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Solenidade de Posse da Mesa Diretora/2026
A Câmara Municipal de Pará de Minas tem a honra de convidar para a solenidade de posse da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos legislativos no ano de 2026.
MESA DIRETORA:
Presidente: Vereador Geraldinho Cuíca
Vice-Presidente: Vereadora Irene Melo Franco
2º Vice-Presidente: Vereador Gustavo Henrique
Secretário: Vereador Vinícius Alves
2º Secretário: Vereador Toninho Gladstone
A solenidade será realizada no dia 06 de janeiro de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Senador Valadares, Pará de Minas - MG.
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44ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (16), às 16h, os vereadores participam da 44ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Complementar no 13/2025 - Altera a Tabela III - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, referenciados no art. 180, da Lei Complementar nº 6. 124, de 29 de setembro de 2017.
- Projeto de Lei nº 62/2025 - Altera a Lei Municipal nº 6.736, de 16 de dezembro de 2022, que “Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a 18ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Pará de Minas, junto às escolas municipais tendo como temas a serem abordados Noções de Direito e Cidadania”.
- Projeto de Lei nº 107/2025 - Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco.
- Projeto de Lei nº 108/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de conscientização de proteção às mulheres e dos meios de denúncia de violência contra às mulheres em eventos desportivos no âmbito do município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei nº 132/2025 - Altera valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais, Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e Discriminação das Receitas e Planejamento das Despesas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/26 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 133/2025 - Concede contribuições e/ou subvenções a entidades que menciona.
- Projeto de Lei nº 134/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2026/2029.
- Projeto de Lei nº 135/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2026.
- Projeto de Lei nº 147/2025 - Altera disposições da Lei Municipal nº 5.602, de 13 de dezembro de 2013.
- Projeto de Lei nº 149/2025 - Dispõe sobre normas de proteção alimentar às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, restrição alimentar ou seletividade alimentar nas escolas públicas no município de Pará de Minas/MG e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 155/2025 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei Municipal nº 6.890/2023, que institui o Sistema Código de Barras Bidimensional (QR CODE) de Informações no município de Pará de Minas/MG, ampliando a efetividade do princípio constitucional da publicidade.
- Projeto de Lei nº 156/2025 - Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei nº 157/2025 - Denomina rua José Aparecido Ferreira a rua 03, no Distrito de Ascensão/Bom Jesus do Pará, neste município.
- Projeto de Resolução nº 03/2025 - Cria o Memorial Digital do Legislativo do Município de Pará de Minas e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 05/2025 - Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas, o Projeto “Câmara Júnior” e dá outras providências.
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43ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (09), às 16h, os vereadores participam da 43ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Complementar nº 11/2025: Promove alterações na redação da alínea “d” do inciso IV da Tabela XIII – Taxa de Licença da Lei Complementar 6.147/2017 (Código Tributário Municipal).
- Projeto de Lei Complementar nº 12/2025: Promove alterações na Lei Complementar Municipal 6.878/2023, observadas as alterações da Lei Complementar Municipal 7.010/2024, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei Ordinária nº 153/2025: Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 154/2025: Dispõe sobre a criação e atualização do regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 158/2025: Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 6.839/2023 que “Institui o Banco de Rações para Animais no município de Pará de Minas”.
Haverá Uso da Tribuna pelos cidadãos: Hueslem de Freitas, para falar sobre o trânsito na cidade; e Rodrigo Silva de Oliveira Campos para falar sobre informações relevantes à sociedade e a esse parlamento e solicitar providências institucionais sobre temas de interesse público diretamente relacionados à Comunidade de Meireles.
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Solenidade de entrega de Moções de Aplausos e Afixação de Retrato na Galeria das Vereadoras
A Câmara Municipal de Pará de Minas realizará nesta quinta-feira (01/12), às 19 horas, a solenidade de entrega de Moções de Aplausos e Afixação de retrato da vereadora Camila Gonçalves Araújo (Camila Mão Amiga) na Galeria das Vereadoras.
