Foi realizada na tarde de ontem (31) a 11ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de requerimentos, moção de aplausos, além do uso da tribuna pelos parlamentares.
Logo no início, os parlamentares apresentaram diversos requerimentos solicitando ao Executivo melhorias em vários pontos da cidade. Entre eles, destacam-se: solicitação de informações sobre o REURB (Regularização Fundiária Urbana); informações sobre as obras de asfaltamento anunciadas para os povoados de Caetano Preto, Paivas e Aparição, indicando se os recursos para cada obra são referentes a recursos próprios, operação de crédito (FINISA), reparação da Vale ou outros; verificar a possibilidade de implantação de uma pista de bicicleta infantil nos bairros Eldorado e Bariri II; estudo técnico para colocar um ponto de ônibus na Rua Antônio Rocha, próximo ao número 865; recuperação de um trecho no leito do córrego que passa pela rua Luiz Virgolino da Silva, no bairro Padre Libério; recuperação de um ponto, próximo à ponte do Ribeirão Paciência, na confluência com a rua Jonas Morais, no bairro Castelo Branco, que sofreu erosão; instalação de iluminação no PSF do Bairro Dom Bosco; reforma na Quadra de Esportes Belvedere, no bairro Belvedere; reforma e ampliação do posto de saúde da comunidade da Matinha; mutirão de castração de animais na comunidade de Limas do Pará, incluindo aqueles que se encontram em situação de rua; solicitação ao Executivo para que viabilize a entrega de correspondências na comunidade de Limas do Pará, além de instalação de luzes de LED, novos pontos de lixeira e o conserto da única lixeira na praça da comunidade; encaminhamento dos documentos que compõem o Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos sistemas de climatização existentes na UPA, na UPA Pediátrica e no AME; adoção das providências necessárias para a implantação de visitas guiadas de turismo rural destinadas às crianças dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs); cópia do Plano de Manutenção Preventiva relativo à UBS de Tavares; além de solicitações rotineiras como limpeza e capina das vias, manutenção e asfaltamento, melhorias na sinalização de trânsito e manutenção da rede de iluminação pública.
Em seguida, o Presidente Geraldinho Cuíca propôs uma questão de ordem quanto à interpretação dos seguintes artigos do Regimento Interno: Art. 97, §2º: “considerar-se-á presente à reunião o vereador que assinar o livro ou folha de presença e participar dos trabalhos até a chamada final” e o art. 98, §2º: “o vereador que assinar o livro ou folha de presença e se ausentar do plenário não será considerado para efeito do quórum mencionado pelo artigo anterior”. A questão de ordem foi colocada à apreciação do plenário, estabelecendo que só será permitida a votação por vereador que estiver obrigatoriamente ocupando sua respectiva cadeira no plenário no momento em que for anunciada a votação da matéria. A questão de ordem foi aprovada por 13x3 votos, sendo, posteriormente, registrada em livro próprio e servirá como fonte subsidiária de interpretação regimental.
O Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Executivo, que visa criar o cargo de Auxiliar Escolar, promovendo adequações na Lei Complementar Municipal nº 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas e altera o Quadro da Escola da Lei n° 5.288/2011, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério de Pará de Minas, teve pedido de retirada de pauta apresentado pela Comissão de Legislação e Justiça, para realização de diligências.
Já o projeto de lei ordinária nº 10/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.346/2012 que autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar o serviço público de transporte individual de passageiros por meio de táxi, convalidando as permissões atuais e dá outras providências, teve pedido de retirada de pauta solicitado pelo Executivo para adequação do texto.
Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram aprovados 32 requerimentos.
Reveja a reunião ordinária na íntegra clicando aqui.
