AGENDA DE EVENTOS

Reunião ordinária do dia 25.01.2021

O recesso parlamentar da Câmara Municipal de Pará de Minas terminou no último dia 20, de acordo com art. 92 do Regimento Interno da Casa. A primeira reunião ordinária da Legislatura 2021/2024 acontece hoje, dia 25 de janeiro, a partir das 18 horas. Nesta primeira sessão serão formadas as comissões permanentes responsáveis por estudar e dar pareceres aos projetos de lei, de resolução e demais assuntos que competem a cada uma delas. As comissões permanentes são:

- Legislação e Justiça;
- Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente;
- Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor;
- Educação, Cultura e Esporte;
- Agropecuária, Comércio, Indústria e Turismo;
- Saúde.

Você pode obter mais informações sobre a competência de cada comissão acessando este link do Regimento Interno, do art. 52 ao 59: https://www.parademinas.mg.leg.br/?op=regimento

Após a formação das comissões, os projetos serão distribuídos aos vereadores e vereadoras para estudo e emissão de pareceres, tramitando dentro do prazo regimental, para que sejam colocados em pauta para discussão e votação no decorrer das reuniões seguintes. Participe e fique bem informado sobre o que acontece em Pará de Minas.

Reunião Extraordinária do dia 29.12.2020

Nesta terça-feira, dia 29 de dezembro, às 8h30 conforme convocação, acontece a quarta reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 146/2020 - autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Agentes Públicso equiparados a secretários municipais para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 147/2020 - autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.

Reunião Extraordinária do dia 23.12.2020

Nesta quarta-feira, dia 23 de dezembro, às 9 horas conforme convocação, acontece a segunda reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Veto nº 01/2020 ao Projeto de Lei nº 29/2020 - de autoria do Executivo - veto parcial ao texto integral do Parágrafo Único do Artigo 1º da proposição nº 29/2020 de autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos.

Projeto de Lei Complementar nº 31/2020 - de autoria do Executivo - Promove revogação de dispositivo da Lei Municipal nº 1.949/1980 (Medalha Benedito Valadares).

Projeto de Lei nº 118/2020 - autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Assegura a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas das consultas e exames médicos realizados nos estabelecimentos da rede pública de saúde de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 141/2020 - autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial (Cirurgias Eletivas).

Às 10 horas, conforme convocação do prefeito, será discutido o Projeto de Lei Complementar nº 30/2020 - de autoria do Executivo - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.763/2007 que consolida, modifica e atualiza a legislação previdenciária do Município de Pará de Minas (Alíquota do Paraprev).

Reunião Extraordinária do dia 14.12.2020

Nesta segunda-feira, dia 14 de dezembro, às 10 horas acontece a reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 118/2020 - autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Assegura a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas das consultas e exames médicos realizados nos estabelecimentos da rede pública de saúde de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 124/2020 - autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Dispõe sobre a divulgação de dados referentes aos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pará de Minas na internet e dá outras providências.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 137/2020 - autoria vereador Marcílio Magela de Souza - Acrescente parágrafo ao art. 8º da Lei nº 6.447, de 13 de julho de 2020, que dispõe sobre o transporte de escolares no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 141/2020 - autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial (Cirurgias Eletivas).

Projeto de Lei nº 142/2020 - de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Denomina Marlene da Conceição Silva a praça localizada na confluência da Avenida Presidente Vargas, com a Rua Alemanha, no Bairro Senador Valadares, neste Municipio.

Projeto de Lei nº 143/2020 - de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Denomina Maria Benta de Resende Ferreira, praça Localizada entre terrenos de Cladys Lopes de Oliveira, Rua Lucília Marinho de Aguiar Amorim e lote 21, quadra 021, no Bairro Jardim América, 5º etapa neste município.

Projeto de Lei nº 144/2020 - de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Denomina Antônio Nogueira Soares a praça localizada confluência da Avenida Presidente Vargas com Rua dos Goytacazes, no bairro Providencia, neste Município.

Reunião ordinária do dia 09.12.2020

Nesta quarta-feira, dia 9 de dezembro, às 18 horas acontece a última reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 118/2020 - autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Assegura a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas das consultas e exames médicos realizados nos estabelecimentos da rede pública de saúde de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 124/2020 - autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Dispõe sobre a divulgação de dados referentes aos conselhos municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal de Pará de Minas na internet e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 129/2020 - autoria do Executivo Municipal - Concede subvenção a entidades que menciona.

Projeto de Lei nº 130/2020 - autoria do Executivo Municipal - Altera os valores dos Demonstrativos - Metas Anuais, Metas Fiscais , Quadro Sumário de Receita, Despesas Previdenciárias e Projeção Atuarial do RPPS da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências. Mensagem: 056/2020

Projeto de Lei nº 131/2020 - autoria do Executivo Municipal - Reformula o PLANO PLURIANUAL para o período de 2021.

Projeto de Lei nº 132/2020 - autoria do Executivo Municipal - Orçamento - Programa Município de Pará de Minas exercício 2021.

Projeto de Lei nº 140/2020 - autoria do Executivo Municipal - Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, dispõe sobre alvarás de localização e funcionamento e sanitários em estabelecimentos com atividades de baixo e alto risco no município de Pará de Minas e dá outras providências.

PLO 141/2020 - Projeto de Lei Ordinária - autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial (Cirurgias Eletivas).

Haverá uso da tribuna pelos vereadores e votação de requerimentos.

Reunião ordinária do dia 30.11.2020

Nesta segunda-feira, dia 30 de novembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 25/2020 - autoria do Executivo Municipal - Dá nova redação ao Capítulo III, do Parcelamento - Título VI - do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal ( Lei Municipal nº4658/2006, alterada pela Lei Municipal nº 6413/2020. Mensagem 60/2020.

Projeto de Lei Complementar nº 29/2020 - autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos - Altera disposições da Lei Municipal nº 6.124 de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária nº 127/2020 - autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a proceder a amortização do débito atuarial junto ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), mediante formalização de doação em pagamento de bem móvel de propriedade do Município de Pará de Minas e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 129/2020 - autoria do Executivo Municipal - Concede subvenção a entidades que menciona.

Projeto de Lei nº 130/2020 - autoria do Executivo Municipal - Altera os valores dos Demonstrativos - Metas Anuais, Metas Fiscais , Quadro Sumário de Receita, Despesas Previdenciárias e Projeção Atuarial do RPPS da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências. Mensagem: 056/2020

Projeto de Lei nº 131/2020 - autoria do Executivo Municipal - Reformula o PLANO PLURIANUAL para o período de 2021.

PLO 141/2020 - Projeto de Lei Ordinária - autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial (Cirurgias Eletivas)

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2020 - autoria do vereador Marcílio Magela de Souza - ALTERA O CAPUT DO ART. 202 DA LEI Nº 2645, DE 21 DE MARÇO DE 1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, APROVA: ART. 1º - O caput do art. 202 da Lei Orgânica do município de Pará de Minas passa a vigorar com a seguinte redação: ART. 202 - As permissões para exploração dos serviços públicos de transporte de passageiros por meio de táxis, mototáxis, e para transporte de escolares, sujeitar-se-ão a prévio procedimento licitatório na forma da legislação de regência, e guardarão proporção de uma licença para o mínimo de 2.200 ( dois mil e duzentos) habitantes para táxis, de 2.000 (dois mil) habitantes para mototáxis e de 1.100 ( mil e cem) habitantes para transporte de escolares, com base em estatísticas do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores e votação de requerimentos.

Reunião ordinária do dia 23.11.2020

Nesta segunda-feira, dia 23 de novembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 25/2020 - autoria do Executivo Municipal - Dá nova redação ao Capítulo III, do Parcelamento - Título VI - do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal ( Lei Municipal nº4658/2006, alterada pela Lei Municipal nº 6413/2020. Mensagem 60/2020.

Projeto de Lei Complementar nº 26/2020 - autoria Executivo Municipal - Altera o Capítulo II - Do Zoneamento do Título VI - Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 6.412/2020 e dá outras providências. Mensagem 61/2020.

Projeto de Lei Complementar nº 27/2020 - autoria do Executivo Municipal - Altera o Anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal, Zoneamento de Vias Públicas, e dá outras providências. Mensagem 62/2020.

Projeto de Lei Ordinária nº 127/2020 - autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo a proceder a amortização do débito atuarial junto ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), mediante formalização de doação em pagamento de bem móvel de propriedade do Município de Pará de Minas e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 129/2020 - autoria do Executivo Municipal - Concede subvenção a entidades que menciona.

Projeto de Lei nº 130/2020 - autoria do Executivo Municipal - Altera os valores dos Demonstrativos - Metas Anuais, Metas Fiscais , Quadro Sumário de Receita, Despesas Previdenciárias e Projeção Atuarial do RPPS da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da outras providências. Mensagem: 056/2020

Projeto de Lei nº 131/2020 - autoria do Executivo Municipal - Reformula o PLANO PLURIANUAL para o período de 2021.

Projeto de Lei nº 132/2020 - ORÇAMENTO - PROGRAMA MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS - EXERCÍCIO 2021.

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores e aprovação de requerimentos.

Reunião do dia 16.11.2020

Nesta segunda-feira, dia 16 de novembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 25/2020 - autoria do Executivo Municipal - Dá nova redação ao Capítulo III, do Parcelamento - Título VI - do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal ( Lei Municipal nº4658/2006, alterada pela Lei Municipal nº 6413/2020. Mensagem 60/2020.

Projeto de Lei Complementar nº 26/2020 - autoria Executivo Municipal - Altera o Capítulo II - Do Zoneamento do Título VI - Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 6.412/2020 e dá outras providências. Mensagem 61/2020.

Projeto de Lei Complementar nº 27/2020 - autoria do Executivo Municipal - Altera o Anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal, Zoneamento de Vias Públicas, e dá outras providências. Mensagem 62/2020.

