Foi realizada na tarde do dia 22, a 14ª Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão de projetos, votação de requerimentos e um uso da tribuna em caráter de urgência, além do uso da tribuna pelos parlamentares. 

Logo no início da reunião, foi realizada a leitura dos seguintes expedientes: ofício nº 18/2026, de autoria da Comissão de Legislação e Justiça, por meio do qual se solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, que autoriza o Executivo a desafetar e alienar o imóvel onde está situado o Clube Arppa. Na oportunidade, a Comissão também requereu a realização de uma audiência pública, com o objetivo de esclarecer os critérios técnicos adotados na avaliação do imóvel, bem como promover o debate acerca dos possíveis impactos da proposta. E ofício nº 19/2026, de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte solicitando a retirada de pauta do projeto de lei complementar nº 01/2026, que promove adequações na lei nº 6.045/2017 e cria o cargo de Auxiliar Escolar, a fim de viabilizar a adoção das medidas necessárias ao completo esclarecimento das questões pendentes inclusive, se necessário, mediante a convocação do secretário municipal de educação para prestar os devidos esclarecimentos.

Foram apresentados dois requerimentos de uso da tribuna em caráter de urgência, um de autoria do cidadão Daniel Chaid, para explanar sobre a saúde no município, Orçamento Participativo, Gestão Pública do Executivo Municipal, fala de vereadores em reunião ordinária e eleições 2026. O caráter de urgência foi justificado pelo autor por se tratar de assuntos de interesse público e que o mesmo, por motivo de saúde, não poderá estar presente na próxima reunião - o requerimento foi aprovado por 13x1 votos, dando ao autor o direito de fala durante a reunião ordinária. Já o requerimento de autoria do cidadão Geovane Geraldo Campos, que solicitava o uso da tribuna em caráter de urgência para tratar do início das obras de recapeamento da BR-352, foi rejeitado por 8x6 votos (para aprovação, seria necessário ⅔ do quórum). Como justificativa, alguns vereadores que votaram contrário reconheceram a relevância e o interesse público do tema, mas argumentaram que a matéria não se enquadra no caráter de urgência exigido para esse tipo de solicitação.

Em seguida, foi realizada a votação do requerimento de uso da tribuna, de autoria da cidadã Maria Angelica Sabino Lima de Moura, para explanar sobre as observações apontadas no relatório de sua autoria, que foi encaminhado aos vereadores pela Diretoria Legislativa por meio dos e-mails institucionais. O mesmo foi aprovado por unanimidade, dando à autora o direito de fala na próxima reunião ordinária (27). 

Dando continuidade, os vereadores apresentaram 22 requerimentos solicitando melhorias em diversos pontos da cidade, como reparos na infraestrutura; solicitação de informações sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e as atividades do Banco de Alimentos; implementação de leis vigentes; esclarecimentos formais acerca dos procedimentos e orientações para destinação de animais mortos no município; entre outros.

Com a solicitação de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Executivo, que promove adequações na lei nº 6.045/2017 e cria o cargo de Auxiliar Escolar, e do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026, que autoriza o Executivo a desafetar e alienar o imóvel onde é situado o Clube Arppa, somente o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, de autoria do vereador Kadu Franco, que denomina “Dr. Manoel Pereira Campos” a sede da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, foi para deliberação na ordem do dia, mas teve pedido de vista concedido ao vereador Vinicius Alves.

Em seguida, conforme requerimento aprovado em caráter de urgência, o cidadão Daniel Chaid fez o uso da tribuna e explanou sobre a saúde no município, Orçamento Participativo, gestão pública do Executivo Municipal, fala de vereadores em reunião ordinária e eleições 2026.

Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram aprovados 22 requerimentos.

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