Foi realizada na tarde de ontem (14) a 13ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de projetos e requerimentos, dois usos da tribuna em caráter de urgência, além do uso da tribuna pelos parlamentares.
Logo no início, durante a leitura de expediente, foi apresentado o convite para a apresentação do 3º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA 2025), referente à Secretaria Municipal de Saúde, a realizar-se no dia 23 de abril, às 9h, no Plenário.
Dando continuidade, durante a leitura dos requerimentos, os vereadores apresentaram diversas solicitações ao Executivo, com pedidos de informações e melhorias em diferentes áreas, como: informações técnicas acerca de condições estruturais, de mobiliário, organização dos espaços, entre outros, nos CMEI’s Professora Maria Constança Torres, Padre Hernani José Ferreira, Professor Mozart Campos Moreira e Creche Municipal Santa Terezinha; esclarecimentos acerca da ausência de reuniões do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEA, bem como informações sobre as medidas a serem adotadas para a regularização de seu funcionamento no município; revitalização das sinalizações horizontais em todo o bairro Nossa Senhora das Graças e na rotatória localizada no cruzamento da alameda das Aroeiras com a Alameda das Mangabeiras, no bairro Jardim das Piteiras; cópia da resposta apresentada pela empresa notificada acerca da obra do Velório Municipal Parque da Serra; revisão e o reforço da sinalização de "sentido proibido" na rua Dr. Cândido, no trecho de acesso pela Avenida Alano Melgaço, em direção à rua Antônio Júlio, no bairro Várzea; informação acerca do andamento do processo referente à ampliação das vagas especiais e preferenciais de estacionamento na região central da cidade; adoção das providências necessárias para dar continuidade à abertura e ao prolongamento da avenida que compreende a Rua Perdizes, com a finalidade de interligar os bairros Esplanada e Paraíso; calçamento da rua Santa Catarina, no bairro São José; estudo para implantação de mão única de direção na rua Dores do Indaiá, no bairro Dom Bosco, permitindo o tráfego apenas no sentido de subida; estudo para o recapeamento total da rua Antônio Carlos, no bairro São Cristóvão; disponibilização de local de passagem para acolhimento temporário de animais em situação de rua em condições de vulnerabilidade; instalação, na UPA 24H, de placa informativa contendo a estimativa de tempo de espera para atendimento, conforme a classificação de risco; informação acerca da implementação da Lei nº 7.254/2026, que institui o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”, celebrado em 21 de setembro; revisão das cobranças de IPTU e da taxa de coleta de lixo em imóveis localizados nos distritos de Limas do Pará, Meireles, Córrego do Barro, Gorduras, entre outros, que não são considerados zona urbana ou de expansão urbana pelo Plano Diretor Municipal; além de limpeza, capina, roçagem, manutenção de iluminação pública e operação tapa buracos em vários pontos da cidade.
Seguindo a ordem do dia, iniciou-se a deliberação dos projetos em pauta: o primeiro projeto apreciado foi o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Executivo, que promove adequações na lei nº 6.045/2017 e cria o cargo de Auxiliar Escolar. O projeto foi amplamente debatido entre os parlamentares. O vereador Délio manifestou insegurança quanto à votação da matéria na forma como se encontra, colocando em apreciação do plenário a proposta de adiamento da votação, que foi aprovada por 11x5 votos. Assim, o projeto teve sua votação adiada e retornará à pauta na próxima reunião ordinária. Até lá, os vereadores afirmaram que irão se reunir com o secretário municipal de educação para esclarecimentos das dúvidas ainda existentes e discutir possíveis alternativas para o aprimoramento da proposta.
O Projeto de Lei Ordinária nº 14/2026, também de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis que delimita, pertencentes ao Patrimônio Municipal, foi aprovado por unanimidade. A proposição aprovada visa desafetar/alienar 46 lotes do município que, de acordo com o Executivo, tratam-se de imóveis sem projetos ou interesse público relevante.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, que autoriza o Executivo a desafetar e alienar o imóvel onde é situado o Clube Arppa, mais uma vez teve pedido de vista concedido, desta vez para Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente.
Em seguida, conforme requerimento aprovado em caráter de urgência, a cidadã Danielle Aparecida Icassatti fez uso da tribuna para se manifestar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar o imóvel do Clube ARPPA. Durante sua fala, Danielle relatou que é mãe de um menino de 10 anos, autista, que realiza diversos tratamentos no CER, incluindo terapias essenciais para o seu desenvolvimento. Segundo ela, além dos atendimentos já oferecidos, o filho necessita de terapia aquática. Em busca dessa atividade, procurou apoio junto a clubes da cidade, tendo sido atendida pelo Clube da Prefeitura, onde o menino passou a realizar os exercícios, com resultados positivos em seu desenvolvimento. No entanto, com a venda desse espaço, ele ficou sem local para a prática da atividade. A cidadã destacou que, com a aquisição do Clube ARPPA pelo município, acreditava que o filho poderia dar continuidade às terapias, o que não se concretizou. Agora, com a proposta de venda do imóvel, ela teme novos prejuízos ao desenvolvimento da criança, pela impossibilidade de acesso à terapia aquática. Diante do relato, alguns vereadores manifestaram apoio e se comprometeram a buscar alternativas para que a criança possa continuar realizando as atividades, seja no próprio Clube ARPPA, caso permaneça sob gestão do município, ou em clube na cidade.
Em seguida, também conforme requerimento de uso da tribuna aprovado em caráter de urgência, o Coordenador Regional do IMA (Instituto Mineiro de Agropecuária), André Ramiro da Silva, fez uso da palavra para abordar o Exercício Simulado de atendimento a foco de influenza aviária, que vem sendo realizado no município, reconhecido como um importante polo da avicultura nacional. Durante sua manifestação, destacou a relevância do município para o setor, ressaltando o papel do IMA como parceiro do produtor rural. Enfatizou ainda que o simulado tem caráter preventivo, sendo fundamental para preparar as equipes e aprimorar os protocolos de resposta em caso de ocorrência da doença.
Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram aprovados 33 requerimentos.
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