Projeto de lei 42/2011, de autoria do Executivo, aprovado em 2ª votação por 08X00. Ementa: Desafeta da destinação originária lote de terreno, autoriza a permuta de imóvel e dá outras providências.
Projetos de lei de autoria do Executivo aprovados em 1ª e em 2ª votação por 09X00:
- Projeto de Lei nº 63/2011 - Ementa: Altera a redação dos Artigos 2º e 4º da Lei nº 4.363/2004, que autoriza a doação de área de terreno ao “Lar de Amparo e Promoção Humana” e da outras providências.
- Projeto de Lei nº 64/2011. Ementa: Cria o Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Pessoa com Deficiência de Pará de Minas/MG, e da outras providências.
Projetos de lei aprovados em 1ª e em 2ª votação por 09X00, denominando logradouros públicos no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira:
- Projeto de Lei nº 30/2011, de autoria do vereador Raimundo Basílio da Silva. Ementa: Denomina Raimundo dos Santos o logradouro público atualmente denominado como “rua P”, situado no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira.
- Projetos de Lei nºs 44 a 46/2011, de autoria do vereador Marcílio Magela de Souza. Ementas respectivas: Denomina Georges Collin o logradouro público atualmente conhecido como Rua Q, localizado no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira. / Denomina Michel de Almeida Silva o logradouro público atualmente conhecido como Rua A, localizado no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira / Denomina Francisco Teixeira da Costa o logradouro público atualmente conhecido como Rua B, localizado no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira
- Projetos de Lei nºs 50 a 52/2011, 54/2011 e 62/2011, de autoria do vereador Vilson Antônio dos Santos. Ementas respectivas: Denomina José Márcio de Souza o logradouro público atualmente conhecido como Rua M, situado no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira. / Denomina Raimundo Alves Ferreira o logradouro público atualmente conhecido como Rua R, localizado no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira./ Denomina Alice Teixeira Vilaça Peixoto o logradouro público atualmente conhecido como Rua K, localizado no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira. / Denomina Pedro Alves Chaves o logradouro público atualmente conhecido como Rua J, localizado no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira./ Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Bairro União – ASCOUNI.
- Projetos de Lei nºs 60 e 61/2011, de autoria do vereador Silvério Severino Francisco. Ementas respectivas: Denomina Leda de Almeida Alves o logradouro público atualmente conhecido como Rua D, localizado no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira / Denomina Heleno Alves de Melo o logradouro público atualmente conhecido como Rua O, localizado no loteamento Prefeito Walter Martins Ferreira.
O Veto ao Projeto de Lei nº 23/2011, que DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE QUEBRA-MOLAS NO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS,
foi rejeitado em votação única por 09X00.
O Veto ao Projeto de Lei nº 06/2011, que DEFINE NOVAS COMPETÊNCIAS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE – CODEMA, DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, SUPRESSÃO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZAÇÃO URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi aprovado em votação única por 09X00.
Moções de Aplausos aprovadas:
- 41/2011, do vereador Raimundo Basílio da Silva para Marcos Antônio Vieira em reconhecimento aos excelentes serviços prestados como proprietário da “Radical Motos”, por 07X00;
- 42/2011, do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende para o Cabo Ederval Pereira em reconhecimento ao excelente trabalho desenvolvido na Polícia Florestal.