Foi realizada, na tarde de ontem (03), a 7ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de requerimentos, moções de aplausos e dois projetos, além do uso da tribuna por duas cidadãs e pelos parlamentares.
Logo no início, durante a leitura de expedientes, foi apresentado o ofício nº143/2026, de autoria da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Cláudia Assunção Faria, referente a uma família residente em Ascensão e os serviços prestados pela secretaria.
Dando continuidade, os parlamentares apresentaram, por meio de requerimentos, diversas solicitações de melhorias para o município. No que remete à infraestrutura, foram realizadas várias solicitações de manutenção, revitalização, limpeza e capina em vários pontos da cidade, além de operação tapa buracos. Também foi solicitado instalação de rede pluvial na parte nova da Rua Nova Serrana; de quebra-molas em frente à Escola dos Limas do Pará e na Rua Montes Claros; de acostamento nas entradas e saídas da Rodovia 352, nas ruas que dão acesso ao bairro Santo Dumont e informação acerca do Plano de Manutenção Preventiva relativo do Velório Municipal Parque da Serra.
À Secretaria Municipal de Educação, entre as solicitações destacam-se a disponibilização de professor de apoio a todas as crianças da rede municipal de ensino que apresentarem necessidade, garantindo inclusão e suporte adequado ao processo de aprendizagem e a possibilidade de construção de mais salas nas creches existentes no município.
À Secretaria de Municipal de Saúde, foi solicitado a disponibilização de um maqueiro no AME, para auxiliar pessoas com dificuldade de locomoção a subir a rampa da unidade, além de informação sobre o pagamento dos médicos que atuam no local.
Ao chefe do Executivo foi solicitado a elaboração de Projeto de Lei que dispõe sobre a remissão do IPTU incidente sobre imóveis edificados e atingidos por enchentes e alagamentos decorrentes de fortes chuvas e verificar a possibilidade de conseguir, junto ao Ministério das Cidades, por meio do ministro Jader Filho, a destinação de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Também foi solicitado ao PROCON de Pará de Minas que seja analisada a possibilidade de readequação do horário de funcionamento para o horário comercial (ex: 08h às 18h) ou a implementação de horários alternativos de modo a permitir que o trabalhador possa ser atendido.
Dando continuidade na ordem do dia, iniciou-se a deliberação dos dois projetos em pauta. O primeiro, o projeto de lei complementar nº 02/2026, que dispõe sobre o horário especial ao servidor público efetivo que não esteja ocupando cargo comissionado ou função gratificada e que possua dependente "PcD" e dá outras providências, teve pedido de vista concedido à Comissão de Legislação e Justiça. Já o projeto de lei ordinária nº 10/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal 5.346/2012 que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar o serviço público de transporte individual de passageiros por meio de táxi, convalidando as permissões atuais e dá outras providências, teve pedido de vista concedido à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Em seguida, conforme requerimento aprovado em reunião anterior, as cidadãs Marta Helena dos Anjos e Eula Maria Pereira, fizeram o uso da Tribuna para manifestar sobre o serviço de transporte público municipal. Segundo relataram, a prestação do serviço há anos vem deixando a desejar, com veículos em estado precário, além da ausência de circulação em determinados dias e horários. Na oportunidade, solicitaram o apoio dos parlamentares para que envidem esforços no sentido de buscar soluções efetivas para o problema do transporte público, que há anos persiste no município, causando transtornos e prejuízos à população que depende do transporte público para se locomover.
Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram aprovados 51 requerimentos.
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