Projeto de Lei Ordinária nº 127/2020 - autoria do Executivo Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores e aprovação de requerimentos.

Reunião ordinária do dia 09.11.2020

Nesta segunda-feira, dia 9 de novembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá votação de projetos de lei devido os mesmos estarem em tramitação nas comissões permanentes da Câmara.

Às 19 horas haverá entrega de moções de aplausos.

Haverá ainda votação de requerimentos, uso da tribuna pelos vereadores.

Reunião ordinária do dia 03.11.2020

Nesta terça-feira, dia 3 de novembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Os projetos de lei estão em tramitação nas comissões permanentes da Câmara e não haverá votação.

Haverá votação de requerimentos e moções de aplausos, uso da tribuna por V.Exas., e também haverá uso da tribuna pelo secretário de Saúde Wagner Magesty e pelo coordenador de cursos da Fapam Geraldo Sérgio.

Reunião ordinária do dia 26.10.2020

Nesta segunda-feira, dia 26 de outubro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 135/2020 - autoria do vereador Rodrigo Alves Meneses - DENOMINA " PARQUE JARDIM BEATRIZ" A ÁREA VERDE LOCALIZADA NA RUA MERCÚRIO, TENDO EM SEU ENTORNO AS RUAS DIAMANTE, SAFIRA E JOAQUIM XAVIER VILAÇA, NO BAIRRO JARDIM BEATRIZ.

Projeto de Lei nº 136/2020 - autoria Executivo Municipal - PROMOVE ADEQUAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DA LEI MUNCIPAL 5.891/2015 QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE LOTE DE TERRENO E POSTERIOR DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores e audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde.

Reunião ordinária do dia 19.10.2020

Nesta segunda-feira, dia 19 de outubro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 136/2020 - autoria do Executivo Municipal - promove adequação do caput do artigo 1º da Lei Municipal 5.891/2015 que autoriza a desafetação de lote de terreno e posterior doação ao estado de minas gerais.

Projeto de Lei nº 138/2020 – autoria vereador Leandro Alves Almeida Ferreira - denomina " Geraldo Eleutério" a quadra esportiva do parque em construção no entorno da lagoa entre os bairros Recanto da Lagoa E Eldorado, nesta cidade.

Projeto de Lei nº 139/2020 – autoria vereador José Salvador Moreira - denomina "Dirceu Garcia" a academia ao ar livre, localizada na praça Alfredo Leite, no bairro Santos Dumont, nesta cidade.

Reunião ordinária do dia 13.10.2020

Nesta terça-feira, dia 13 de outubro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 24/2020 - autoria do Executivo Municipal - CODIFICA AS NORMAS CONSTRUTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Nesta reunião haverá entrega de moções de aplausos e, ainda haverá uso da tribuna pelo secretário municipal de Planejamento Urbano, Dimitri Gonçalves e pelo engenheiro Jurandyr Leitão, além dos demais vereadores inscritos. 

Posteriormente votação de moções e requerimentos.

Reunião ordinária do dia 05.10.2020

Nesta segunda-feira, dia 5 de outubro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 24/2020 - autoria do Executivo Municipal - CODIFICA AS NORMAS CONSTRUTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLO 42/2020 - Projeto de Lei nº 42/2020 - autoria vereador Antônio Carlos dos Santos - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ATO PROMULGATÓRIO - LEI Nº 3.902, DE 21 DE MAIO DE 2001, QUE ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART 5º DA LEI Nº 3.895, DE 9 DE ABRIL DE 2001, QUE INSTITUI REGIME DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO A SER CUMPRIDO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ATENDIMENTO ININTERRUPTO AO PÚBLICO CONSUMIDOR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

PLO 13/2020 - Projeto de Lei Ordinária - autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira - Proíbe (Restringe) a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido no Município de Pará de Minas – MG

Ainda haverá entrega de moções de aplausos, uso da tribuna pelos vereadores e cidadãos pará-minenses, além da votação de requerimentos.

Reunião ordinária do dia 28.09.2020

Nesta segunda-feira, dia 28 de setembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Não haverá uso da tribuna pelos vereadores. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 24/2020 - Autor: Executivo Municipal - CODIFICA AS NORMAS CONSTRUTIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 42/2020 - Autor: Antônio Carlos dos Santos - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ATO PROMULGATÓRIO - LEI Nº 3.902, DE 21 DE MAIO DE 2001, QUE ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART 5º DA LEI Nº 3.895, DE 9 DE ABRIL DE 2001, QUE INSTITUI REGIME DE PLANTÃO OBRIGATÓRIO A SER CUMPRIDO PELAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ATENDIMENTO ININTERRUPTO AO PÚBLICO CONSUMIDOR E CONTÉM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Projeto de Lei nº 133/2020 - Autor: Marcílio Magela de Souza - Denomina Benjamim de Oliveira o teatro que irá integrar o parque em construção no entorno da lagoa entre os bairros Recanto da Lagoa e Eldorado, nesta cidade.

Projeto de Lei nº 134/2020 - Autor: Marcos Aurélio dos Santos - Denomina praças em construção no Parque Eldorado, localizado no bairro Eldorado, nesta cidade: Praça Silvio de Paula Matos, a praça em construção no Parque Eldorado, em frente para a Rua Ramiro Amaro Ferreira, tendo na lateral esquerda a Rua Agenor Vilaça; e Praça Frei Edvaldo Kemmerem a praça em construção no Parque Eldorado, com frente para a Rua Ramiro Amaro, tendo na lateral esquerda o lote 15; confrontando na lateral direita com o Lote I da quadra QF9A.

Ainda haverá entrega de moções de aplausos e homenagem especial, audiência pública da Secretaria de Gestão Fazendária.

Reunião ordinária do dia 21.09.2020

Nesta segunda-feira, dia 21 de setembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Não haverá uso da tribuna pelos vereadores. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 24/2020 – autoria do Executivo - Codifica as normas construtivas no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 122/2020 - autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos - Denomina " LUIZ EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA MEDEIROS" , a praça da rua Paulo VI, paralela à rua Alexandre Gonçalves de Souza, bairro Padre Libério.

Haverá ainda entrega de moções de aplausos, a partir das 19 horas.

Reunião ordinária do dia 16.09.2019

Nesta segunda-feira, dia 16 de setembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Não haverá uso da tribuna pelos vereadores. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 125/2020 – autoria do Executivo - autoriza poder executivo a alienar os lotes terreno pertencentes ao patrimônio municipal, na forma da lei.

Projeto de Lei Complementar nº 24/2020 – autoria do Executivo - codifica as normas construtivas no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências.

Hverá ainda entrega de moções de aplausos, a partir das 19 horas.

Reunião ordinária do dia 08.07.2020

Nesta segunda-feira, dia 8 de setembro, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Não haverá uso da tribuna pelos vereadores. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 125/2020 – autoria do Executivo - autoriza poder executivo a alienar os lotes terreno pertencentes ao patrimônio municipal, na forma da lei.

Projeto de Lei Complementar nº 24/2020 – autoria do Executivo - codifica as normas construtivas no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 126/2020 – autoria do vereador Gladstone Correa Dias - denomina "Santa Dulce dos Pobres", a rua sem denominação oficial localizada entre a rua Padre Libério e o terreno nº 14 da quadra tv2, no distrito de Tavares, município de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 128/2020 - autoria do vereador Gladstone Correa Dias - denomina " Gilberto Mendonça", a praça localizada entre a rua Gabriel Augusto Viegas Silva, lote 1 e terrenos de Geraldo César Franco e de José Franco de Melo, no bairro Ipês - Prolongamento, nesta cidade.

Reunião ordinária do dia 31.08.2020

Nesta segunda-feira, dia 31 de agosto, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Não haverá uso da tribuna pelos vereadores. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 125/2020 – autoria do Executivo - autoriza poder executivo a alienar os lotes terreno pertencentes ao patrimônio municipal, na forma da lei.

Reunião ordinária do dia 24.08.2020

Nesta segunda-feira, dia 24 de agosto, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Não haverá uso da tribuna pelos vereadores. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 80 de 2020 - Autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - ASSEGURA A DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS DE INFORMAÇÕES REFERENTES À POSIÇÃO NA LISTA DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS MÉDICAS E/OU EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS.

Projeto de Lei nº 83/2020 - Autoria do vereador José Salvador Moreira - Denomina parque e pista de caminhada em construção no entorno da lagoa entre os bairros Recanto da Lagoa e Eldorado, nesta cidade.

Reunião ordinária do dia 17.08.2020

Nesta segunda-feira, dia 17 de agosto, às 18 horas acontece a primeira reunião ordinária do 2º semestre da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Não haverá uso da tribuna pelos vereadores. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 80 de 2020 - Autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - ASSEGURA A DISPONIBILIZAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARÁ DE MINAS DE INFORMAÇÕES REFERENTES À POSIÇÃO NA LISTA DE ESPERA DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS MÉDICAS E/OU EXAMES, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS E OUTROS PROCEDIMENTOS.

Projeto de Lei nº 121 de 2020 - Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a implementar servidão administrativa sob o imóvel de propriedade do patrimônio público para receber rede de esgoto de lote lindeiro de particular, nos termos da legislação federal de regência.

Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2020 - Autoria do Executivo Municipal - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS A PROMOVER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$185.000,00 ( cento e oitenta e cinco mil reais).

Reunião ordinária do dia 10.08.2020

Nesta segunda-feira, dia 10 de agosto, às 18 horas acontece a primeira reunião ordinária do 2º semestre da Câmara Municipal de Pará de Minas. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 62/2020 - autoria vereador Márcio Lara - Denomina Hospital Municipal Dia Padre Libério hospital localizado na Rua Dr. Aloísio Procópio Lobato Menezes, no Bairro Senador Valadares, nesta Cidade.

Projeto de Lei nº 80/2020 - autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Assegura a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas de informações referentes à posição na lista de espera de pacientes que aguardam por consultas médicas e/ou exames, interveções cirúgicas e outro procedimentos.

