No uso da tribuna pelos vereadores, na reunião ordinária do dia 29 de janeiro, os assuntos polêmicos voltaram à tona. Denúncias sobre a situação precária do prédio do CASMUC, dívida da Prefeitura com a Paraprev, pedido de medidas administrativas contra o Executivo, vereadores são impedidos de entrar na UPA, descaso com o patrimônio público, irregularidades no prédio do CEMEI do Residencial Capanema e questionamentos sobre o transporte de pacientes pelo SAMU.
O vereador Ênio Talma disse que foi criticado no trabalho como vereador, quando denunciou a situação do prédio do CASMUC e não entendeu o porquê. Além de denunciar ele mostrou o que está acontecendo com a laje do imóvel a mais de quatro anos. Ressaltou que na fala do secretário de saúde, o mesmo deu razão ao vereador afirmando que já sabia da situação caótica, mas deixaria o prédio como está. "Isso é no mínimo inconsequente e incompetente, pois a laje está pra desabar devido a grande extensão e por estar toda encharcada. A reforma evitaria uma tragédia anunciada, e isso é displicência e negligência das autoridades. Um dos pontos mais críticos é a parte do arquivo documental, que corre o risco de ser perdido. Na primeira reunião que tivemos com o chefe do Executivo, o prefeito garantiu que todo arquivo de dados seria informatizado e as informações compartilhadas com todos os equipamentos de saúde, facilitando o atendimento dos usuários e diminuindo a papelada. Tudo foi apenas promessa e até agora nada aconteceu. Aliás as promessas feitas por eles não são dignas de fé a muito tempo. O secretário disse que eu afirmei que o CASMUC não tem alvará em dia. Eu não disse que o CASMUC não tem alvará em dia. Eu disse que é um absurdo o CASMUC ter alvará em dia. Um verdadeiro descalabro porque não estou acreditando na vigilância sanitária. Como a vigilância sanitária forneceu o alvará para uma entidade naquelas condições? Como? Se em qualquer outro estabelecimento a vigilância barra por coisas simples e não deixa trabalhar. Deve haver uma ingerência política, fazendo com que a vigilância, a ferro e fogo dê o alvará. Não pode tecnicamente. A vigilância não deu alvará, só se foi politicamente. Quero acrescer que tenho recebido várias informações de funcionários e usuários de que vários prédios da área da saúde apresentam situação parecida com a do CASMUC, mas a repressão, o medo impedem os funcionários de falar e sofrerem danosas consequências. O grande erro da administração é jogar com a saúde e ver o que acontece. Não pode ser assim, pois a saúde é coisa séria e deve se ter uma visão prévia das consequências", concluiu Dr. Ênio.
O vereador Marcos Aurélio dos Santos falou sobre o demonstrativo das contribuições da Paraprev. "Em função do recesso parlamentar não apresentei o relatório do mês de novembro, o 13º salário e mês de dezembro, pois o documento foi entregue no dia 26 de janeiro. De acordo com a informação que recebi, no mês de novembro, a Prefeitura ficou em débito com a contribuição patronal de R$224.076,75. A contribuição do servidor foi paga integralmente. Do 13º salário, a prefeitura ficou em débito com a Paraprev em R$182.841,08, referente a parte patronal e do servidor está em dia. No mês de dezembro a Prefeitura ficou em débito com a Paraprev referente a parte patronal no valor de R$226.453,46 e a contribuição do servidor foi totalmente paga. Somando o débito de novembro, o 13º e o mês de dezembro, o valor que a Prefeitura deve a Paraprev é de R$666.220,70, referente a contribuição patronal. Destaco ainda que, o aporte financeiro para amortização do déficit atuarial do mês de dezembro, a prefeitura ainda não conseguiu recolher no valor de R$100.125,07. Somando os dois valores o débito é de R$766.345,77. A situação é preocupante e mostra de fato a dificuldade que o município encontra para pagar a parte patronal, não só nessa gestão, mas na gestão anterior. A lei aprovada na Câmara vincula o repasse à Paraprev ao FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Quando completar trinta dias de cada débito, a Paraprev é obrigada a informar ao banco e o banco é obrigado a reter esse valor no FPM e repassar ao instituto. Referente ao mês de novembro, o banco foi informado para retê-lo e assim por diante". expôs Marcos Aurélio.
