Foi realizada na tarde de ontem (17) a 9ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de requerimentos e cinco projetos, além do uso da tribuna pelos parlamentares. 

Logo no início, os parlamentares apresentaram, através de requerimentos, solicitações visando melhorias em vários pontos do município. Foram solicitadas as seguintes informações: quanto ao processo de atualização periódica e criteriosa dos dados cadastrais dos beneficiários do bolsa família, uma vez que sua ausência ocasiona distorções na correta destinação dos recursos públicos; informações referentes ao início da cobrança de IPTU na zonal rural de Limas do Pará; informação sobre o asfaltamento da rua Maria Helena Soares Silva, bairro João Paulo II, que foi prometido pela gestão anterior. Também foi solicitado: realização de serviços básicos, como extensão de rede elétrica, iluminação pública, abastecimento de água, calçamento e posterior regularização fundiária na rua conhecida como “Sítio Lagoinha”, próximo ao Morro do Caneco/Belvedere;  construção de um espaço destinado a uma quadra de vôlei no CAIC; manutenção dos aparelhos de ar-condicionado nos consultórios de atendimento da UPA; projeção de uma rampa de acessibilidade na rua Paulo Roberto do Amaral, nº 204, bairro Residencial Capanema; instalação de um quebra-molas na rua Raimundo Mendes, no bairro São Luiz; instalação de um bueiro na esquina da rua Maranhão com a rua Paraíba, próximo ao número 26, no bairro São José; avaliação no trânsito da rua Dr. Olavo Vilaça, bairro Senador Valadares; manutenção no Parque Bosque Recanto; envio de notificação à empresa responsável pela construção do Velório Parque da Serra, para que sejam adotadas as providências necessárias quanto a irregularidades observadas na obra; além de serviço de limpeza, capina e operação tapa buracos em vários pontos da cidade. 

Dos cinco projetos que estavam em pauta, apenas o Projeto de Resolução nº 02/2026, de autoria do vereador Délio Alves, que reconhece os 42 anos de dedicação ao serviço público prestados pelo servidor Ailton Rodrigues Maia e determina a afixação de seu retrato na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas, foi aprovado.

O projeto de lei complementar nº 02/2026, que dispõe sobre o horário especial ao servidor público efetivo que não esteja ocupando cargo comissionado ou função gratificada e que possua dependente "PcD" e dá outras providências, teve pedido de adiamento de votação apresentado pelos vereadores Gustavo e Camila. 

O projeto lei ordinária nº 10/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal 5.346/2012 que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar o serviço público de transporte individual de passageiros por meio de táxi, convalidando as permissões atuais e dá outras providências, teve pedido de adiamento de votação solicitado pelo vereador Léo Xavier.

O Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que promove adequações no texto da Lei Complementar nº 6.045/2017 e institui o cargo de auxiliar escolar, teve pedido de vista solicitado pelo vereador Délio Alves, e o Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dá nova redação aos artigos 3º e 4º da Resolução nº 590, de 29 de maio de 2025, que institui, no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas, a solenidade “Mãe de Ouro”, teve pedido de vista solicitado pela vereadora Irene. 

Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram aprovados 26 requerimentos.

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