Ainda serão votados 47 projetos de lei de Títulos de Cidadania Honorária e Diploma de Honra ao Mérito.

Reunião do dia 06.07.2020

Nesta segunda-feira, dia 6 de julho, às 18 horas acontece a última reunião ordinária do semestre da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 62/2020 - autoria vereador Márcio Lara - Denomina Hospital Municipal Dia Padre Libério hospital localizado na Rua Dr. Aloísio Procópio Lobato Menezes, no Bairro Senador Valadares, nesta Cidade.

Projeto de Lei nº 83/2020 - autoria vereador José Salvador Moreira - Denomina parque e pista de caminhada em construção no entorno da lagoa entre os bairros Recanto da Lagoa e Eldorado, nesta cidade.

Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 - autoria Executivo Municipal - Altera o dispositivo da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com a alteração da Lei 6.366/2019.

Projeto de Lei nº 69/2020 - autoria Executivo Municipal - Institui o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2020 - autoria vereador Antônio Carlos dos Santos - Dispõe sobre a revogação do Ato Promulgatório - Lei nº 3.902/2001, que acrescenta u, parágrafo ato art. 5º da Lei nº 3.895/2001. que insttitui Regime de Plantão Obrigatório ao ser cumprido pelas farmácias e drogarias no atendimento initerrupto ao público consumidor e contém outras disposições.

Projeto de Lei nº 80/2020 - autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Assegura a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas de informações referentes à posição na lista de espera de pacientes que aguardam por consultas médicas e/ou exames, interveções cirúgicas e outro procedimentos.

Reunião ordinária do dia 29/06/2020

Nesta segunda-feira, dia 29 de junho, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Reunião ordinária do dia 22.06.2020

Nesta segunda-feira, dia 22 de junho, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Reunião ordinária do dia 15.06.2020

Nesta segunda-feira, dia 15 de junho, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Reunião do dia 08.06.2020

Nesta segunda-feira, dia 8 de junho, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Reunião do dia 01.06.2020

Nesta segunda-feira, dia 1º de junho, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 28/2020 - autoria do vereador Ênio Talma - Cria o Banco de Materiais Ortopédicos de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 36/2019 - autoria do vereador Mário Justino da Silva - Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Pará de Minas. Pedido de adiamento de discussão pelo vereador Daniel de Melo

Reunião ordinária do dia 25.05.2020

Nesta segunda-feira, dia 25 de maio, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 13/2020 - Autoria do Executivo - Altera disposições da Lei Municipal nº 6.045/2017, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 28/2020 - Autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende - Cria o Banco de Materiais Ortopédicos de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 31/2020 - Autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende - Dispõe sobre a isenção de taxas para idosos para emissão de segunda via de documentos do serviço público municipal.

Projeto de Lei nº 36/2019 - autoria do vereador Mário Justino da Silva - Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Pará de Minas.

Reunião do dia 18.05.2020

Nesta segunda-feira, dia 18 de maio, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2020 - AUTORIA DO EXECUTIVO - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 6.045/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS MENSAGEM 30/2020

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2020 - Autoria do Executivo - Altera disposições da Lei Municipal 6.045/ 2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município, com as alterações da Lei 6.366/2019 – acrescidas atribuições dos cargos de odontólogo – Cirurgia e Traumotologia Buco-Maxilo-Faciais, Odontólogo- Endodontia, Odontólogo – Estomatologia, etc...

PROJETO DE LEI Nº 20/2020 – AUTORIA VEREADOR MÁRCIO EUSTÁQUIO - Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento defronte as unidades básicas de saúde, hospital N.Sra da Conceição, Policlínica e UPA.

PROJETO DE LEI Nº 25/2020 – AUTORIA VEREADOR ÊNIO TALMA FERREIRA DE REZENDE - Institui o Projeto Voluntário de "Mão Amiga", com o objetivo de revitalizar as praças, canteiros e bosques do Município de Pará de Minas, e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 36/2020 – AUTORIA VEREADOR MÁRIO JUSTINO - Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no Município de Pará de Minas.

PROJETO DE LEI Nº 39/2020 – AUTORIA VEREADOR GLADSTONE DIAS – Denomina “Lucia Maria de Lima” a Praça localizada entre as quadras F-14, F-18, Rua dos Oceanos , Rua Marte e Área Institucional R3, no bairro Eldorado – 2º Etapa, nesta cidade.

PROJETO DE LEI Nº 40/2020 – AUTORIA VEREADOR GLADSTONE DIAS – Denomina logradouros públicos no Distrito de Bom Jesus do Pará.

PROJETO DE LEI Nº 45/2020 – AUTORIA EXECUTIVO – Promove retificação do artigo 1º da Lei Municipal 6.402/2020 que autoriza a permuta de lotes de terreno que enumera ( lote localizado no bairro Grão Pará, de propriedade do Sr Natalino Chaves de Menezes)

Reunião ordinária do dia 11.05.2020

Nesta segunda-feira, dia 11 de maio, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementa nº 17/2020 - autoria do Executivo - Autoriza o Executivo Municipal a conceder Isenção de multa e juros que incidirem sobre todos os tributos municipais relativos ao exercício de 2020, inclusive relativos ao exercício de de 2020, inclusive no que concerne aos parcelamentos em andamento e da outras providências.

Reunião ordinária do dia 04.05.2020

Nesta segunda-feira, dia 4 de maio, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2019 - autoria do vereador Mário Justino da Silva e mais sete vereadores - Altera o caput do art. 54 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 05/2020 - autoria do vereador Nilton Reis Lopes - Institui em Pará de Minas Programa IPTU Justo, que concede desconto cumulativo no pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) da forma que especifica para proprietários de imóveis cuja localização não conte com pavimentação, iluminação pública e rede de esgoto e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 33/2020 - Autoriza a Alineação de área de Terreno que delimita, nos termos da legislação de regência.

Haverá ainda, às 19h30 apresentação do relatório da Secretaria Municipal de Saúde.

Reunião Extraordinária do dia 30.04.2020

Nesta quinta-feira, dia 30 de abril, às 10 horas acontece a reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja o projeto de lei que entrará em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 12/2020 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 6.045/2017 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS , CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS, COM ALTERAÇÃO DA LEI Nº 6.398/20.

Reunião ordinária do dia 27.04.2020

Nesta segunda-feira, dia 27 de abril, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 13/2020 - autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira - Proíbe (Restringe) a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido no Município de Pará de Minas – MG.

Projeto de Lei nº 21/2020 - Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.399/2012, com redação da Lei Municipal 6. 261/2018 que denomina Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde localizada no bairro Senador Valadares.

Projeto de Lei nº 33/2020 - Autoriza a Alineação de área de Terreno que delimita, nos termos da legislação de regência.

Projeto de Resolução nº 02/2020 - Confere homenagem na forma do art 41, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal ao Grupo " Semeando o Bem".

Reunião ordinária do dia 22.04.2020

Nesta quarta-feira, dia 22 de abril, às 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Não haverá leitura da ata e nem oradores inscritos. Serão discutidos e votados projetos de lei e requerimentos. Veja as proposições que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 08/2020 - autoria do Executivo Municipal - Altera o Anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal, Zoneamento de Vias Públicas, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 10/2020 - autoria da Mesa Diretora - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR DE NUMERO 6046/2017, ALTERADA PELA LEI 6280/2019 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DE CARREIRA E POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARA DE MINAS, CRIA CARGOS E DA OUTRA PROVIDENCIAS.

Projeto de Lei nº 13/2020 - autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira - Proíbe (Restringe) a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido no Município de Pará de Minas – MG.

Projeto de Lei nº 22/2020 - autoria do vereador Marcílio Magela de Souza - INSTITUI A GINSA - GINCANA NOSSA SENHORA AUXILIADORA, no calendário oficial de eventos do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 23/2020 - autoria do vereador Márcio Lara - Denomina Professor Mozart Campos Moreira o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) em construção na rua Edna Gonçalves Morais, s/nº, bairro Jardim das Oliveiras, nesta cidade.

Projeto de Lei nº 24/2020 - autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 02 (dois) servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de "Auxiliar de Serviços Gerais" ao Instituto CPL Pará de Minas, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.604.596/0001-88, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2019 - autoria do vereador Mário Justino da Silva e mais sete vereadores - Altera o caput do art. 54 da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 – Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.

Reunião Extraordinária do dia 15.04.2020

Com o decreto municipal que declarou estado de emergência pública devido a pandemia da Covid-19, que dura três semanas, sendo prorrogado até o dia 22 de abril, nesta quarta-feira, dia 15 de abril, os vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas se reunirão extraordinariamente para votação dos seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei nº 13/2020 - autoria vereador Daniel de Melo Oliveira - Proíbe (Restringe) a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido no Município de Pará de Minas – MG

Projeto de Lei Complementa nº 03/2020 - autoria do Executivo Municipal - ALTERA O CAPITULO II -DO ZONEAMENTO DO TITULO VI - DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DE PLANO DIRETOR MUNICIPAL, CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI MUNICIPAL Numero 6.268/018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Projeto de Lei Complementa nº 04/2020 - autoria do Executivo Municipal - DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO III - DO PARCELAMENTO - TITULO VI - DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL LEI Nº 4.658/2006, ALTERADA PELA LEI Nº 6.265/2018.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2020 - autoria do Executivo Municipal - Altera a redação do artigo 13 da Lei Municipal : 6045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas. 

Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 - autoria do Executivo Municipal - Altera o Anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal do Zoneamento de Vias Públicas e dá Outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 07/2020 - autoria do Executivo Municipal - Altera disposição da Lei Municipal nº 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.387/2019, promove reenquadramento de cargos públicos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 24/2020 - autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 02 (dois) servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de "Auxiliar de Serviços Gerais" ao Instituto CPL Pará de Minas, inscrito no CNPJ sob o nº. 07.604.596/0001-88, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei.

