Foi realizada, na tarde de ontem (10), a 4ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de requerimentos, moções de aplausos e dois projetos, além do uso da tribuna pelos parlamentares.
Logo no início, os vereadores apresentaram, por meio de requerimentos, diversas solicitações de melhorias, como: manutenção, limpeza, capina e roçagem de vias e espaços públicos em diversos pontos da cidade; providências necessárias visando a drenagem e o calçamento da Rua José Marinho Fonseca, localizada no Bairro Santo Antônio; recapeamento asfáltico do trecho que se inicia na Avenida Santos Dumont, seguindo pela Rua Ricardo Marinho, passando pela Rua Pequi, até a rotatória do Bairro São Paulo, bem como, se possível, a retirada dos quebra-molas existentes em frente à FAPAM; construção de escada na rua João Torres de Faria, no bairro São Cristóvão, fazendo ligação com a rua Madressilva; manutenção na iluminação pública nos postes localizados na Rua Francisco Pereira Sobrinho, bairro Papa João Paulo II; tapamento de buracos na rua Waldemar Pereira Duarte, no bairro Novo Horizonte; reparos na estrada rural chegando na comunidade de Aparição e na ponte do povoado de Penhas, além de vistoria na estrada de Meireles e informações pertinentes ao terreno onde foi construído o campo na comunidade de Meireles.
Ao Departamento de Trânsito, foi solicitado estudo para colocação de faixa elevada para pedestres em frente à AABB; análise da viabilidade de instalação de uma placa de sinalização de estacionamento rotativo de curta duração, limitado a 15 minutos, em frente à Clínica Treinu - Estúdio de Pilates, localizada na rua Dr. Higino, 34, no Centro; e instalação de um redutor de velocidade na rua Antônio Marinho Mendonça nas proximidades da esquina com a rua Limeira, bairro São Pedro.
À Secretaria Municipal de Saúde foi solicitado informações acerca da situação dos poços artesianos que encontram-se interditados; andamento das obras nas UBS dos bairros JK e São Pedro e, ao AME, foram solicitados providências relativas à parte estrutural do prédio; a alteração do horário da servidora responsável pelos atendimentos de desistência no AME, com o objetivo de melhorar o atendimento à população e reduzir o tempo de espera dos usuários, além da mudança do local de entrega das fichas de desistência, que atualmente é realizada no terceiro andar.
Dando continuidade à ordem do dia, iniciou-se a votação dos projetos em pauta. O primeiro projeto apreciado foi o PLO nº 01/2026, de autoria do Executivo, que promove adequações na Lei Municipal nº 6.581/2021 e suas alterações, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do município de Pará de Minas/MG e dá outras providências. O projeto apresentado visa combater uma prática que acontece no município de forma irregular: o cadastro de algumas motocicletas (e veículos similares) para fazer transporte remunerado de passageiros por aplicativo, em desacordo com a legislação federal vigente. De acordo com o Executivo, a negativa do município ao interessado não tem se mostrado efetiva para impedir essa prática ilegal, dessa forma, a aplicação de sanções e estabelecimento de obrigações claras sobre o tema tratado às Operadoras de Tecnologia de Transporte Credenciada - OTTCs se apresenta fundamental. O projeto foi apreciado pelos parlamentares e aprovado em primeira votação por 14x1, retornando para segunda votação na próxima reunião ordinária.
Em seguida, iniciou-se a deliberação do PLO nº 08/2026, também de autoria do Executivo, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 5.903/2015, com as alterações da Lei Municipal nº 7.204/2025 que autoriza o município de Pará de Minas a promover a disposição de até 20 (vinte) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, à APAE Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências. Com a nova proposição apresentada, acrescenta-se ao art. 1º, o parágrafo único, que estabelece que “Excepcionalmente, não havendo servidores efetivos disponíveis e/ou interessados para o atendimento integral da autorização contida no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a disponibilizar agentes públicos contratados por prazo determinado, mediante realização de processo seletivo, nos termos da legislação vigente. A contratação, quando necessária, ocorrerá de forma suplementar aos servidores do quadro permanente até o limite estabelecido nesta lei, visando atender as necessidades e manutenção da escola especializada junto à entidade, conforme convênio de cooperação próprio a ser formalizado, nos termos da legislação que rege a matéria”. Atendendo a solicitação da vereadora Camila, conforme requerimento nº 125/2026 aprovado, o projeto foi deliberado em caráter de urgência e foi aprovado, em todas as fases, por unanimidade.
O cidadão João Marcelino Neto, que faria uso da tribuna conforme requerimento aprovado em reunião anterior para abordar sobre a parceria entre a Prefeitura e a Associação dos Servidores, voltada à manutenção das atividades anteriormente realizadas no Clube da Prefeitura, não pôde comparecer.
Durante o uso da tribuna pelos vereadores, a pedido do vereador Léo Xavier, foi realizado um minuto de silêncio em memória da jovem Vanessa Lara de Oliveira, moradora de Pará de Minas, que faleceu de forma trágica na cidade de Juatuba, no início desta semana, causando comoção entre a população.
Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram apreciados e aprovados 34 requerimentos e 03 moções de aplausos.
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