Foi realizada na tarde de ontem (24) a 10ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de requerimentos, moção de aplausos e três projetos, além do uso da tribuna pelos parlamentares.
Logo no início, os parlamentares apresentaram, através de requerimentos, várias solicitaçãos ao Executivo, entre elas: disponibilização de baias localizadas no Parque de Exposições de Pará de Minas, para ampliação das ações de castração e estrutura de pós-operatório de animais em situação de rua; intensificação de ações de conscientização sobre leishmaniose e esporotricose no município; vistoria técnica para averiguação da necessidade de instalação de placas de “Proibido Estacionar” na Rua Harmônia, nas proximidades do Cantinho Bar, visando melhorar a segurança viária, prevenir acidentes e garantir melhores condições de circulação aos moradores e condutores; calçamento da Rua Araponga, próximo ao número 400, no bairro Esplanada; fiscalização na rua Nova Serrana, no bairro Nossa Senhora de Lourdes, onde carretas ficam estacionadas com anúncios de venda, prejudicando o fluxo da via, dificultando a parada no ponto de lotação e obrigando outros veículos a desviarem, comprometendo a segurança no local; informação sobre o motivo do atraso da publicação das estabilidades de servidores efetivos aprovados no concurso público em 2018 e que foram empossados em 2022; informação sobre quais as providencias estão sendo tomadas e qual o prazo para a conclusão da manutenção que resolverá o problema da rua Santa Luzia Marilac, que cedeu, nas proximidades do Parque São Pedro; empenho do Chefe do Executivo para aquisição de uma grande área destinada a construção de 150 a 200 casas populares; além de operação tapa-buraco, limpeza, capina e manutenção da iluminação publica em vários pontos da cidade. Ultimo 348
Em seguida, iniciou-se a deliberação dos projetos em pauta. O primeiro projeto apreciado foi o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Executivo, que visa criar o cargo de Auxiliar Escolar, promovendo adequações na Lei Complementar Municipal nº 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e altera o Quadro da Escola da Lei n° 5.288/2011, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério de Pará de Minas. A proposta, que tem como objetivo possibilitar que as atividades de apoio à alimentação, higiene e bem-estar físico e emocional das crianças sejam realizadas de forma mais adequada e específica, foi amplamente debatido entre os vereadores, que demonstraram insegurança em relação à sua aprovação na forma atual. A principal preocupação diz respeito à possibilidade de que os profissionais contratados venham a ser utilizados como “professores de apoio”. Diante disso, foi concedido pedido de vista à Comissão de Legislação e Justiça, que, em conjunto com o Secretário Municipal de Educação, buscará esclarecer os pontos levantados e sanar as dúvidas existentes.
Outro projeto bastante discutido entre os vereadores foi o projeto de lei ordinária nº 10/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.346/2012 que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar o serviço público de transporte individual de passageiros por meio de táxi, convalidando as permissões atuais e dá outras providências. O projeto, que já teve dois pedidos de vista, um adiamento de discussão e um adiamento de votação, ainda gera insegurança quanto à sua aprovação na forma atual, sobretudo em razão dos impactos negativos apontados pelos taxistas quanto ao parágrafo 2º do art. 2º da proposta. Durante o debate, a vereadora Márcia sugeriu a apresentação de uma emenda supressiva ao §2º do art. 2º. Diante disso, o vereador Gustavo, membro da Comissão de Legislação e Justiça, com base no §3º do art. 80 do Regimento Interno, requereu a paralisação da análise da matéria, com a realização de diligência para esclarecimentos acerca da emenda apresentada. Dessa forma, o projeto retornará novamente à pauta em momento oportuno.
Já o projeto de resolução nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação aos artigos 3º e 4º da Resolução nº 590, de 29 de maio de 2025, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas, a solenidade “Mãe de Ouro”, foi aprovado por unanimidade. A nova redação propõe apenas adequações no texto e estabelece que cada vereador poderá indicar duas mães para serem homenageadas durante a solenidade
Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram aprovados 16 requerimentos.
Reveja a reunião ordinária na íntegra clicando aqui.