Projeto de Resolução nº 01/2020 - Autoria da Mesa Diretora - APROVA-SE AS CONTAS PRESTADAS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2015.

Reunião ordinária do dia 16.03.2020

Nesta segunda-feira, 16 de março, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária  da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 13/2020 - Autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira - Restringe a comercialização e o uso de fogos de artifício com estampido no Município de Pará de Minas – MG.

Projeto de Lei nº 17/2020 - Autoria do vereador José Salvador Moreira - Institui a “Corrida Sicoob Ascicred - Nascidos para Correr”, no calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 19/2020 - Autoria do vereador Marcílio Magela de Souza - Denomina Prefeito Silésio Mendonça, a ponte em construção na rua Doutro Celso Charuri, no bairro Senador Valadares, nesta cidade.

Ainda haverá uso da palavra pelos vereadores, uso da tribuna livre pela coordenadora da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança do Comitê do Rio Pará, Luciana Rodrigues Silva, além da votação de moções de aplausos e requerimentos.

A pauta poderá sofrer alteraçoes a qualquer momento, de acordo com a necessidade e urgência dos projetos.

Reunião ordinária do dia 09.03.2020

Nesta segunda-feira, 9 de março, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária  da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 08/2020 - Autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende - Dispõe sobre a interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras no atendimento ao público pelas agências bancárias do município de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 17/2020 - Autoria do vereador José Salvador Moreira - Institui a “Corrida Sicoob Ascicred - Nascidos para Correr”, no calendário oficial de eventos do município de Pará de Minas.

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores, além da votação de moções de aplausos e requerimentos.

A pauta poderá sofrer alteraçoes a qualquer momento, de acordo com a necessidade e urgência dos projetos.

Reunião ordinária do dia 02.03.2020

Nesta segunda-feira, 2 de março, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária  da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 110/2019 -  Autoria do vereador Rodrigo Varela Franco - Institui, no âmbito do município de Pará de Minas, o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências.

Veto ao Projeto de Lei nº 124/2019 - Autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais da cidade de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 15/2020 - Autoria Executivo Municipal - Altera disposições da Lei Municipal 6.380/19 , que disciplina o pagamento de subvenções e contribuições.

Projeto de Lei nº 16/2020 - Autoria Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial.

Ainda haverá o uso da tribuna pelos vereadores e votação de requerimentos. A pauta poderá sofrer alterações até no momento da sessão ordinária.

Reunião ordinária do dia 27.02.2020

Nesta quinta-feira, 27 de fevereiro, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária  da Câmara Municipal de Pará de Minas, após o feriado de Carnaval. Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Não haverá projetos de lei em pauta, pois os mesmos estão em tramitação nas comissões permanentes.  A sessão terá uso da tribuna pelos vereadores, uso da tribuna livre pelo cidadão Gustavo Henrique, além participação do secretário municipal de Desenvolvimento Urbano Dimitri Gonçalves Moares e votação de moções e requerimentos. 

Reunião ordinária do dia 17.02.2020

Nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária  da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 110/2019 -  Autoria do vereador Rodrigo Varela Franco - Institui, no âmbito do município de Pará de Minas, o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências.

Veto ao Projeto de Lei nº 124/2019 - Autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais da cidade de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 12/2020 - Autoria Executivo Municipal - Autoriza o Executivo Municipal a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - e taxas com ele cobradas, incidente sobre imóveis edificados atingidos pelas enchentes e alagamentos causados pelas fortes chuvas ocorridas no Município de Pará de Minas no mês de janeiro de 2020, especialmente nos dias 23 e 24 e dá outras providências.

Ainda haverá o uso da tribuna pelos vereadores e votação de requerimentos.

A pauta poderá sofrer alterações até no momento da sessão ordinária.

Reunião ordinária do dia 10.02.2020

Nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária  da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 01/2020 -  Autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP).

Projeto de Lei Ordinária nº 136/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.803-A.

Ainda haverá o uso da tribuna pelos vereadores e votação de requerimentos.

A pauta poderá sofrer alterações até no momento da sessão ordinária.

Reunião ordinária do dia 03.02.2020

Nesta segunda-feira, 3 de fevereiro, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária  da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2020 - Autoria Executivo Municipal - Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.366/2019 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 01/2020 -  Autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP).

Projeto de Lei nº 02/2020 - Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial.

Projeto de Lei n º 03/2020 -  Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial.

Projeto de Lei nº 10/2020 - Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial.

Projeto de Lei Ordinária nº 136/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.803-A.

VETO  nº 03/2019 ao Projeto de  Lei nº 100/2019 -  Autoria Executivo Municipal - Veto à Proposição de Lei nº 100/19 que determina a afixação de placas de identificação em novos loteamentos no município de Pará de Minas.

Ainda haverá o uso da tribuna pelos vereadores e votação de requerimentos.

A pauta poderá sofrer alterações até no momento da sessão ordinária.

Reunião Extraordinária do dia 29.01.2020

Nesta quarta-feira, dia 29 de janeiro acontece a reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, a partir das 9 horas, no plenário da Casa para discussão9 e votação dos seguintes projetos de lei:

Projeto de Lei nº 04/2020 - Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos Municipais e no subsídio dos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais), nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição da República.

Projeto de Lei nº 06/2020 - Autoria Mesa Diretora - Concede revisão remuneratória anual e reajuste nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 07/2020 - Autoria Mesa Diretora - Concede revisão remuneratória anual nos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Reunião ordinária do dia 27.01.2020

Nesta segunda-feira, 27 de janeiro, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária  da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 01/2020 -  Autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP).

Projeto de Lei nº 02/2020 - Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial.

Projeto de Lei n º 03/2020 -  Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial.

Projeto de Lei Ordinária nº 135/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de pará de Minas a promover a cessão de direito de uso de parte de imóvel ao Estado de Minas Gerais.

Projeto de Lei Ordinária nº 136/2019 -  Autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.803-A.

Ainda haverá o uso da tribuna pelos vereadores e votação de requerimentos.

A pauta poderá sofrer alterações até no momento da sessão ordinária.

Reunião ordinária do dia 20.01.2020

Nesta segunda-feira, 20 de janeiro, apartir das 18 horas acontece a primeira reunião ordinária de 2020,  da Câmara Municipal de Pará de Minas, após o recesso parlamentar dos vereadores.

Nesta primeira sessão serão compostas as comissões permanentes de 2020, além do uso da tribuna pelos vereadores.

Reunião extraordinária do dia 23.12.2019

Na reunião extraordinária desta segunda-feira, dia 23de dezembro veja os projetos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar 07/2019 - Autoria do Executivo - Altera o Dispositivos da Lei Municipal 6.259/2018 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Município de Pará de Minas.

Reunião Extraordinária - 18.12.2019

Na reunião extraordinária desta quarta-feira, dia 18 de dezembro veja os projetos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 06 /2019 - Autoria do Execitivo -  Altera disposições da Lei Municipal 6045/2019 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Municipio de Para de Minas, com redação da Lei Municipal 6.336/2019.

Projeto de Lei Complementar 07/2019 - Autoria do Executivo - Altera o Dispositivos da Lei Municipal 6.259/2018 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo Município de Pará de Minas.

Reunião ordinária do dia 09.12.2019

Nesta segunda-feira, dia 9 de dezembro  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião última ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 133/2018 - Autoria vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Assegura a publicação anual no Diário Oficial do Município, com ampla divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas e em suas mídias sociais, de informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município de Pará de Minas e dá outras providências.

PLO 41/2019 - Projeto de Lei nº 41/2019 - Autoria vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei nº 3.981, de 5 de outubro de 2001, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimentos bancários do município.

Projeto de Lei nº 115/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Altera os valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Quadro Sumário da Receita da Lei de Diretrizes Orçamentárias na LDO e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 116/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Concede subvenções as entidades mencionadas.

Projeto de Lei nº 117/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Reformula o Plano Plurianual para o período de 2.020/2.021, relativamente ao ano de 2.020.

Projeto de Lei Ordinária nº 118/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.020.

Projeto de Lei nº 125/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP).

Projeto de Lei nº 128/2019 - Autoria Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 01 (um) servidor público municipal, ocupante de cargo de "Motorista" e de 02 (dois) servidores públicos municipais ocupantes do cargo de "Vigia", à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas (ASCAMP), inscrita no CNPJ sob o nº 05.365.033/0001-59, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei.

Projeto de Lei nº 129/2019 - Autoria Executivo Municipal - Autoriza a desafetação e posterior alienação de áreas que delimita, nos termos da legislação de regência.

Projeto de Lei nº 130/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de servidores públicos às instituições que enumera, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei.

Projeto de Lei nº 132/2019 - Autoria Executivo Municipal -  Autoriza o Município de Pará de Minas a ceder uma sala da Secretaria Municipal de Saúde à Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP).

Às 19 horas haverá solenidade de afixação de retrtatos na Galeria de Benfeitores. Serão afixados os retratos de Padre Geraldo Martins Lisboa e Délio Alves Ferreira.

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores e votação de requerimentos. A pauta poderá sofrer alterações no decorrer do dia, conforme necessidade ou urgência dos projetos.

Reunião ordinária do dia 02/12/2019

Nesta segunda-feira, dia 2 de dezembro  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 124/2019 - Autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira - Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais da cidade de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 125/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP).

Projeto de Lei nº 128/2019 - Autoria Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 01 (um) servidor público municipal, ocupante de cargo de "Motorista" e de 02 (dois) servidores públicos municipais ocupantes do cargo de "Vigia", à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas (ASCAMP), inscrita no CNPJ sob o nº 05.365.033/0001-59, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei.

Projeto de Lei nº 129/2019 - Autoria Executivo Municipal - Autoriza a desafetação e posterior alienação de áreas que delimita, nos termos da legislação de regência.

Projeto de Lei nº 130/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de servidores públicos às instituições que enumera, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei.

