Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação:

- 61/2012, de autoria do Executivo – Autoriza o Município a abrir crédito especial com base em superávit financeiro verificado no exercício de 2011 para arcar com despesas de aquisição de material de consumo para o Centro de Convivência de Idosos e dá outras providências – por 09X00 nas duas votações;

- 66/2012, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos – Declara de utilidade pública a Associação Esportiva Vilense Futsal – por 08X00 nas duas votações.

Projeto de lei aprovado em 1ª votação por 09X00:

- Projeto de Lei nº 60/2012.

Projetos de Resolução aprovados em 1ª e em 2ª votação, todos de autoria da Mesa Diretora:

- Projeto de Resolução nº 05/2012 – Aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal referentes ao exercício de 2007 – por 08X00 nas duas votações;

- Projeto de Resolução nº 06/2012 – Aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal referentes ao exercício de 2004 – por 09X00 nas duas votações;

- Projeto de Resolução nº 07/2012 – Aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal referentes ao exercício de 2005 – por 08X00 nas duas votações.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2012 foi aprovada em 1ª votação por 09X00.