As homenagens aprovadas pelos vereadores ao longo do segundo semestre de 2025 reconhecerão o trabalho de 39 pessoas e instituições por meio de Moções de Aplausos — instrumento de valorização e incentivo àqueles que se destacam em diversas áreas, contribuindo de forma significativa para a comunidade.
A solenidade também será marcada pela Afixação de Retrato da vereadora "Camila Mão Amiga" na Galeria de Vereadoras.
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42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (02), às 16h, os vereadores participam da 42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Complementar nº 11/2025: Promove alterações na redação da alínea “d” do inciso IV da Tabela XIII – Taxa de Licença da Lei Complementar 6.147/2017 (Código Tributário Municipal).
- Projeto de Lei Ordinária nº 146/2025: Dá nova redação ao art. 4o da Lei nº 6.743, de 13 de junho de 2022, que estabelece exigências de segurança na contratação de crédito, no âmbito do município de Pará de Minas, por aposentados, beneficiários ou pensionistas do INSS, aposentados por invalidez ligada à capacidade intelectual ou por aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade ou tiverem sua capacidade de discernimento comprovadamente comprometida.
- Projeto de Lei Ordinária nº 148/2025: Aprova o Código de Ética e Condutas da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas/MG e dá outras providências (2ª votação).
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41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (25), às 16h, os vereadores participam da 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Ordinária nº 148/2025: Aprova o Código de Ética e Condutas da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas/MG e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 150/2025: Denomina “Professor Sérgio Adriano da Silva”, a rua de acesso ao Distrito de Ascensão, com início na Rodovia MG431, seguido até o início da avenida Presidente Kubitschek, no Distrito de Ascensão, neste município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei Ordinária nº 151/2025: Denomina "Estrada dos Arcanjos" a estrada municipal com início no entroncamento próximo ao Ribeirão da Paciência - Ponto Inicial de coordenadas (X: 548611.01 m E, Y: 7795577.47 mS), seguindo até a divisa do Município de Pará de Minas/Mateus Leme, situada no Povoado Da Matinha (2ª votação).
- Projeto de Lei Ordinária nº 152/2025: Denomina vias no Distrito de Ascensão/Bom Jesus do Pará, neste município.
Haverá uso da Tribuna pelo cidadão Daniel Chaid que irá abordar sobre: Eleição da Câmara Municipal, trabalho dos Vereadores e a Administração Municipal.
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40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (18), às 16h, os vereadores participam da 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Ordinária nº 148/2025: Aprova o Código de Ética e Condutas da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas-MG e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 150/2025: Denomina “Professor Sérgio Adriano da Silva”, a rua de acesso ao Distrito de Ascensão, com início na Rodovia MG431, seguido até o início da avenida Presidente Kubitschek, no Distrito de Ascensão, neste município.
- Projeto de Lei Ordinária nº 151/2025: Denomina Estrada dos Arcanjos a estrada municipal com início no entroncamento próximo ao Ribeirão da Paciência - Ponto Inicial de coordenadas (X: 548611.01 m E, Y: 7795577.47 mS), seguindo até a divisa do Município de Pará de Minas/Mateus Leme, situada no Povoado Da Matinha.
- Projeto de Lei Ordinária nº 152/2025: Denomina vias no Distrito de Ascensão/Bom Jesus do Pará, neste município.
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Eleição da Mesa Diretora 2026
Considerando o disposto no art. 6º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, na próxima sexta-feira, dia 14, às 9h, será realizada reunião para a eleição da nova Mesa Diretora, que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal no exercício de 2026.
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39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (11), às 16h, os vereadores participam da 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Complementar nº 07/2025: Altera a redação do artigo 123 da Lei Complementar Municipal 5.264/2011 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas (2ª votação).
- Projeto de Lei Ordinária nº 142/2025: Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025: Altera a redação do artigo 6.º da Lei Municipal 7.092/2024 que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2025.
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38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (04), às 16h, os vereadores participam da 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Complementar nº 06/2025: Institui o PROCON de Pará de Minas e Cria o Programa Intermunicipal do PROCON de Pará de Minas.