Projeto de Lei nº 131/2019 - Autoria do vereador Marcus Vinícius Rios Faria - Declara de utilidade pública o Projeto Transformando Gerações, com sede nesta cidade.

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores e votação de requerimentos. A pauta poderá sofrer alterações no decorrer do dia, conforme necessidade ou urgência dos projetos.

Reunião ordinária do dia 25.11.2019

Nesta segunda-feira, dia 25 de novembro  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 100/2019 - Autoria vereador Antônio Carlos dos Santos - Determina a afixação de placas de identificação em novos loteamentos no município de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 106/2019 - Autoria vereador José Salvador Moreira - Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei 3.736, de 20 de outubro de 1999, que estipula prazo máximo para recuperação de vias públicas em decorrência da execução de obras no município de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 121/2019 - Autoria vereador José Salvador Moreira - Denomina José de Almeida e Silva o logradouro público conhecido como rua Líbano, com início no terreno de Márcio de Oliveira Lopes e outros e término na avenida Orlando Maurício dos Santos, no bairro Jardim das Oliveiras – 4ª Etapa.

Projeto de Lei nº 125/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP).

PLO 128/2019 - Projeto de Lei nº 128/2019 - Autoria Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 01 (um) servidor público municipal, ocupante de cargo de "Motorista" e de 02 (dois) servidores públicos municipais ocupantes do cargo de "Vigia", à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas (ASCAMP), inscrita no CNPJ sob o nº 05.365.033/0001-59, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei.

Projeto de Resolução nº 10/2019 - Autoria Mesa Diretora - Aprova as contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Pará de Minas referente ao exercício de 2016, embasando-se no parecer favorável à aprovação emitido previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no processo nº 1012812.

Às 19 horas serão entregues homenagens de moção de aplausos.  Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores, discussão e votação de requerimentos.

A pauta poderá sofrer alterações no decorrer do dia, conforme necessidade ou urgência dos projetos.

Reunião ordinária do dia 18.11.19

Nesta segunda-feira, dia 18 de novembro  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 16/2019 - Autoria vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende - Dispõe sobre a vida útil de máquinas pesadas e de caminhões de propriedade do município de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 120/2019 - Autoria do vereador Leandro Alves Almeida Ferreira - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo e Legislativo Municipal identificar veículos próprios oficiais.

Projeto de Lei nº 122/2019 - Autoria Executivo Municipal - Institui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil.

Projeto de Lei nº 125/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP).

Projeto de Lei nº 126/2019 - Autoria do vereador José Salvador Moreira - Fica denominada Vereador José Torres Marinho, a ponte que está sendo construída na Rua Cardeal Hugolino, no bairro Senador Valadares.

Às 19 horas serão entregues homenagens especiais à FAPAM pelos 50 anos e à Siderúrgica Alterosa pelos 60 anos.

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores, discussão e votação de requerimentos.

A pauto poderá sofrer alterações no decorrer do dia, conforme necessidade ou urgência dos projetos.

Reunião ordinária do dia 11.11.2019

Nesta segunda-feira, dia 11 de novembro  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 16/2019 - Autoria vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende - Dispõe sobre a vida útil de máquinas pesadas e de caminhões de propriedade do município de Pará de Minas.

Projeto de Lei nº 114/2019 - Autoria vereador Antônio Carlos dos Santos - Denomina Geraldo Soares de Araújo a rua 3 (três), entre a rua 2 e a Estrada Municipal, no bairro Barro Preto.

Projeto de Lei nº 123/2019 - Autoria Executivo Municipal - Prorroga o prazo consignado no artigo 1º da Lei Municipal 5.929/2016 que autoriza o município de Pará de Minas a promover a cessão de direito de uso de área de terreno e respectiva edificação ao Estado de Minas Gerais.

PLO 127/2019 - Projeto de Lei nº 127/2019 - Autoria vereador Gladstone Correa Dias - Denomina logradouro público no bairro Jardim das Oliveiras - 4ª Etapa.

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores, discussão e votação de requerimentos.

A pauto poderá sofrer alterações no decorrer do dia, conforme necessidade ou urgência dos projetos.

Sessão Solene para eleição da Mesa Diretora 2020

Nesta sexta-feira, dia 8 de novembro, os vereadores pará-minenses se reunirão para elegerem a nova Mesa Diretora que assumirá os trabalhos legislativos a partir do dia 1º de janeiro de 2020.  A sessão solene acontece a partir das 9 horas, no plenário da Câmara Municipal.

Reunião ordinária do dia 04.11.2019

Nesta segunda-feira, dia 4 de novembro  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Não haverá projetos de lei em votação devido os mesmos estarem tramitando nas comissões permantes da Casa.

A equipe da Secretaria Municipal de Saúde realizará audiência pública para prestação de contas do 2º quadrimentre de 2019.

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores e discussão e votação de requerimentos.

A pauto poderá sofrer alterações no decorrer do dia, conforme necessidade ou urgência dos projetos.

Reunião ordinária do dia 29.10.2019

Nesta terça-feira, dia 29 de outubro  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 110/2019 - Autoria do Vereador Rodrigo Varela - Institui, no âmbito do município de Pará de Minas, o Dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências.

Ainda haverá entrega de homenagens à SRE e Secretaria Municipal de Educação em homenagem ao mês dos professores. Os vereadores farão uso da tribuna e discussão e votação de requerimentos.

A pauto poderá sofrer alterações no decorrer do dia, conforme necessidade ou urgência dos projetos.

Reunião ordinária do dia 21.10.2019

Nesta segunda-feira, dia 21 de outubro  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Não haverá projetos de lei em votação devido os mesmos estarem tramitando nas comissões permantes da Casa.

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores e representantes da sociedade civil. Discussão e votação de requerimentos.

A pauto poderá sofrer alterações no decorrer do dia, conforme necessidade ou urgência dos projetos.

Reunião ordinária do dia 14.10.2019

Nesta segunda-feira, dia 14 de outubro  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 04/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Altera disposições da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas, com redação da Lei Municipal 6.169/2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 40/2019 - Autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende - Insere no calendário oficial de eventos do município o festival gastronômico e cultural denominado Cultura no Parque, realizado anualmente no mês de junho.

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores e representantes da sociedade civil. Discussão e votação de requerimentos.

A pauto poderá sofrer alterações no decorrer do dia, conforme necessidade ou urgência dos projetos.

Reunião do dia 07.10.2019

Nesta segunda-feira, dia 7 de outubro  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 112/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Promove alteração na Tabela XIII - Taxa de Licença - item III do Código Tributário Municipal. Pedido de vista pelo vereador Marcão, por meio do artigo nº 207, do Regimento Interno desta Casa.

Projeto de Lei nº119/2019 - Autoria do vereador Rodrigo Varela Franco. Institui o “Setembro Amarelo” no Município de Pará de Minas.

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores e representantes da sociedade civil. Discussão e votação de requerimentos.

A pauto poderá sofrer alterações no decorrer do dia, conforme necessidade ou urgência dos projetos.

Reunião ordinária do dia 30.09.2019

Nesta segunda-feira, dia 30 de setembro  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Proposta de Emenda à Lei Orgânica  02/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Acrescenta-se o inciso "IV" e subsequentes parágrafos ao art. 143, da Lei Orgânica Municipal. 

Projeto de Lei Ordinária nº 112/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Promove alteração na Tabela III - Taxa de Licença - item III do Código Tributário Municipal. Pedido de vista pelo vereador Rodrigo Varela.

Projeto de Lei Ordinária nº 109/2019 - Autoria Executivo Municipal - Insere dispositivo no artigo 3º da Lei Municipal 5.572/2013 que define a condição de beneficiário do transporte coletivo municipal garantido pelo artigo 200 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

A pauto poderá sofrer alterações no decorrer do dia, conforme necessidade ou urgência dos projetos.

Reunião ordinária do dia 23.09.2019

Nesta segunda-feira, dia 23 de setembro  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2019 - Autoria do Executivo Municipal -  Dispõe sobre a regulamentação da exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo eletrônico Oneroso nas vias e logradouros públicos do Município de Pará de Minas. Adiatamento de votação pelo vereador Leandro Alves.

Projeto de Lei Ordinária nº 112/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Promove alteração na Tabela III - Taxa de Licença - item III do Código Tributário Municipal. Pedido de vista pelo vereador Rodrigo Varela.

Projeto de Lei Ordinária nº 109/2019 - Autoria Executivo Municipal - Insere dispositivo no artigo 3º da Lei Municipal 5.572/2013 que define a condição de beneficiário do transporte coletivo municipal garantido pelo artigo 200 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

A pauto poderá sofrer alterações no decorrer do dia, conforme necessidade ou urgência dos projetos.

Reunião ordinária do dia 16.09.2019

Nesta segunda-feira, dia 16 de setembro  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2019 - Autoria do Executivo Municipal -  Dispõe sobre a regulamentação da exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo eletrônico Oneroso nas vias e logradouros públicos do Município de Pará de Minas. Adiamento da votação em atendimento ao requerimento do vereador Marcílio de Souza, que utilizou o artigo 192 do Regimento Interno da Casa.

Projeto de Lei Ordinária nº 112/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Promove alteração na Tabela III - Taxa de Licença - item III do Código Tributário Municipal. Pedido de vista pelo vereador Marcão.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica  02/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Acrescenta-se o inciso "IV" e subsequentes parágrafos ao art. 143, da Lei Orgânica Municipal. Pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos,

Veto ao Projeto de Lei nº 01/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Veto ao texto integral do P. Lei 47/19, que "Dispõe sobre a criação do Programa Fila Zero, garantindo prioridade no atendimento a pessoas portadoras de câncer na rede municipal de saúde no município."

Ainda haverá entrega de moções de aplausos e uso da tribuna livre pelo empresário Rodrigo Campos.

A pauto poderá sofrer alterações no decorrer do dia, conforme necessidade ou urgência dos projetos.

