Foi realizada na tarde de ontem (07) a 12ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de projetos e requerimentos, além do uso da tribuna pelos parlamentares.
Logo no início, foram realizadas as leituras dos expedientes: convite da Academia de Letras para a “1ª Festa Literária”, a realizar-se entre os dias 07 e 10 de abril, com abertura na Teatro Municipal Geraldina Campos de Almeida, no dia 07 às 20h e nos dias 08,09 e 10, na sede da Academia de Letras, encontro com os autores, rodas de conversas, contações de histórias, ações educativas, entre outros atrativos; e ofício nº 12/2026, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que trata da criação do cargo de Auxiliar Escolar para realização de diligências. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de esclarecimentos de pontos no projeto que ainda suscitam dúvidas.
Dando continuidade, os vereadores apresentaram diversas solicitações ao Executivo, visando melhorias em vários pontos da cidade, entre elas: calçamento na rua Santa Terezinha, no distrito de Tavares; construção de rede pluvial (bocas de lobo) nas ruas Paracatu e Alfredo Leite, no bairro Santos Dumont; manutenção da lagoa do Ajax; informações referentes às construções irregulares que vem ocorrendo no alto da rua Diamantina; manutenção em uma academia ao ar livre e parquinho situados ao lado da quadra do bairro Serra Verde; providências quanto ao descarte irregular de resíduos de construção civil no âmbito do município; providências quanto à melhorias das condições de infraestrutura, segurança, recursos pedagógicos e atendimento educacional nos CMEIs Odete Valadares Ribeiro, Professor Geraldo Martins Ferreira e Melo, Dona Olga de Assis Sousa e Prefeito José Porfírio de Oliveira, incluindo a adequação da estrutura física, o reforço das medidas de segurança, a ampliação dos recursos pedagógicos e a garantia de um atendimento educacional adequado e inclusivo, visando ao pleno desenvolvimento, bem-estar e segurança das crianças atendidas; instalação de bebedouro no Parque dos Lagos, antigo Bariri 2; levantamento do número de zeladores(as) que atuam nos distritos e povoados do município, bem como a situação de seus contratos, indicando os que estão vencidos, os que estão próximos do vencimento e como se dará o processo de renovação desses contratos; melhorias nas sinalizções; solicitam-se ainda, à Diretoria Municipal de Trânsito providências para o refazimento e manutenção da sinalização horizontal e vertical em diversos pontos do município, incluindo a pintura da sinalização de “PARE” em frente ao posto Stop Shop; a readequação completa da sinalização na rotatória e na parada obrigatória no cruzamento da Avenida Matias Lobato com a Rua Presidente Kennedy, nas proximidades do Supermercado ABC; a pintura e manutenção de faixas de pedestres elevadas na Rua Epaminondas Marinho, nº 652, e em outras vias do bairro São Pedro; a adoção de medidas relativas às sinalizações de “PARE” no cruzamento das ruas Esmeraldas e Diamantina, bem como a implementação de solução paliativa para atendimento de pessoa com deficiência residente nas proximidades; pintura e manutenção da faixa de pedestre elevada em frente à Igreja Mundial do Poder de Deus, na Rua Nova Serrana, nº 77, no bairro Nossa Senhora de Lourdes; além de operação tapa buracos, limpeza, capina e roçagem em vários pontos da cidade.
Seguindo a ordem do dia, iniciou-se a deliberação dos projetos em pauta: o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar o imóvel inserido na matrícula 87.954 - livro - 2 - ficha 01 do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca (Clube Arppa), pertencente ao patrimônio municipal, na forma da lei, teve pedido de vista concedida ao vereador Toninho Gladstone.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2026, que denomina “Wanderley Ferreira de Almeida” a quadra esportiva do CMEI Mozart Campos de Almeida, foi aprovado por unanimidade.
Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram aprovados 25 requerimentos.
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