32ª Reunião Ordinária é destaque por votação de seis projetos e participação popular na tribuna

Na tarde de ontem (23), os vereadores se reuniram para deliberar a pauta da 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de projetos, requerimentos e moções, além do uso da tribuna por cidadãos e parlamentares.

Durante a leitura de expedientes, foram realizados os seguintes convites: para a audiência pública que será realizada hoje (24), às 18h, no Plenário da Câmara, para tratar sobre o trânsito e a segurança pública no município; para participar do evento “A Saúde dos Fibromiálgicos: a vida na centralidade do discurso’, que será realizado no dia 25, às 15h, no Plenário; e para audiência pública de avaliação e demonstração do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2025, realizada pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, no dia 29 de setembro, às 9h30, no Plenário.

Em seguida, os parlamentares apresentaram diversas solicitações de melhorias para o município, através de requerimentos, entre elas: análise da possibilidade da Prefeitura firmar parceria com uma usina de energia elétrica; estudo visando melhorias no trânsito da rua Inocêncio III; operação tapa buracos; limpeza nos bueiros da Rua João XXIII; serviço de pintura na praça Frei Luiz Gonzaga de Aguiar;  limpeza da ponte que liga os bairros Dom Bosco e São Luiz; cumprimento e fiscalização dos protocolos sanitários nas unidades de saúde do município; pintura dos quebra-molas e faixas elevadas da rua Ricardo Marinho; estudo visando a instalação de quebra-molas na rua Limírio Flávio Pereira;  melhorias na infraestrutura da quadra de futebol localizada no bairro Recanto da Lagoa; entre outras.

Ainda durante a leitura dos requerimentos, foram apresentados dois de uso da tribuna: a cidadã Cintia Lima solicitou o uso da Tribuna Livre para falar sobre o  projeto de remuneração dos servidores e a cidadã Mirlene Fernanda de Pádua Monte Alegre Mendes para explanar sobre as tentativas de manter a prática de yoga no município. Os dois requerimentos foram aprovados, dando às autoras o direito de fala na próxima reunião ordinária (30).

Na ordem do dia, foram deliberados os seguintes projetos em pauta:

O primeiro projeto em apreciação foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2025, que acrescenta inciso ao art. 49 da Lei Orgânica do Município de Pará de Minas para incluir a licença-maternidade para vereadoras. A proposta, de autoria dos vereadores Márcia Marzagão, Camila Mão Amiga, Dinei Calha, Kadu Franco, Lucas Arquiteto e Serginho do JK, que visa apenas dar mais segurança jurídica, clareza e transparência nos procedimentos da Câmara Municipal, visto que o direito à licença já está previsto na Constituição Federal, foi aprovada em primeira votação por 17x0 votos. Conforme § 1º do Art. 52 da Lei Orgânica, a proposta deverá retornar para segunda votação em um interstício mínimo de 10 dias.

O projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomada de Contas (Geraldinho Cuíca - Presidente; Niltinho Vice-Presidente e Léo Xavier - Relator) que aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal de Pará de Minas referentes ao exercício de 2019, embasando-se no parecer favorável à aprovação emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, foi aprovado por unanimidade. De acordo com os membros da Comissão, todos os limites constitucionais e legais foram devidamente observados pela gestão municipal no exercício de 2019.

Dando continuidade, os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2025, que dispõe sobre a criação do Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares no âmbito do município. O projeto, de autoria da vereadora Irene, que tem como objetivo realizar um levantamento detalhado da população com TEA, por meio de pesquisa estruturada, que identifique onde estão e quantas são essas pessoas, foi aprovado por unanimidade. De acordo com a autora, a partir desses dados, será possível desenvolver e aprimorar políticas públicas com base em evidências.

Em seguida, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 129/2025, de autoria do vereador Kadu Franco, que denomina Lis Guimarães Santos o parque infantil localizado na rua Santa Terezinha, em Tavares, homenageando a pequena Lis que, apesar de ter feito uma passagem breve, deixou seu legado de amor, alegria e encanto no distrito de Tavares.

Dando continuidade, foi colocado em apreciação pelo plenário e aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 140/2025, de autoria do vereador Geraldinho Cuíca, que denomina “José Patrocínio” o imóvel sede do Programa Banco de Alimentos do município.

O Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, de autoria do Executivo, que promove adequações na Lei Complementar Municipal 5.288/2011 (dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério) e na Lei Complementar Municipal no 6.045/2017 (dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas), após muitos pedidos de vista e debate, foi aprovado por unanimidade.

Após a deliberação dos projetos em pauta, iniciou-se o uso da tribuna pelos cidadãos, conforme requerimentos aprovados.

A cidadã Francisca Cleide Maciel, servidora pública que teve seu requerimento aprovado em caráter de urgência, fez uso da tribuna para abordar o reajuste do nível elementar. Em sua fala, expressou agradecimento aos parlamentares pelo apoio na busca por melhorias no Projeto Complementar nº 03/2025, aprovado durante a reunião ordinária. Embora o projeto não tenha atendido plenamente às expectativas dos servidores, Francisca reconheceu o empenho dos servidores, do Sindicato dos Trabalhadores Públicos, dos vereadores e do Poder Executivo em contribuir da melhor forma possível, dentro das limitações do momento.

Dando continuidade, a cidadã Jorquilene Costa Silva fez uso da tribuna para abordar a realização da III Semana Municipal “Diga Sim à Doação de Órgãos!”. Transplantada cardíaca, Jorquilene compartilhou sua trajetória pessoal e os motivos que a levaram a abraçar a causa da conscientização sobre a importância da doação de órgãos. Durante sua fala, destacou os desafios enfrentados por pacientes à espera de um transplante e reforçou a necessidade de ampliar o debate sobre o tema. Na sequência, o cidadão Nivaldo também fez uso da palavra, relatando que aguarda há seis anos por um transplante de rim, evidenciando a urgência e a relevância do tema.

Em seguida, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maurício Rodrigues Nogueira, fez uso da tribuna também para falar sobre a III Semana “Diga Sim à Doação de Órgãos!”. Enfatizou a relevância da campanha, destacando a importância de que cada indivíduo reconheça a possibilidade de “doar vida” para salvar outra e ressaltou a necessidade de sensibilizar a população e a família sobre o ato de doar.

Por fim, o cidadão Carlos Antônio Martins Barroca fez uso da tribuna para discorrer sobre o Instituto de Engenharia da Universidade Federal de Viçosa (UFV) em Pará de Minas, ressaltando a relevância dessa iniciativa para o município e enfatizando que não se deve desperdiçar a oportunidade de sediar tal empreendimento. Solicitou, ainda, o empenho do Poder Legislativo e do Poder Executivo para viabilizar o projeto.

Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos vereadores, foram apreciados e aprovados 13 requerimentos.

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