Reunião do dia 09.09.2019

Nesta segunda-feira, dia 9 de setembro  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2019 - Autoria do Executivo Municipal -  Dispõe sobre a regulamentação da exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo eletrônico Oneroso nas vias e logradouros públicos do Município de Pará de Minas. Pedido de vista pela Comissão de Legislação e Justiça.

Projeto de Lei Ordinária nº 101/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal 1.935/1980 (Código de Obras do Município). Pedido de vista pela Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente.

Projeto de Lei Ordinária nº 102/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 01 (um) servidor público municipal, ocupante de cargo de "Motorista" e de 02 (dois) servidores públicos municipais ocupantes do cargo de "Vigia", à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas (ASCAMP), inscrita no CNPJ sob o nº 05.365.033/0001-59, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei. Pedido de vista pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas..

Projeto de Lei Ordinária nº 103/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de pará de Minas a promover a disposição de 07 (sete) servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de Vigia (dois servidores), Auxiliar de Enfermagem, Fisioterapeuta, Enfermeiro, Motorista e Assistente Social, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Cidade Ozanan de Pará de Minas, inscrita no CNPJ sob o nº 20.898.458/0001-17 mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei. Pedido de vista pela Comissão de Saúde.

Projeto de Lei Ordinária nº 112/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Promove alteração na Tabela III - Taxa de Licença - item III do Código Tributário Municipal.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica  02/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Acrescenta-se o inciso "IV" e subsequentes parágrafos ao art. 143, da Lei Orgânica Municipal.

A pauta poderá sofrer alterações de acordo com a urgência das proposições.

Ainda serão votados requerimentos e moções de aplausos.

Reunião ordinária do dia 02.09.2019

Nesta segunda-feira, dia 2 de setembro  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2019 - Autoria do Executivo Municipal -  Dispõe sobre a regulamentação da exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo eletrônico Oneroso nas vias e logradouros públicos do Município de Pará de Minas. Pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos.

Projeto de Lei Ordinária nº 101/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal 1.935/1980 (Código de Obras do Município). Pedido de vista pelo vereador Márcio do São Cristóvão.

Projeto de Lei Ordinária nº 102/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 01 (um) servidor público municipal, ocupante de cargo de "Motorista" e de 02 (dois) servidores públicos municipais ocupantes do cargo de "Vigia", à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas (ASCAMP), inscrita no CNPJ sob o nº 05.365.033/0001-59, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei. Pedido de vista pelo vereador Carlinhos do Queijo.

Projeto de Lei Ordinária nº 103/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de pará de Minas a promover a disposição de 07 (sete) servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de Vigia (dois servidores), Auxiliar de Enfermagem, Fisioterapeuta, Enfermeiro, Motorista e Assistente Social, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Cidade Ozanan de Pará de Minas, inscrita no CNPJ sob o nº 20.898.458/0001-17 mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei. Pedido de vista pelo vereador Carlinhos do Queijo.

Reunião ordinária do dia 26.08.2019

Nesta segunda-feira, dia 26 de agosto  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Ordinária nº 13/2019 - Autoria do Executivo Municipal -  Dispõe sobre a regulamentação da exploração do Sistema de Estacionamento Rotativo eletrônico Oneroso nas vias e logradouros públicos do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2019 - Autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende - Institui no município de Pará de Minas/MG a semana municipal de prevenção de doenças renais e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 101/2019 - Autoria do Executivo Municipal -  Altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal 1.935/1980 (Código de Obras do Município).

Projeto de Lei Ordinária nº 102/2019 - Autoria do Executivo Municipal -  Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 01 (um) servidor público municipal, ocupante de cargo de "Motorista" e de 02 (dois) servidores públicos municipais ocupantes do cargo de "Vigia", à Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Pará de Minas (ASCAMP), inscrita no CNPJ sob o nº 05.365.033/0001-59, mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei.

Projeto de Lei Ordinária nº 103/2019 - Autoria do Executivo Municipal -  Autoriza o Município de pará de Minas a promover a disposição de 07 (sete) servidores públicos municipais, ocupantes dos cargos de Vigia (dois servidores), Auxiliar de Enfermagem, Fisioterapeuta, Enfermeiro, Motorista e Assistente Social, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Cidade Ozanan de Pará de Minas, inscrita no CNPJ sob o nº 20.898.458/0001-17 mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei.

Projeto de Lei Ordinária nº 112/2019 - Autoria do Executivo Municipal -  Promove alteração na Tabela III - Taxa de Licença - item III do Código Tributário Municipal

Haverá ainda uso da tribuna pelos vereadores e votação de moções e requerimentos. Participe!

Reunião ordinária do dia 19.08.19

Nesta segunda-feira, dia 19 de agosto  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Ordinária nº 104/2019 - Autoria do vereador Nilton Reis Lopes - Proíbe o uso de cerol, de linha chilena ou de linha com qualquer substância cortante usada para empinar papagaios, pipas e similares no município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 08/2019 - Autoria do vereador Mário Justino da Silva - Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do Padre Geraldo Martins Lisboa na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas.

Haverá ainda uso da tribuna pelos vereadores e votação de moções e requerimentos. Participe!

Reunião Ordinária do dia 12.08.19

Nesta segunda-feira, dia 12 de agosto  de 2019, a partir das 18 horas acontece a primeira reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, do segundo semestre.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Serão votados 23 projetos de lei de Diplomas de Honra ao Mérito e 25 projetos de lei de Títulos de Cidadania Honorária, que serão entregues em solenidade realizada no dia 20 de setembro.

Haverá ainda entrega de moções de aplausos, uso da tribuna pelos vereadores e votação de requerimentos. Participe!

Reunião ordinária do dia 08.07.19

Nesta segunda-feira, dia 8 de julho  de 2019, a partir das 18 horas acontece a última reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, do primeiro semestre.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Ordinária nº 122/2018 - Autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende - Institui no calendário oficial de ventos do município de Pará de Minas, o Dia Municipal do Cirurgião-dentista.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020.

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2019 - Autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende - Dispõe sobre o programa de acompanhamento integral dos estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 39/2019 - Autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende - Denomina logradouros no Barro Preto.

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2019 - Autoria do vereador Mário Justino da Silva. Denomina Geraldo Capanema Ferreira de Melo a rua 1, localizada no chacreamento de Barro Preto, nesta cidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 48/2019 -  Autoria do vereador Antônio Carlos dos Santos - Denomina logradouros no Barro Preto.

Projeto de Lei Ordinária nº 98/2019 - Autoria dos vereadores Dilhermando Rodrigues Filho, Antônio Carlos dos Santos,  Carlos Roberto Lázaro, Daniel de Melo Oliveira, Gladstone Correa Dias, Leandro Alves Almeida Ferreira , Marcos Aurélio dos Santos , Marcílio Magela de Souza , Márcio Lara, Nilton Reis ,Lopes, Rodrigo Alves Meneses, Rodrigo Varela Franco - Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade na Execução Penal - CCEP, com sede nesta cidade.

Projeto de Resolução nº 07/2019 - Autoria do vereador Marcílio Magela de Souza - Confere homenagem na forma do art. 41, XV, da Lei Orgânica Municipal.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores e discussão e votação de requerimentos.

Reunião ordinária do dia 01.07.19

Nesta segunda-feira, dia 1º de julho  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020.

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2019 - Autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende - Dispõe sobre o programa de acompanhamento integral dos estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2019 - Autoria vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Assegura a ampla divulgação em mídias sociais e a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas médicas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos, bem como das consultas e exames médicos realizados nos estabelecimentos da rede pública de saúde de Pará de Minas.

Projeto de Resolução nº 06/2019 - Autoria do vereador Marcílio Magela de Souza - Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas.

Ainda haverá uso da tribuna pelos vereadores e votação de moções e requerimentos.

Reunião ordinária do dia 24.06.2019

Nesta segunda-feira, dia 24 de junho  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Ordinária nº 37/2019 - Autoria do Executivo - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, prestando as devidas garantias e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 38/2019 - Autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende - Dispõe sobre o programa de acompanhamento integral dos estudantes com dislexia, transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH), demais transtornos de aprendizagem, bem como, com déficits visuais e auditivos da rede municipal de ensino e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2019 - Autoria vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Lei nº 3.981, de 5 de outubro de 2001, que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimentos bancários do município.

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2019 - Autoria vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Assegura a ampla divulgação em mídias sociais e a disponibilização no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas da lista de espera de pacientes que aguardam por consultas médicas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos, bem como das consultas e exames médicos realizados nos estabelecimentos da rede pública de saúde de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária nº: 44/2019 - Autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende - Acrescenta no calendário oficial a "Semana Municipal de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser comemorado anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 45/2019 - Autoria do vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende - Institui a Semana Municipal de Combate à Obesidade, no município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária nº 47/2019 - Autoria do vereador Daniel de Melo Oliveira - Dispõe sobre a criação do Programa Fila Zero, garantindo prioridade no atendimento a pessoas portadoras de câncer na rede municipal de saúde no município.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores e discussão e votação de requerimentos.

Reunião ordinária do dia 17.06.19

Nesta segunda-feira, dia 17 de junho  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Alunos integrantes do projeto Parlamento Jovem de Minas entregarão ao presidente Dilé, as proposta selecionadas na plenária municipal que aconteceu no início do mês. Essas propostas serão defendidas na plenária regional que acontece em agosto, na cidade de Nova Serrana. O tema este ano do projeto é "Discriminação étnico-racial".

Haverá uso da tribuna pelos vereadores e discussão e votação de requerimentos.

Reunião ordinária do dia 10.06.2019

Nesta segunda-feira, dia 10 de junho  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores e discussão e votação de requerimentos.

Reunião ordinária do dia 03.06.19

Nesta segunda-feira, dia 3 de junho  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 01/2019 - Autoria vereador Rodrigo Varela Franco - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.645 de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. Pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos, sendo votada em primeiro turno no dia 27 de maio.

