medidas que ampliem a segurança no local.

Também foram solicitadas melhorias na sinalização da Rua Pequi, no entroncamento com a Rua São José da Varginha, no bairro Santos Dumont; a retomada da linha de ônibus que atendia os povoados de Paivas, Sobrado e Bom Sucesso; a manutenção dos refletores da quadra localizada na Praça José Guimarães, no bairro Jardim América; a manutenção da estrada de acesso às comunidades de Paivas e Bom Sucesso; a extensão da rede elétrica na Rua Dr. José de Morais Reis, no bairro Senador Valadares; além de ações de limpeza, capina e revitalização de vias e espaços públicos, bem como o encaminhamento de pedidos de informações acerca de contratos da Prefeitura Municipal.

Dando continuidade aos trabalhos, iniciou-se a formação das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, ocasião em que os vereadores manifestaram interesse em participar das comissões, como membros efetivos ou suplentes.

As Comissões formaram-se da seguinte forma:

Comissão de Legislação e Justiça:
Membros efetivos: vereadores Gustavo, Vinicius e Irene.
Membros suplentes: vereadores Niltinho, Marcílio e Délio.

Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente:
Membros efetivos: vereadores Niltinho, Délio e Dinei.
Membros suplentes: vereadores Vinicius, Cristiano e Irene.

Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas:
Membros efetivos: vereadores Marcílio, Niltinho e Léo Xavier.
Membros suplentes: vereadores Gustavo, Camila e Irene.

Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor:
Membros efetivos: vereadores Serginho, Toninho e Cristiano.
Membros suplentes: vereadores Kadu, Marcílio e Lucas.

Comissão de Educação, Cultura e Esporte:
Membros efetivos: vereadores Vinícius, Irene e Toninho.
Membros suplentes: vereadores Gustavo, Niltinho e Délio.

Comissão de Agropecuária, Comércio, Indústria e Turismo
Membros efetivos: vereadores Kadu, Marcílio e Lucas.
Suplentes: vereadores Léo Xavier, Cristiano e Serginho.

Comissão de Saúde:
Membros efetivos: vereadores Cristiano, Délio e Dinei.
Membros suplentes: vereadores Léo Xavier, Kadu e Camila.

Em conformidade com o art. 50, § 1º do Regimento Interno, a escolha dos membros das comissões deverá ocorrer em cinco dias úteis, contados do início de cada Sessão Legislativa. Dessa forma, dentro do período estabelecido, os parlamentares deverão encaminhar à Diretoria de Processos Legislativos e Comunicação da Câmara a relação de cada comissão, contendo as indicações de presidente, vice-presidente e relator definidas pelos próprios membros.

Por fim, foi a vez dos vereadores usarem a tribuna para abordar temas como: a revitalização da BR 352; apresentação de alguns dos números coletados no Censo Animal (Lei nº 7.113/2025); abertura do processo licitatório da obra de drenagem pluvial na rua João XXIII, bairro Padre Libério; o trabalho que vem sendo realizado pela CPI destinada à apuração de denúncias referentes a possíveis irregularidades no uso e na gestão dos veículos destinados ao transporte de pacientes vinculados à Secretaria Municipal de Saúde; projeto de redução da carga horária para servidores que têm dependentes PCD; obra de reforma na avenida Matias Lobato; prestação de serviço da CEMIG; a ampliação do número de psicólogos na atenção primária e o credenciamento e habilitação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil (CAPSi); e, por fim, a importância do diálogo entre Câmara e Prefeitura, para que possam caminhar juntas pelo bem da cidade. 

Na fase final da reunião, foram apreciados e aprovados 41 requerimentos.

Reveja a reunião ordinária na íntegra clicando aqui.