Última Reunião Ordinária antes do recesso parlamentar fecha com seis projetos aprovados.

Na tarde desta terça-feira (8), foi realizada a 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de projetos e requerimentos, além do uso da tribuna pelos parlamentares.

Durante a leitura de expediente,foi realizada a leitura dos seguintes convites: Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para participar da 17ª edição do “Encontro dos Idosos de Pará de Minas” a realizar-se dia 13 de julho de 2025, às 08h no Parque do Bariri; Arraiá do Sertão no CMEI Cantinho do Saber dia 12 de julho e Arraiá da APAE dia 12 de julho às 14h no parque do Bariri. Ainda foi realizada a leitura de ofício de autoria do Presidente do Conselho Municipal de Saúde - Sr. Maurício Rodrigues Nogueira, solicitando uma reunião com os vereadores, em especial com os vereadores da Comissão de Saúde, como forma de estreitar os laços entre o controle social do SUS e o Poder Legislativo e para que possam discutir, propor e buscar melhorias para assistência à saúde do município; 

Foram manifestadas diversas solicitações de melhorias para o município, entre elas: informação acerca à adesão ao Programa das Escolas Cívico-Militares; poda das árvores e revitalização na praça na rua Dom Bosco com rua Santa Quitéria/São Pedro; implantação de academia ao ar livre na comunidade de Palmital; análise para implantação de uma praça pública no bairro Jardins; patrolamento da estrada desde a Penitenciária Pio Canedo até o Distrito de Ascensão; construção de guarita de ponto de ônibus; repintura da sinalização horizontal (chão) da vaga preferencial para cadeirante que fica situada na rua Coronel João Alves; manutenção e instalação de iluminação pública; substituição da sinalização de “Proibido parar e estacionar” por “Proibido estacionar”, em frente à garagem da Autoescola Nacional; estudo visando à construção de uma rotatória na avenida Professor Melo Cançado - em frente à empresa EIMA; instalação de lixeiras de maior capacidade na Praça Padre José Pereira Coelho; entre outros.

Atendendo à solicitação de vereadores, foi registrado na ata dos trabalhos legislativos, três votos de congratulações: à Hidrofort Conexões e Utilidades pelos seus 10 anos de funcionamento em nossa cidade; ao idealizador e organizador do evento “Melhores do Ano - 2024” - Rodrigo Tomazzi, pelo sucesso da edição; e à Secretária Municipal de Cultura, senhora Isabel Faria, com o Diretor de Arte e Cultura, senhor Alaércio Delfino, e toda a equipe da pasta, pela exitosa realização do 1º Festival do Biscoito e do Queijo de Pará de Minas. 

Em seguida, foi apresentado ainda um requerimento nº 1458/2025, de urgência, para deliberação, sem pedidos de vista, dos projetos de Lei: nº 36/2025 (LDO) e nº 37/2025 (Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz). Após apreciação do plenário o requerimento foi aprovado por unanimidade. 

Em sequência, na ordem do dia, seis projetos foram apreciados:

- EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2025, de autoria do Executivo, que promove a alteração da redação do inciso VII do artigo 79 e a revogação do parágrafo 4º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município. A proposta de emenda foi aprovada em primeira votação, por unanimidade, na 23ª reunião ordinária, retornando à pauta na reunião de ontem e aprovada em segunda também por unanimidade. 

- PROJETO DE LEI Nº 36/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO), de autoria do Executivo. O projeto tinha recebido um pedido de vista na última reunião ordinária a pedido da vereadora Irene e hoje foi aprovado em votação única por 15x0. 

- PROJETO DE LEI Nº 37/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a alteração na denominação do Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz a que se refere a Lei nº 6.289, de 06 de maio de 2019. O projeto foi aprovado em primeira, por unanimidade. Em seguida, após apresentação e aprovação do substitutivo, o projeto foi aprovado em segunda por unanimidade. 

- PROJETO DE LEI Nº 48/2025: Institui a política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pará de Minas, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN , criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pará de Minas - COMSEA, foi aprovado em primeira votação na reunião do dia 01, retornando à pauta de ontem e aprovado em segunda votação por 15x0. 

- PROJETO DE LEI Nº 50/2025: Altera a redação dos artigos e incisos da Lei nº 5.729, de 17 de setembro de 2014, de autoria do Executivo. O projeto havia recebido, na última reunião ordinária, um pedido de vista a pedido do Vereador Gustavo. O projeto contou com duas emendas, uma visando correção na numeração do artigo e outra visando a preservação da manutenção do fundo do esporte. Após apreciação do Plenário, o projeto e as emendas foram aprovados em todas as fases por unanimidade. 

- PROJETO DE LEI Nº 101/2025: Denomina vias públicas no povoado de Caetano Preto, no município de Pará de Minas, de autoria do vereador Lucas, foi aprovado em primeira votação na reunião do dia 1º, retornando à pauta hoje e aprovado em segunda votação por 15x0.

O projeto de lei nº 43/2025, que cria o Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE), a Conferência Municipal da Juventude, o Fundo Municipal da Juventude (FUMJUVE) e revoga a Lei nº 5.640, de 23 de abril de 2014, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação por 14x1. O projeto também contou com uma emenda de autoria da Comissão de Legislação e Justiça, que inseriu a data em que o conselho foi criado, a emenda foi aprovada por unanimidade. Devido ao voto contrário, o projeto voltará à pauta em momento oportuno para segunda votação. 

Obs: O projeto de lei nº 21/2025, de autoria da vereadora Márcia Marzagão, que dispõe sobre critérios para definição de prioridade na fila por vaga nas creches e divulgação obrigatória da lista de espera no Município de Pará de Minas, foi retirado pela autora.

Diante da presença do ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Geraldo Sabino, e após análise junto aos vereadores, o Presidente Délio Alves concedeu a palavra para que o mesmo pudesse se pronunciar, brevemente, sobre o trabalho dos vereadores. Na oportunidade, o ex-vereador relembrou o período em que exerceu seu mandato e manifestou seu apreço pelo Legislativo.

Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos vereadores, foram apreciados e aprovados 39 requerimentos.

Reveja a reunião ordinária na íntegra clicando aqui.



Nota: Seguindo o Regimento Interno, de acordo com o Art. 92, informamos que as reuniões ordinárias entrarão em recesso a partir do dia 10 de julho e retornarão no dia 12 de agosto com a 26ª Reunião Ordinária. Importante lembrar que o recesso se trata apenas das reuniões ordinárias. A Câmara Municipal, assim como os trabalhos dos vereadores, continuarão em funcionamento normal.