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial.

Projeto de Lei Ordinária nº 30/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Autoriza permuta de lotes de terreno que enumera.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores e dicussão e votação de requerimentos.

Reunião Ordinária dia 27.05.2019

Nesta segunda-feira, dia 27 de maio  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Não haverá projetos de lei em pauta para votação devido os mesmos tramitarem pelas comissões, aguardando pareceres.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores e dicussão e votação de requerimentos.

Nesta sessão, também haverá audiência pública da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária para prestação de contas do primeiro quadrimestre de 2019.

Participe!

Reunião ordinária do dia 20.05.19

Nesta segunda-feira, dia 20 de maio  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 01/2019 - Autoria vereador Rodrigo Varela Franco -  Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.645 de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. Pedido de vista pelo vereador Marcos Aurélio dos Santos.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Altera a redação do dispositivo no artigo 68 d Lei Municipal 5.264/2011 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas. Pedido de vista pelo vereador Mário Justino da Silva.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores e dicussão e votação de requerimentos.

Reunião ordinária do dia 13.05.2019

Nesta segunda-feira, dia 13 de maio  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 01/2019 - Autoria vereador Rodrigo Varela Franco -  Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.645 de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária nº 23/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de 06 (seis) servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de Vigia, Técnico em Enfermagem, Fisioterapeuta, Enfermagem, Fisioterapeuta, Enfermeiro, Motorista e Assistente Social, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Cidade Ozanan de Pará de Minas, inscrita no CNPJ sob o nº 20.898.458/0001-17 mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei.

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Altera a redação do dispositivo no artigo 68 d Lei Municipal 5.264/2011 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas.

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2019 - Autoria do Executivo Municipal - Altera dispositivos da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.

Projeto de Resolução nº 05/2019 - Autoria da Mesa Diretora - Cria a Frente Parlamentar de Segurança Pública no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores e dicussão e votação de requerimentos.

Reunião ordinária do dia 06.05.19

Nesta segunda-feira, dia 6 de maio  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019 - Autoria Executivo - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Pará de Minas/MG, que está com pedido de vista pelo vereador Ênio Talma desde a reunião da semana passada.

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2019 - Autoria vereador Glastone Correa Dias - Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Cultural Ebenézer.

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2019 - Autoria vereadores Nilton Reis Lopes e Marcílio Magela de Souza - Institui a Semana Municipal do Capoeirista no município de Pará de Minas e dá outras providências.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores e votação de moções de aplausos e requerimentos.

Reunião Ordinária do dia 29.04.2019

Nesta segunda-feira, dia 29 de abril  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Ordinária nº 03/2019 - Autooria Executivo - Dispõe sobre a adoção de medidas eficientes, céleres e econômicas para cobrança de créditos inscritos em divida ativa pelo Município de Para de Minas visando a Execução Fiscal Eficiente na Administração Pública Municipal Direta e Indireta e organiza o funcionamento interno da Procuradoria Geral do Município para consecução desse objetivo.

Projeto de Lei nº 07/2019 - Autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho - Cria a Galeria Cultural Alferes Réo na Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2019 - Autoria Executivo - Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Pará de Minas/MG.

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2019 - Autoria Executivo - Dispõe sobre o reconhecimento, instalação , funcionamento de circos Itinerantes no âmbito da circunscrição, do Município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2019 - Autoria Executivo -Promove a criação do Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz - NEM VILLAÇA.

Projeto de Lei Ordinária nº 22/2019 - Autoria Executivo -Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal 3631/1999 que dispõe sobre o Transporte de Escolares no Município de Pará de Minas.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores e votação de moções de aplausos e requerimentos.

Reunião ordinária do dia 22.04.2019

Nesta segunda-feira, dia 22 de abril  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2019 - Autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município a celebrar Termo Associativo ou instrumento análogo com a "Associação Circuito Turístico Verde Trilha dos Bandeirantes", bem como arcar com os custos decorrentes da avença.

Projeto de Lei Ordinária nº 19/2019 -Autoria do Executivo, promove retificação no texto da Lei Municipal 6.277/2019 que autoriza o Município de pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas de repasse de subvenção ao Instituto Coronel Benjamim Ferreira Guimarães.

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2019 - Autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos Municipais e no subsídio dos agentes políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais), nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição d República.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores. Votação de moções de aplausos e requerimentos. E entrega de moções de aplausos.

Reunião ordinária do dia 15.04.2019

Nesta segunda-feira, dia 15 de abril  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 03/2019 - Autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre á estruturação da Guarda Civil Municipal.

Projeto de Resolução nº 02/2019 - Autoria Mesa Diretora  - Altera os arts 1º e 5º da Resolução nº 545, de 13 de junho de 2017, que cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas, determina seus objetivos, sua estrutura organizacional e a elaboração de seu Regimento Interno.

Projeto de Resolução nº 04/2019 - Autoria da Mesa Diretora, que altera o artigo 6º da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores. Votação de moções de aplausos e requerimentos.

Reunião Ordinária do dia 08.04.2019

Nesta segunda-feira, dia 8 de abril  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Haverá uso da tribuna pelos vereadores.

Apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020 - Secretaria Municipal de Gestão Fazendária

Votação de moções de aplausos e requerimentos.

Reunião ordinária do dia 01.04.2019

Nesta segunda-feira, dia 1º de abril  de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Complementar nº 01/2019 - Autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a organização, estrutura orgânica e os procedimentos da administração da Câmara Municipal de Pará de Minas e dá outras providências. 

Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 - Autoria da Mesa Diretora - Altera a Lei nº 6.046/2017, que dispõe sobre o quadro de pessoal, plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas, cria cargos e dá outras providências e seus respectivos anexos.

Projeto de Resolução nº 03/2019 - Autoria Mesa Diretora  - Altera o inciso I, §2º, art. 110, da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. Este projeto teve pedido de vista pelo vereador Antônio Carlos dos Santos, na última reunião.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores. Votação de moções de aplausos e requerimentos.

Reunião ordinária do dia 25.03.19

Nesta segunda-feira, dia 25 de março de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrarão em pauta:

Projeto de Lei nº 133/2018 - de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Assegura a publicação anual no Diário Oficial do Município, com ampla divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas e em suas mídias sociais, de informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município de Pará de Minas e dá outras providências. Esta matéria está com pedido de vista pelo vereador Rodrigo Varela desde a semana passada.

Projeto de Resolução nº 03/2019 - Autoria Mesa Diretora  - Altera o inciso I, §2º, art. 110, da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. Este projeto teve pedido de vista pelo vereador Antônio Carlos dos Santos, na última reunião.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores. Votação de moções de aplausos e requerimentos.

Reunião ordinária do dia 18.03.2019

Nesta segunda-feira, dia 18 de março de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrão em pauta:

Projeto de Lei nº 133/2018 - de autoria do vereador Márcio Eustáquio Rodrigues - Assegura a publicação anual no Diário Oficial do Município, com ampla divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Pará de Minas e em suas mídias sociais, de informações sobre emendas parlamentares recebidas pelo município de Pará de Minas e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 12/2019 - de autoria da Mesa Diretora - Concede revisão remuneratória anual e reajuste nas tabelas de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Projeto de Resolução n º 07/2018  - de autoria Mesa Diretora - Altera o at. 6º da Resolução 543/2017 que contém o Regimento Interno.

Projeto de Resolução nº 03/2019 - Autoria Mesa Diretora  - Altera o inciso I, §2º, art. 110, da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. 

Haverá uso da tribuna pelos vereadores. Votação de moções de aplausos e requerimentos.

Reunião ordinária dia 11.03.2019

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2019  -  Autoria do Executivo Municipal - Autoriza o Município de Pará de Minas a promover os atos necessários à abertura de crédito especial para arcar com as despesas de repasse de subvenção ao Instituto Coronel Benjamim Ferreira Guimarães. 

Projeto de Lei Ordinária nº 135/2018 - Autoria do Executivo Municipal - Altera dispositivos da Lei Municipal 6.124/2017 com redação da Lei Municipal 6.166/2018 no que tange à Tabela IX – Taxa de Fiscalização Ambiental prevista no regramento tributário municipal.

Projeto de Resolução nº 03/2019 - Autoria Mesa Diretora  - Altera o inciso I, §2º, art. 110, da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. 

Haverá uso da tribuna pelos vereadores. Votação de moções de aplausos e requerimentos.

Reunião ordinária dia 07.03.2019

Nesta quinta-feira, dia 7 de março de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrão em pauta:

Projeto de Lei nº 135/2018 - de atuoria do Executivo Municipal - Altera dispositivos da Lei Municipal 6.124/2017 com redação da Lei Municipal 6.166/2018 no que tange à Tabela IX – Taxa de Fiscalização Ambiental prevista no regramento tributário municipal. 

Ainda é esperada a participação da Secretária Municipal de Educação Marluce de Souza Pinto Coelho convocada pela Câmara para esclarecer a polêmica entorno da contratação de estagiários do curso de Pedagogia da Fapam em substituição aos professores de apoio escolar, gerando insatisfação e revolta nos pais de alunos portadores de deficiência.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores e votação de moções de aplausos e requerimentos.

Reunião ordinária do dia 25.02.2019

Nesta segunda-feira, dia 25 de fevereiro de 2019, a partir das 18 horas acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrão em pauta:

Não haverá votação de projetos de lei devido as matérias estarem em tramitação nas comissões  da Câmara.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores e votação de moções de aplausos e requerimentos.

Às 19 h 30 min haverá audiência pública da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária para prestação de contas do último quadrimestre de 2018. 

Reunião ordinária do dia 18.02.2019

Nesta segunda-feira, 18 de fevereiro, a partir das 18 horas acontece a  reunião ordinária de 2019,  da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Veja a pauta desta semana: 

PLO 05/2019 - Projeto de Lei Ordinária  - autoria vereador Márcio Lara, altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 6.240, de 29 de agosto de 2018, que denomina Adelan Maria de Oliveira o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil em construção na rua Nossa Senhora das Dores, s/nº, no distrito de Torneiros. 

