Na tarde de ontem (03), foi realizada a 3ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de requerimentos, moções e um projeto, além do uso da tribuna pelos vereadores.
Logo no início, os vereadores apresentaram, por meio de requerimentos, solicitações de melhorias em vários pontos da cidade, como: limpeza e manutenção da ponte localizada na região da Mata do Cedro; serviço de escoamento da água pluvial e calçamento na rua Gonçalves Ferreira, no bairro Santo Antônio; poda de árvores localizadas na praça do Bairro Jardim Serra Dourada, na praça São Vicente de Paulo, no bairro JK e na praça em Gorduras; patrolamento nas estradas de Córrego do Barro até o Chacreamento do Paraopeba; instalação de um bueiro na esquina da rua Maranhão com a rua Amapá, próximo ao número 26, no bairro São José; limpeza e capina no entorno da quadra esportiva do bairro Serra Verde; capina e limpeza geral em vias e espaços públicos dos bairros Santos Dumont, União, Califórnia e Jardim Serra Dourada; melhorias ao redor da lagoa do Ajax e no Parque São Pedro; instalação de iluminação nos postes do Chacreamento do Paraopeba; estudo no trânsito da rua José Bahia Capanema, no bairro Papa João Paulo II, para colocação de sinalização horizontal e vertical; implantação de faixa elevada para pedestres e/ou instalação de radares eletrônicos de controle de velocidade na Avenida Ronaldo de Castro Alves, nas proximidades do número 1501, especialmente nas imediações da Igreja Nossa Senhora da Conceição; providências necessárias para melhoria da Rua Basília Maria de Melo, situada no Povoado da Matinha, de modo a garantir condições adequadas de tráfego para os ônibus do transporte coletivo urbano; estudo para viabilizar os semáforos intermitentes em determinada hora da noite; fiscalização de infestação de caramujo africano na rua Ubirajara Campos de Almeida, bairro São Luiz e informações sobre as ações e medidas adotadas para o controle dessa praga; capina/limpeza do lote localizado à rua Maria Rosa Nogueira, n° 355, bairro Jardim das Oliveira; capina/limpeza da rua Alameda das Seringueiras, próximo ao n° 790, bairro Jardim das Piteiras, e verificar a possibilidade de realizar pavimentação asfáltica no local; operação tapa buracos na rodovia BR-352, que fica atrás do bairro Santos Dumont; adequação e o aumento da altura dos redutores de velocidade (quebra-molas) localizados na Rua Padre Libério, na altura dos nºs 387 (em frente à Fundição Batista) e 584–652 (em frente à SIP Siderurgia), no bairro JK; análise da viabilidade de o transporte público passar pelo bairro Cores de Minas e substituição das lâmpadas do sistema de iluminação da rua José Guimarães de Faria, no bairro Recanto da Lagoa.
Também foram solicitadas informações sobre o cumprimento da Lei Ordinária nº 7.100/2025, que dispõe sobre a disponibilização online da lista de espera de pacientes da rede pública de saúde; estudo de viabilidade para a implantação de um projeto destinado à construção de uma nova escola e de uma creche nas imediações dos bairros Dom Bosco e Jardim das Piteiras; manutenção da câmara fria de vacinas da Unidade Básica de Saúde Roque Cordeiro da Silva, responsável pelo atendimento dos bairros Paraíso e Grão Pará; construção de um banheiro na Creche Municipal Odete Valadares Ribeiro para crianças de até 3 anos de idade; restauração da ponte que liga a rua Alemanha à Av. de Lima, no bairro Senador Valadares e tampar uma cratera que se abriu em sua lateral; informações e providências relativas à Lei Municipal nº 4.540/2005 e ao Decreto nº 4.297/2005, que dispõem sobre a concessão e a regulamentação do serviço de mototáxi no município; informações acerca do contrato nº 40/2020, firmado em 28/02/2020, referente a Concorrência nº 002/2019, entre o Município de Pará de Minas e a Sociedade Empresária “P e B Design e Comunicação LTDA”; e a criação de uma Comissão Especial destinada a apreciar a matéria referente ao povoado de Meireles e a aplicação de recursos públicos, especialmente quanto aos termos e desdobramentos de acordo firmado entre a Vale e o município de Pará de Minas.
Para a comunidade da Matinha e Mata dos Pimentas, foram feitas as seguintes solicitações: instalação de placas de sinalização, especialmente placas de “Cuidado com Ciclistas” – em razão do intenso movimento de ciclistas nas estradas da comunidade; instalação de placas com os nomes das estradas, com destaque para a identificação da “Estrada dos Arcanjos”; manutenção dos quebra-molas existentes, inclusive aqueles construídos em terra; na rua Brasília de Melo (rua da Igreja), avaliação da possibilidade de pavimentação asfáltica e instalação de quebra-molas para controle de velocidade; avaliação da possibilidade de implantação de uma academia ao ar livre, visando atender à comunidade da Mata dos Pimentas; avaliação da substituição do atual posto de saúde Aristides José Esteves da Silveira, ou melhoria de sua infraestrutura, tendo em vista que a unidade atende aproximadamente 960 pessoas.
Foi apresentado um requerimento de uso da tribuna, de autoria do cidadão João Marcelino Neto, presidente da Associação dos Servidores Públicos, para falar sobre a parceria da Prefeitura com a referida Associação, para manutenção dos trabalhos que eram realizados no Clube da Prefeitura. O requerimento foi aprovado por unanimidade, dando ao autor o direito de fala na próxima reunião ordinária (10).
Dando continuidade à ordem do dia, iniciou-se a deliberação do Projeto de Lei nº 161/2025, de autoria da vereadora Camila, que altera a Lei Municipal nº 6.694/2022, que dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que causam poluição sonora. Com a nova redação, passa a ser proibida também a comercialização desses produtos. De acordo com a autora do projeto, embora a norma vigente já represente um avanço significativo na proteção da saúde pública, do bem-estar animal e do meio ambiente, a continuidade da comercialização desses artefatos pirotécnicos sonoros dentro do município contraria o espírito da legislação, dificultando sua efetiva fiscalização e aplicação. A venda legalizada de tais produtos em estabelecimentos locais estimula o uso clandestino, mesmo com a proibição vigente, tornando o controle social e a atuação dos órgãos fiscalizadores significativamente mais difíceis. Além disso, a comercialização desses artefatos mantém a falsa percepção de que seu uso seria permitido ou tolerado, o que compromete a eficácia normativa e pedagógica da lei. Dessa forma, a alteração apresentada incluindo de forma expressa a proibição da comercialização, vem para reforçar e consolidar os objetivos da norma originária, garantindo maior eficácia em sua aplicação e ampliando seus benefícios à população.
Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares, foram apreciados e aprovados 40 requerimentos e 03 moções de aplausos.
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