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Aprovado em primeiro turno projeto que proíbe o nepotismo no município

Na noite desta segunda-feira, 7 de março, aconteceu a 7ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas no ano de 2022.

A reunião teve a duração aproximada de 3 horas e 10 minutos.

Confira o resultado das votações.

Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Ordinária nº 05/2022, de autoria da vereadora Irene Melo Franco, dispõe sobre a proibição do Nepotismo no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo do município de Pará de Minas. O projeto foi aprovado em primeira votação por 16 votos a 0.

Veja abaixo as emendas propostas ao projeto.

  • Emenda n° 01 - Rejeitada por 9 votos a 8.

  • Emenda n° 02 - Retirada pela autora.

  • Emenda n° 03 - Aprovada por 8 votos a 7 e 1 abstenção.

  • Emenda n° 04 - Foi protocolada no dia da reunião sem o parecer da Procuradoria, por esse motivo, a emenda terá sua constitucionalidade analisada pelo jurídico. Caso a emenda tenha um parecer favorável, será colocada em votação na próxima reunião ordinária.

A matéria será votada em segundo turno na próxima reunião ordinária.

Projeto de Lei Ordinária n° 16/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial. Foi concedido pedido de vista à vereadora Márcia Marzagão.

Projeto de Resolução n° 17/2021, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, altera dispositivo da resolução 453, de 26 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação da Galeria de Benfeitores de Pará de Minas e dá outras providências. O projeto foi rejeitado por 8 votos a 6 e 1 abstenção.

Foram aprovados 18 requerimentos e 2 moções de aplausos.

O cidadão Daniel Chaid fez uso da tribuna falando sobre a “empresa Turi, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e a Secretaria Municipal de Obras”.

A próxima reunião ordinária acontece na próxima segunda-feira, 14 de março, a partir das 18 horas.

Clique aqui e confira a gravação completa da reunião.

Confira abaixo as fotos da sessão.