Na noite desta segunda-feira, 22 de agosto, os vereadores se reuniram em plenário para a 26ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

COMISSÃO PROCESSANTE

Logo no início da reunião, foram sorteados os membros efetivos e suplentes da Comissão Processante que ficará responsável por apurar a denúncia de quebra de decoro parlamentar realizada pelos vereadores Juninho JR e Márcia Marzagão contra o vereador Ronnie Barbosa.

Confira abaixo o resultado do sorteio.

Membros efetivos:

• Vereador Cléber Gonçalves (Clebinho do Lava-Jato);

• Vereador Sérgio Martins Vargas (Serginho do JK);

• Vereador Leandro Guimarães Vieira (Léo do Depósito).

Suplentes:

• Vereador Renato de Almeida Costa Faria;

• Vereador Márcio Lara;

• Vereador Dilhermando Rodrigues Filho (Dilé).

ORDEM DO DIA

Das cinco matérias previstas para compor a ordem do dia, quatro entraram na pauta da sessão plenária. 

O Projeto de Lei Ordinária nº 111/2022, de autoria do Executivo Municipal, que promove adequações na Lei Municipal 5.288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas, e dá outras providências, foi retirado de pauta a pedido dos membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte que, de acordo com o Presidente Nilton Reis Lopes justificaram o pedido de retirada alegando que o projeto precisa ser analisado com clareza e que serão necessários alguns esclarecimentos por parte do Poder Executivo.

RESULTADO DAS VOTAÇÕES

A Comissão de Legislação e Justiça pediu vista no Projeto de Lei Ordinária nº 57/2022, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, que dispõe sobre o licenciamento para concessão de alvará de funcionamento a estabelecimentos empresariais e de atendimento ao público, situados em imóveis edificados antes da Lei Federal n° 10098/00 e que não possuem condições de se adequarem à acessibilidade plena, no Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 59/2022, de autoria do vereador Luiz Lima, dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no portal da Transparência da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pará de Minas, da relação de servidores contratados por empresas e instituições terceirizadas que prestam serviço no âmbito da administração pública municipal. Aprovado por 16x00.

Projeto de Lei Ordinária nº 113/2022, de autoria do vereador Luiz Lima, Veda a instituição de dias municipais comemorativos quando houver data alusiva em âmbito estadual ou nacional. Rejeitado por 12x04.

Projeto de Lei Ordinária nº 109/2022, de autoria do vereador Luiz Lima, revoga a Lei n° 2.701, de 12 de setembro de 1990, que dá denominação à escadaria ao monumento do Cristo Redentor. Aprovado por 16x00.

Também foram aprovados 36 requerimentos.

RELATÓRIO DA COMISSÃO DE SAÚDE SOBRE O INSTITUTO HOTFE

Durante a reunião, a Comissão de Saúde do Legislativo apresentou o relatório sobre as investigações realizadas a respeito da atuação do Instituto Hotfe em Pará de Minas. Segundo a Comissão, há indícios de irregularidades praticadas pelo Instituto, inclusive, se utilizando de empresas fantasmas para desvio de verbas públicas oriundas de emendas parlamentares. O presidente da Comissão de Saúde, vereador Carlos Roberto Lázaro, informou que as informações coletadas serão enviadas para o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) para as providências cabíveis.

Redatora oficial da Câmara, Carmélia Cândida, fazendo a leitura
do relatório da Comissão de Saúde.

USO DA TRIBUNA

O cidadão Daniel Chaid de Araújo fez uso da tribuna e falou sobre "a destinação dos reajustes dos vereadores; eleições 2022 - candidatos, cabos eleitorais e colaboradores; ações de vereadores com a administração pública; e sobre a Turi".

Cidadão Daniel Chaid fazendo uso da tribuna livre.

PRÓXIMA REUNIÃO ORDINÁRIA

A próxima reunião ordinária acontecerá na próxima segunda-feira, 29 de agosto, a partir das 18 horas.

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