Projeto que visa alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores tem pedido de vista concedido mais uma vez

Na tarde de ontem (16), os vereadores se reuniram para deliberar a pauta da 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de projetos e requerimentos, além do uso da tribuna pelos parlamentares.

Durante a leitura de expedientes, foram realizados os seguintes convites: para reunião que acontecerá no dia 19 de setembro, às 9h, no Plenarinho, com a equipe da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário - ARSAP - do município para apresentação da prestação de contas da autarquia. O segundo convite foi para “Caravana UVMinas” - Capacitação para os vereadores, que será realizada no  mesmo dia, em Campo Belo.

Em seguida, os parlamentares apresentaram diversas solicitações de melhorias para o município, através de requerimentos, entre elas: melhoria da infraestrutura, com a instalação de postes de iluminação na quadra de futebol localizada no bairro Recanto da Lagoa; celeridade no processo de contratação da empresa responsável pela administração do sistema de estacionamento rotativo; recapeamento de vias; construção de passeio nos arredores do complexo do CAIC; informações acerca do motivo pelo qual o “Obras Municipais” no sítio oficial da Prefeitura não vem sendo atualizada periodicamente; instalação de um quebra-molas ou uma faixa de pedestres elevada na Rua Totonho da Fonseca, bairro Providência; esclarecimentos detalhados acerca da composição da remuneração dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) vinculados ao município; informações sobre a compra de materiais de limpeza e de higiene destinados às escolas da rede municipal; extensão de rede elétrica; manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre do Parque Água Limpa; melhorias nos atendimentos das equipe das UBS’s e elaboração de um “plano B” para situações em que os médicos apresentarem atestados; estudo visando proibir o tráfego de veículos pesados na rua São José da Varginha, próximo à rotatória que interliga essa via à rua Sete Lagoas, no bairro Santos Dumont; limpeza, capina e pintura de meio-fio da rua Nossa Senhora Aparecida e rua Geraldo Joaquim da Costa – trecho até a igreja de Nossa Senhora Aparecida, no bairro Belvedere, etre outras.

Ainda durante a leitura dos requerimentos, foram apresentados três de uso da tribuna: As cidadãs Jorquilene Costa Silva e Maria de Fátima Santos solicitaram para falar a respeito da III Semana Municipal “Diga Sim à Doação de Órgãos!”, cuja data nacional comemora-se no dia 27 de setembro, por isso é conhecida em todo país como “Setembro Verde”; o cidadão Carlos Antônio Martins Barroca solicitou para falar sobre o Instituto de Engenharia da Universidade Federal de Viçosa – UFV em Pará de Minas; e o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maurício Rodrigues Nogueira, solicitou também para falar sobre a III Semana "Diga Sim à Doação de Órgãos!". Os três requerimentos foram aprovados, dando aos autores o direito de fala na próxima reunião ordinária (23).

Na ordem do dia, foram deliberados os projetos em pauta:

O primeiro projeto em pauta foi o PL nº 121/2025, de autoria do Executivo, que estabelece normas para eleição de diretores e vice-diretores na rede municipal de ensino em Pará de Minas e dá outras providências. O projeto, que busca assegurar que a condução das escolas públicas esteja nas mãos de dirigentes legitimados pela comunidade escolar, respeitando os princípios da autonomia, da transparência, da gestão participativa, ampliando os espaços de diálogo e favorecendo a tomada de decisões coletivas, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino, foi aprovado em segunda votação por 15x1 votos.

O segundo apreciado e aprovado pelos vereadores, foi o projeto de lei ordinária nº 138/2025, de autoria do vereador Délio Alves, que denomina a Estrada Municipal Arnaldo Alves Ferreira a estrada de acesso do distrito de Bom Jesus do Pará ao distrito de Córrego do Barro.

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Executivo, que promove adequações na Lei Complementar Municipal 5.288/2011 (dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério) e na Lei Complementar Municipal no 6.045/2017 (dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas), mais uma vez teve pedido de vista concedido, dessa vez à Comissão de Saúde.

Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos vereadores, foram apreciados e aprovados 19 requerimentos.

Reveja a reunião ordinária na íntegra clicando aqui.