Projetos administrativos e orçamentários são aprovados na Câmara

Na tarde de ontem (11), os vereadores se reuniram para deliberar a pauta da 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de projetos, moções e requerimentos, além do uso da tribuna por um cidadão e pelos parlamentares.

Iniciada a reunião, foi realizada a leitura dos expedientes, entre eles: ofício nº 411/2025 convocando os vereadores para reunião solene destinada à Eleição da Mesa Diretora, a realizar-se no dia 14 de novembro, às 09h, no Plenário; convite para solenidade de entrega de certificados aos alunos formandos da 1ª turma de capacitação da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a realizar-se no dia 14 de novembro, às 19h, no Plenário.

Os vereadores apresentaram, por meio de requerimentos, diversas solicitações de melhorias para o município. Entre elas: instalação de placa de sinalização de “PARE” na rua Orenoco, esquina com rua Tocantins, no bairro Providência; avaliação visando instalação de sinalizações de trânsito na rua Padre Newton Ambrósio, no bairro Patafufo; pintura no quebra-molas localizado na rua Ponte Nova, bairro Santos Dumont; verificar a possibilidade de regulamentar o estacionamento em frente à Gruta de N.Sra. de Lourdes; pavimentação asfáltica de toda a rua Professora Ignésia Moreira Mendonça, localizada no bairro São Luiz; análise da viabilidade de implementar a restrição de estacionamento unidirecional na rua Luís Orsini, no bairro Nossa Senhora de Lourdes; limpeza e manutenção nas piscinas do clube ARPA; elaboração de projeto de iluminação pública para a quadra de esportes localizada no bairro Recanto da Lagoa, na parte conhecida como Bosque, situada na Rua Raimundo Leite, próximo ao nº 165; limpeza geral no Cemitério Santo Antônio; convite aos responsáveis pela gestão do sistema “Olho Vivo” para participarem de uma reunião ordinária nesta Casa Legislativa a fim de prestarem esclarecimentos sobre a aplicação de multas de trânsito por meio do sistema de videomonitoramento do programa “Olho Vivo”; análise da possibilidade de voltar com o transporte dos pacientes do IPSEMG; manutenção do elevador do AME e aquisição de novas macas; solicitação de esclarecimentos da Secretaria de Saúde quanto às ações desenvolvidas quando há afastamentos de médicos das UBS’s por motivo de atestado médico; limpeza e revitaliazação na Praça Professor Morais, localizada na rua São Pedro, bairro Coração de Jesus; solicitação de infomação à Turi quanto aos motivos da suspensão do trajeto regular dos ônibus aos fins de semana na Rua Basília Maria de Melo, localizada no povoado da Matinha, bem como as providências que estão sendo consideradas para o restabelecimento do itinerário habitual; cascalhamento da estrada da linha férrea, no caminho que dá acesso à comunidade de Limas do Pará,  entre outros.

Também foi apresentado um requerimento de uso da tribuna, em caráter de urgência, de autoria do cidadão Geraldo Luiz Batista, para falar sobre a emenda parlamentar destinada à Associação Santo Anjo da Guarda e o projeto de lei de abertura de crédito especial para repasse da emenda à Associação. O requerimento foi aprovado por unanimidade, dando ao autor o direito de fala durante a reunião.

Foi apresentado ainda um requerimento, de autoria dos vereadores Délio Alves, Geraldinho Cuíca, Dinei e Toninho Gladstone, solicitando deliberação em caráter de urgência do Projeto de Lei nº 144/2025. O requerimento foi aprovado por 11 votos favoráveis e 04 contrários. 

Na ordem do dia, foram deliberados os seguintes projetos em pauta:

O Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Executivo, que altera a redação do artigo 123 da Lei Complementar Municipal nº 5.264/2011 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas, que tem como objetivo adequar a legislação municipal ao teor da Decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7242, foi aprovado em primeira votação na última reunião ordinária (04) por 10 votos favoráveis e 06 contrários. Na reunião de ontem, retornou à pauta para segunda votação, sendo também aprovado, dessa vez por 09 votos favoráveis e 06 contrários.

O Projeto de Lei Ordinária nº 142/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial no valor de R$ 100 mil, conforme documentos que instruem o feito administrativo, à Associação Santo Anjo da Guarda foi aprovado em todas as fases por unanimidade.

O Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025, de autoria do Executivo, que altera a redação do artigo 6.° da Lei Municipal 7.092/2024 que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2025, modificando o percentual autorizado para abertura de créditos suplementares de 30% (trinta por cento) para 40% (quarenta por cento), foi aprovado em todas as fases – conforme aprovação de requerimento solicitando votação em caráter de urgência – por 12 votos favoráveis e 03 votos contrários. 

Em seguida, conforme requerimento de urgência aprovado durante a reunião ordinária, o cidadão e ex-vereador Geraldo Luiz Batista, conhecido como “Geraldo Doidão”, fez uso da Tribuna para apresentar aos parlamentares os trabalhos desenvolvidos pela Associação Santo Anjo da Guarda, destacando a importância do apoio de parceiros para a manutenção da sede e das atividades realizadas. Ressaltou ainda que a aprovação do Projeto nº 142/2025, que autoriza a abertura de crédito especial para repasse de emenda à Associação, será de grande valia para dar continuidade às ações desenvolvidas pela entidade.

Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos vereadores, foram apreciados e aprovados 23 requerimentos.

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