Vereadores autorizam Prefeitura a abrir mão de juros e multas de impostos devidos pela população

Nesta segunda-feira (13), os vereadores de Pará de Minas participaram da oitava Reunião Ordinária da Câmara Municipal neste ano de 2023. “Uma reunião tranquila! Tivemos cinco Moções de Aplausos e dez projetos de lei. O mais importante deles foi o número oito, que prorroga o prazo para dívidas ativas. Isso traz uma segurança muito grande para a população, beneficiando os contribuintes. Foram 63 requerimentos, grande parte deles cobrando da Prefeitura a solução de problemas de infraestrutura, isso também é papel do vereador”, disse o vereador Márcio Lara, presidente da Câmara.

Após a leitura da ata e apresentação dos requerimentos, os vereadores passaram para a votação e discussão das matérias. O Projeto de Lei Ordinária N°08/2023, de autoria do Poder Executivo, era o mais aguardado da noite. Aprovado por unanimidade (16x0) em primeira e segunda votação, com duas emendas, a Câmara Municipal autorizou a Prefeitura a abrir mão da cobrança de juros e multas de impostos devidos pela população ao Município, de outubro de 2021 a março de 2023. “Já existem duas leis, uma de 2020 e outra de 2021 que isentam de juros e multas os impostos devidos naqueles anos. Agora aprovamos uma nova lei referente ao exercício de 2022. Então, são três exercícios 2020, 2021 e 2022. A gente pede à população que procure a Secretaria de Fazenda para quitar seus débitos, é uma oportunidade”, disse o vereador Nilton Reis.

A situação da UBS do Bairro Seringueiras, interditada há mais de um ano por problemas estruturais, também foi tema de discussão no plenário nesta segunda-feira. Vereadores membros da Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente e da Comissão de Saúde, comentaram a demora no andamento da obra de reforma e a instalação provisória da unidade em contêineres. “Visitamos a unidade provisória e verificamos que a Secretaria atendeu o pedido da Comissão de Saúde e colocou tendas e um bebedouro para dar mais comodidade aos pacientes. Quanto à reforma da UBS, é necessário que haja um empenho maior na reforma da unidade, de modo que a obra seja finalizada em tempo hábil. Os contêineres que estão sendo utilizados são apenas uma forma provisória de resolver o problema do atendimento de saúde no bairro e, portanto, não podem se tornar um local definitivo. Lembrando que a Prefeitura investiu R$1.248.000 na locação dos contêineres”, disse o vereador Carlos Roberto Lázaro, presidente da Comissão de Saúde. “Ainda estamos longe do ideal, mas a população está sendo atendida de forma melhor se comparado a alguns meses atrás. Nós nunca vamos ficar satisfeitos com o provisório. A população merece é o definitivo. Mas, enquanto se não se faz o definitivo, precisamos acompanhar o que a Secretaria de Saúde se propôs a fazer até que se restabeleça o atendimento normal. A população está sofrendo muito porque com o atendimento está dividido, parte das pessoas estão sendo atendidas nos contêineres e a outra no Santos Dumont”, disse o vereador Léo do Depósito, presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente.

Na reunião desta segunda-feira os vereadores aprovaram em segunda votação as denominações de seis ruas no Park Empresarial 262 e, em primeira, deu nome de João Marcos dos Santos Sousa uma rua no Distrito Industrial Fernando Antônio Pereira de Almeida.

O Projeto de Lei Ordinária Nº 05/2023, que institui o Dia de Valorização da Vida do Nascituro voltou ao plenário e foi aprovado por 15 votos a um. Agora, ele segue para ser apreciado em segunda votação na próxima semana. Se aprovado, a data será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pará de Minas, no dia 8 de outubro de cada ano.

O Projeto de Lei Complementar n° 01/2023, de autoria do Poder Executivo, que propõe modificações no texto do Código Tributário Municipal, relacionado ao instituto da Contribuição de Melhoria, teve mais um pedido de vista e não foi discutido.

Os vereadores também aprovaram, por 15 votos a dois, a entrega de cinco moções de aplausos. Os homenageados serão Milto dos Santos em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade do Bairro São Pedro, desde 1974, proposto pelo vereador Luiz Lima; Reinaldo José Silva Lisboa, proposta pelo vereador Serginho do JK;  Maria Célia Marques Diniz pela atuação como membro da Sociedade de São Vicente de Paulo há 40 anos, proposta apresentada pelo vereador Toninho Gladstone; Humberto Martins, pelo destaque no trabalho como músico e promoção da arte, uma proposição da vereadora Irene Melo Franco e para o fisioterapeuta Guilherme Maia Moraes, em reconhecimento aos serviços prestados no Ambulatório Municipal de Fisioterapia, proposta apresentada pelo vereador Ronnie Barbosa.

Você pode ver a gravação da reunião desta semana no canal do Youtube da Câmara, clicando aqui.