Foi realizada, na tarde de ontem (19), a 5ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de requerimentos e três projetos, além do uso da tribuna pelos parlamentares.
Logo no início foi realizada a leitura dos seguinte expedientes:
Ofício nº 211/2016, de autoria do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Gilberto Denorizo, parabenizando a Câmara pelas ações desenvolvidas no ano de 2025, apresentadas no último balanço; ofício nº 02/2026, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, direcionado ao Procurador da Câmara Municipal de Pará de Minas, Dr. Evandro Rafael Silva, solicitando aguardo na emissão de parecer jurídico ao PLO nº 06/2026 que dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciatura e fiscalização sanitária de estabelecimento privados que prestam serviços de recreação, guarda ou acolhimento de crianças de 0 a 5 anos, conhecidos como " hoteizinhos infantis" ou casas de recreação, não enquadrados como unidades de ensino, no âmbito do município, visto que a referida comissão realizará diligências destinadas à promoção do diálogo entre representantes dos “hoteizinhos” e da Secretaria Municipal De Educação, visando avaliar e propor eventuais ajustes ao projeto; e manifestação de solidariedade à família de Vanessa Lara, jovem cuja vida foi interrompida de forma brutal e injusta.
Em seguida, durante a leitura de requerimentos, foram realizadas várias solicitações de informações e melhorias para o município, entre elas: à Secretaria Municipal de Saúde e ao Centro de Zoonoses, foram solicitadas informações referentes ao número de testes de leishmaniose e esporotricose realizados no município, no período de agosto/2025 a janeiro/2026; a quantidade de animais recolhidos por meio de busca ativa com o diagnóstico positivo para essas doenças e informações acerca do planejamento, cronograma e abrangência territorial das buscas ativas para diagnóstico de leishmaniose e esporotricose.
Também foi solicitado à Secretaria Municipal de Saúde informação acerca da eventual falta de medicamentos essenciais na UPA 24h.
Quanto à melhorias referente à infraestrutura, foi solicitado pavimentação poliédrica no entorno da Praça da Igreja, localizada na comunidade de Palmital; pavimentação poliédrica na rua Terra Quebrada no povoado de Limas do Pará, bem como instalação de iluminação pública; instalação de olho vivo na esquina da rua Antônio Rocha com Raimundo Menezes, bairro Dom Bosco; instalação de um parquinho infantil no pátio da igreja São Geraldo, no povoado de Floresta; recapeamento da rua Antônio Carlos, no bairro São Cristóvão; adoção das providências em relação ao buraco que se abriu próximo ao bueiro na rotatória da rua Nova Serrana; avaliação e implantação de passeios adequados e a verificação das condições de segurança e acessibilidade em vias públicas utilizadas para acesso a serviços essenciais; além de reforma geral na edificação do CMEI Prefeito José Gentil de Almeida e estudo visando a ampliação do local.
Também foi solicitado limpeza e capina em vários pontos da cidade e avaliação da situação da árvore com risco de queda na rua Hélio Melo Franco, nº 424 – Bairro Belvedere.
Referente ao trânsito do município, foi solicitada avaliação técnica do tráfego na rua Luiz Orsini, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, com a finalidade de verificar a viabilidade de proibição de estacionamento em, ao menos, um dos lados da via; análise da implantação de faixa para travessia e acessibilidade destinada a criança cadeirante na Rua Antônio Augusto Pinto, nº 31, Bairro Santa Edwirges; instalação de faixas de sinalização na esquina das ruas Diamantina e Esmeraldas, no bairro Nossa Senhora de Fátima e, como sugestão, a instalação de espelho convexo nas esquinas das ruas estreitas com pouca visibilidade e histórico de acidentes, no bairro Nossa Senhora das Graças.
Também foi apresentado um requerimento, de autoria dos cidadãos Kenede Aparecido da Silva e Wagner Magela Ferreira, representantes da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Pará de Minas, solicitando uso da tribuna para explanar sobre a parceria da referida associação com a Prefeitura para a manutenção dos trabalhos que eram realizados no Clube da Prefeitura. O requerimento foi aprovado por unanimidade, dando aos autores o direito de fala na próxima reunião ordinária (24).
Dando continuidade à ordem do dia, iniciou-se a votação dos projetos em pauta. O primeiro projeto apreciado foi o PLO nº 01/2026, de autoria do Executivo, que visa combater o cadastro de motocicletas (e veículos similares) para fazer transporte remunerado de passageiros por aplicativo, em desacordo com a legislação federal vigente. De acordo com o Executivo, a negativa do município ao interessado não tem se mostrado efetiva para impedir essa prática ilegal, dessa forma, a aplicação de sanções e estabelecimento de obrigações claras sobre o tema tratado às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciada - OTTCs se apresenta fundamental. O projeto foi apreciado pelos parlamentares e aprovado em segunda votação por 14x1.
Em seguida, iniciou-se a deliberação do PLO nº 07/2026, também de autoria do Executivo, que promove correção de erro material na Lei Municipal nº 7.245/2025 que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2026, na Lei Municipal nº 7.244/2025 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício 2026/2029 e na Lei Municipal nº 7.128/2025, com as alterações da Lei Municipal nº 7.242/2025 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2026. O projeto foi aprovado, em votação única, por 15x0.
Dando continuidade, foi realizado a discussão e votação do PLO nº 09/2025, de autoria da vereadora Irene Melo Franco, que institui o "Dia Florescer da Autoestima da Mulher" no calendário oficial de eventos do município, a ser celebrado no dia 21 de setembro, visando o fortalecimento da autoestima feminina em suas dimensões física, emocional, profissional e social. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram apreciados e aprovados 37 requerimentos.
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