O vereador Rodrigo de Torneiros fez a leitura do voto em separado sobre as denúncias do ex-secretário de Gestão Pública, Fernando Antônio do Amaral, informando que protocolou uma cópia na Câmara, outra na Prefeitura e uma terceira no Ministério Público. "No exercício da vereança, meu voto em separado é sustentado em dois pilares constitucionais. O primeiro legislar e o segundo fiscalizar. Como integrante da Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara estudei as denúncias, que ficaram a cargo de tal comissão, feitas pelo ex-secretário de Gestão Pública, Fernando Antônio do Amaral contra o prefeito Elias Diniz e o procurador do município Júlio César de Oliveira, que aprova o desmembramento de área de terreno. Diante disso, solicitei a contratação de um profissional sobre o assunto. Segundo o laudo técnico não há com ampliar a área territorial do imóvel sem adentrar terras públicas ou particular. A Pavepe, proprietária do terreno, pediu retificação ao município que concedeu de maneira ilegal, podendo incorrer no crime de prevaricação, por isso, peço medidas administrativas municipais e que as autoridades tomem as providências que o caso requer", afirmou Rodrigo. Outro assunto abordado pelo vereador se refere ao impedimento de adentrar na UPA 24 horas, como fiscalizador. "Isso nunca havia acontecido e na semana passada, fui barrado na unidade. O segurança da UPA me falou que era ordem do secretário, mas nem o vereador e nenhum outro cidadão pode ser impedido e entrar em qualquer órgão público e espero que isso não se repita", finalizou Rodrigo.
O vereador Carlinhos do Queijo fez a mesma reclamação do colega Rodrigo, dizendo que tentaram barrá-lo na entrada de UPA, que isso não legal e espera que essa situação não se repita, pois ele não aceita ser barrado em nenhum órgão público.
O vereador Niltinho do Sâo Cristóvão falou sobre a manutenção da via pública e da academia ao ar livre do bairro Jardim América. "No ano passado elogiei bastante a secretaria de obras, mas agora é uma crítica construtiva, pois no final de 2017 solicitei operação tapa-buraco no entorno da academia e não fui respondido e nenhuma providência foi tomada, mas entrei com novo requerimento, só que agora pedindo pra fazer um novo asfalto. Isso é um desperdício de dinheiro público. Outro ponto abordado pelo vereador foi o reajuste do servidor municipal. "No dia 27 de dezembro, o prefeito afirmou que em dez dias enviaria à Câmara o projeto de lei do reajuste e mais uma vez o prefeito falhou sobre a promessa. O gestor precisar ter cuidado antes de ir a mídia e prometer as coisas. Se o desgoverno de Fernando Pimental está confiscando ICMS, dinheiro da saúde, transporte escolar, qualquer gestor, obviamente, sabia que ele confiscaria o IPVA. O prefeito não podia contar com dinheiro de IPVA para dar reajuste ao servidor, por isso a desculpa não colou. Antes de prometer o prefeito tem que se calçar e olhar com calma o que está prometendo. Ele iludiu o servidor público" comentou Niltinho.
O vereador Márcio Eustáquio falou sobre a vistoria que a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente da Câmara fez no CEMEI Idalina Melo Cançado, que será inaugurado em breve. "Como vice-presidente da comissão, encontramos várias irregularidades, entre elas caixa de decantação de água pluvial com aproximadamente 20 cm de água parada, quadra de areia com meio-fio de contenção de 10 a 15 cm acima do nível de espraiamento da areia, muro com declive íngreme sujeito a acidentes, pontos elétricos sem tampa protetora com risco às crianças, rachaduras nas paredes, portas e vidros sem faixa de sinalização, cabeamento elétrico exposto no piso. A vistoria foi repassada por nós, ao Executivo, no meio do ano passado. Na semana passada, voltamos ao local, constatando que nenhum reparo foi feito no prédio. O Corpo de Bombeiros foi acionado para registrar as irregularidades, pois foi veiculado na mídia que a inauguração será no dia 19 de fevereiro, mas as instalações não estão adequadas para receber os alunos. Reforço o pedido ao Executivo para fazer as adequações necessárias para que o prédio seja entregue e atenda com segurança a população" explicou Márcio.
O presidente Marcus Vinícius Rios Faria (Marcão) usou a tribuna para fazer alguns questionamentos sobre a UPA 24 horas. Relato o caso de um paciente que foi transferido para Belo Horizonte em ambulância do SAMU acompanhado de médica plantonista da UPA. Quero saber a quanto tempo o paciente estava na unidade e como foi transferido para Belo Horizonte? Em que condições ocorreu a transferência e se não necessitava de um veículo melhor equipado? Quem autorizou a ida do SAMU para fazer a transferência e se tinha aparelhagem para socorrê-lo caso a situação agravasse? Encaminharei ofício ao secretário municipal de saúde, contendo os questionamentos e espero a resposta para manter a população informada. Essa situação não pode se tornar rotina", reforçou Marcão.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Pará de Minas