PLO 06/2019 - Projeto de Lei Ordinária  - autoria do Executivo Municipal altera dispositivos da Lei Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas. 

Uso da tribuna pelos vereadores, pelo superintendente da Águas de Pará de Minas Thiago Contage, que falará sobre o trabalho feito pela concessionária para que o município não fique sem água no período da estigaem, devido o rompimento da barragem de Brumadinho e consequentemente a poluição do rio Paraopeba.

Discussão e votação de requerimentos.

Reunião ordinária do dia 11.02.2019

Nesta segunda-feira, dia 11 de fevereiro de 2019 acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas.  Veja os assuntos que entrão em pauta:

Não haverá votação de projetos de lei devido as matérias estarem em tramitação nas comissões  da Câmara.

Haverá uso da tribuna pelos vereadores e votação de moções de aplausos e requerimentos.

Reunião ordinária do dia 04/02/2019

Nesta segunda-feira, 4 de fevereiro, a partir das 18 horas acontece a  reunião ordinária de 2019,  da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Veja a pauta desta semana: 

Projeto de Lei nº 04/2019 - autoria Executivo Municipal, autoriza a desafetação de parte da Rua Dona Zezé Marinho no bairro Dona Sinhô Prolongamento e da outras providências. 

Uso da tribuna pelos vereadores.

Discussão e votação de requerimentos.

Reunião ordinária do dia 28/01/2019

Nesta segunda-feira, 28 de janeiro, a partir das 18 horas acontece a  reunião ordinária de 2019,  da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Veja os projetos de lei que entrarão em pauta:

Projeto de Resolução nº 01/2019 - autoria do vereador Nilton Reis Lopes, confere homenagem na forma do art. 40, inciso XV, da Lei Orgânica Municipal. 

Projeto de Lei nº 01/2019 - autoria do Executivo Municipal, autoriza o Município de Pará de Minas, a promover a disposição de 04 (quatro) servidores públicos municipais, ocupantes do cargo de Vigia, Técnico em Enfermagem, Fisioterapeuta e Enfermeiro, com ônus para o Município de Pará de Minas inscrita no CNPJ sob o nº 20.898.458/0001-77 mediante a formalização de instrumento próprio, na forma da Lei. 

Uso da tribuna pelos vereadores.

Discussão e votação de requerimentos.

Reunião ordinária do dia 21/01/2019

Nesta segunda-feira, 21 de janeiro, apartir das 18 horas acontece a primeira reunião ordinária de 2019,  da Câmara Municipal de Pará de Minas.

Nesta primeira sessão serão compostas as comissões permanentes de 2019, além do uso da tribuna pelos vereadores.

Reunião extraordinária do dia 14.12.18

Nesta sexta-feira, 14 de dezembro, acontece a reunião extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, a partir das 9h30min. Veja os projetos de lei que entrarão em pauta:

Projeto de Lei Ordinária n° 116 - Autoria do Executivo Municipal - altera os valores constantes do demonstrativo I - metas anuais e demonstrativo III - metas fiscais atuais comparadas com a fixadas nos três exercícios anteriores, receitas previstas da lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 117 - Autoria do Executivo Municipal - concede subvenções as entidades mencionadas.

Projeto de Lei Ordinária n° 118 - Autoria do Executivo Municipal - reformula o plano plurianual para o período 2018/2021, relativamente ao triênio 2019/2021.

Projeto de Lei Ordinária n° 119 - Autoria do Executivo Municipal - estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019.

Projeto de Lei Ordinária nº 136/2018 - Autoria do Executivo Municipal - Dá nova redação ao Capítulo III – do Parcelamento – Título VI – do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, Lei nº 4.658/2006, alterado pela Lei nº 5.354/2012. 

Projeto de Lei Ordinária nº 137/2018 -  Autoria do Executivo Municipal - Altera o Anexo I – Apêndice II do Plano Diretor Municipal, com modificações introduzidas pela Lei Municipal 6.007/2016 e dá outras providências. 

Projeto de Lei Ordinária nº 138/2018 - Autoria do Executivo Municipal - Altera o Capítulo II – Do Zoneamento, do Título VI – Do Uso e Ocupação do Solo do Plano Diretor Municipal, considerando as alterações introduzidas pela Lei Municipal nº 6.024/2016 e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 139/2018 - Autoria do Executivo Municipal - Declara de Utilidade Pública a Caixa Escolar da Escola Municipal Professor Pedro Moreira Mendonça. 

 Projeto de Resolução nº 8/2018 - Autoria Mesa Diretora - Altera o caput do art. 1º, suprime os incisos IX e X do art. 2º e os itens IX e X do Anexo I da Resolução nº 520, de 23 de julho de 2013, que dispõe sobre a indenização aos vereadores de despesas inerentes ao exercício do mandato parlamentar e sobre o fornecimento de combustíveis aos vereadores, necessários ao efetivo cumprimento do mandato.

Reunião Ordinária do dia 10.12.18

Nesta segunda-feira, 10 de dezembro, acontece a última reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta hoje:

Discussão e votação de requerimentos.

Votação de Projetos de Lei.

Projeto de Lei Ordinária n° 116 - Autoria do Executivo Municipal - altera os valores constantes do demonstrativo I - metas anuais e demonstrativo III - metas fiscais atuais comparadas com a fixadas nos três exercícios anteriores, receitas previstas da lei de diretrizes orçamentárias e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária n° 117 - Autoria do Executivo Municipal - concede subvenções as entidades mencionadas.

Projeto de Lei Ordinária n° 118 - Autoria do Executivo Municipal - reformula o plano plurianual para o período 2018/2021, relativamente ao triênio 2019/2021.

Projeto de Lei Ordinária n° 119 - Autoria do Executivo Municipal - estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019.

Projeto de Lei Ordinária n° 130 - Autoria do Vereador Antônio Carlos dos Santos - denomina Lacerdino Rodrigues dos Santos a Praça 01 localizada na quadra 483, entre a Rua Mário de Melo Pereira e Área Remanescente 02, bairro Belvedere prolongamento, nesta cidade.

Projeto de Lei Ordinária n° 131 - Autoria do Vereador Rodrigo Varela Franco - denomina Centro de Especialidades Odontológicas “Sérgio Eurico Silveira Resende” situado na Políclínica “Nossa Senhora da Piedade.

Projeto de Lei Ordinária n° 134 - Autoria do Vereador Marcos Aurélio dos Santos - altera a redação da ementa e do art. 1º da Lei da Lei nº 5.399, de 29 de agosto de 2012, que denomina Berchiolina Pacheco Franco a unidade de saúde “Centro Viva Vida”, localizada no bairro Senador Valadares.

Uso da tribuna pelos vereadores.

Reunião ordinária do dia 03/12/2018

Nesta segunda-feira, 3 de dezembro, acontece a penúltima reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta hoje:

Discussão e votação de requerimentos.

Uso da tribuna pelos vereadores.

Às 20 horas, haverá solenidade de afixação de retratos na Galeria de Benfeitores. O vereador Leandro Alves homenageará Avelino Agusutos dos Santos (Padrinho). Os vereadores Antônio Carlos dos Santos e Ênio Talma homenagearão Francisco Júnior (Chiquinho do Gás). O vereador Marcílio de Souza prestará homenagem para José Misael de Almeida e o vereador Toninho Gladstone homenageará Nélson Melo Franco.

Reunião ordinária do dia 26/11/2018

Nesta segunda-feira, 26 de novembro, acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta hoje:

Projeto de Lei nº 129/2018 - Autoria do vereador Marcos Aurélio dos Santos, que denomina logradouros públicos no bairro Cores de Minas. 

Entrega de moções de aplausos pelos vereadores: Marcus Vinícius Rios Faria, que homenageará a CGT - Torcida Organizada do Grêmio da Tabatinga e Bruno Sávio da Silva; Antônio Carlos dos Santos que homenageará Cristiano Fernandes da Silva, Adauto de Vasconcelos Barbosa e Ênio Cruz de Almeida; Ênio Talma Ferreira de Rezende que homenageará Ricardo Aparecido de Carvalho; Gladstone Correa Dias que homenageará Sérgio José Batista Gomes; José Salvador Moreira que homenageará os organizados do 1º Festival Gastronômico Cultura de Boteco, Gabriel Arcanjo e Maria Rosa Moreira Batista; Márcio Lara homenageará a Vigilância em Saúde; Mário Justino da Silva homenageará Romeu Misael Nogueira, Lucas Ferreira dos Santos e Nilton Reis Lopes homenageará Rafael Francis da Silva Ferreira.

Ainda haverá uso da tribuna pelos pelos parlamentares e votação de requerimentos.

Reunião ordinária do dia 19/11/2018

Nesta segunda-feira, 19 de Novembro, acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta hoje.

Nesta reunião não entrarão em pauta projetos de lei devido a tramitação dos mesmos pelas comissões permanentes da Casa. Hoje haverá uso da tribuna pelos vereadores e votação de moções e requerimentos.

Reunião ordinária do dia 12/11/2018

Nesta segunda-feira, 12 de Novembro, acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entraram em pauta hoje.

PROJETO DE LEI Nº 125/2018 - Autoria do Executivo Municipal - dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo do município de Pará de Minas e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 127/2018- Autoria do Executivo Municipal - ratifica as alterações e consolidação do contrato de consórcio público da instituição de cooperação intermunicipal do médio Paraopeba - ICISMEP.

Reunião ordinária do dia 05/11/2018

Nesta segunda-feira, 5 de Novembro, acontece a reunião ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Veja os assuntos que entrarão em pauta hoje.

Nesta reunião não entrarão em pauta projetos de lei devido a tramitação dos mesmos pelas comissões permanentes da Casa. Hoje haverá uso da tribuna pelos vereadores e votação de moções e requerimentos.