- Projeto de Lei Complementar nº 07/2025: Altera a redação do artigo 123 da Lei Complementar Municipal nº 5.264/2011 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei Complementar nº 08/2025: Insere o §7.º ao art. 13 da Lei Complementar nº 5.264/2011 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas.
Haverá Uso da Tribuna pelo cidadão Rodrigo Silva de Oliveira Campos para reiterar e atualizar os vereadores quanto às denúncias e constatações apresentadas em três manifestações anteriores e consolidadas no Dossiê Técnico-Comunitário de Análise e Encaminhamentos.
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37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (28), às 16h, os vereadores participam da 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Complementar nº 07/2025: Altera a redação do artigo 123 da Lei Complementar Municipal nº 5.264/2011 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei Ordinária nº 145/2025: Institui o Programa “Abrace uma Escola” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Pará de Minas e dá outras providências.
Haverá Uso da Tribuna pelo cidadão Américo Luiz de Souza Neto que explanará sobre a Reciclagem na Educação Ambiental Infantil.
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36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (21), às 16h, os vereadores participam da 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025: Altera a redação do artigo 123 da Lei Complementar Municipal 5.264/2011 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 141/2025: Institui a Semana Municipal da Conscientização sobre a Doação de Órgãos.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2025: Denomina Elaine Aparecida da Silva a rua V, situada entre a rua Vicente Porfírio de Oliveira Filho e a rua Pio X, no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira, nesta cidade.
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35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (14), às 16h, os vereadores participam da 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2025: Altera o artigo 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas para incluir a licença-maternidade para Vereadoras, em conformidade com a Lei Orgânica.
- Projeto de Lei Ordinária nº 137/2025: Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização do uso do bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município (Anjos do Asfalto).
- Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025: Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o §3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município (Aeroclube).
Haverá Uso da Tribuna pelos cidadãos Wladimir Antônio da Silva e Michael Weslei de Sousa Calisto para falar sobre o Campo do Rio Branco.
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34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (07), às 16h, os vereadores participam da 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2025: Acrescenta inciso ao artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Pará de Minas para incluir a licença-maternidade para vereadoras.
- Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025: Dispõe sobre a proibição de patrocínio e publicidade de empresas de apostas, jogos de azar e similares em eventos de natureza pública e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 137/2025: Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização do uso do bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município (Anjos do Asfalto).
- Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025: Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o §3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município (Aeroclube).
Haverá Uso da Tribuna:
- Sr. Thiago Pinto Verli para explanar sobre Saúde e Telemedicina.
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33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (30), às 16h, os vereadores participam da 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Complementar nº 04/2025: Promove alterações na redação dos artigos 184, 185 e 191 da Lei Complementar 2.059/1982 que institui o Código de Posturas Municipais de Pará de Minas.
- Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025: Dispõe sobre a proibição de patrocínio e publicidade de empresas de apostas, jogos de azar e similares em eventos de natureza pública e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 136/2025: Altera dispositivos da Lei 6.556, de 05 de maio de 2021 que institui a Rota Turístico-Cultural Benjamin de Oliveira no município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei Ordinária nº 137/2025: Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização do uso do bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município (Anjos do Asfalto).
- Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025: Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o §3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município ( Aeroclube).
USO DA TRIBUNA:
- Sra. Mirlene Fernanda de Pádua Monte Alegre Mendes, inscreveu para falar sobre a prática de Yoga no município;
- Sra. Cintia Lima, para falar sobre o projeto de remuneração dos servidores.
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Audiência Pública - Trânsito e Segurança Pública no município
A Câmara Municipal de Pará de Minas convida toda a população a participar da Audiência Pública que tratará a respeito do trânsito e segurança pública no município de Pará de Minas.
Participe e contribua com esse importante debate!
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32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (23), às 16h, os vereadores participam da 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2025: Acrescenta inciso ao artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Pará de Minas para incluir a licença-maternidade para vereadoras.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025: Aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal de Pará de Minas referentes ao exercício de 2019, embasando-se no parecer favorável à aprovação emitido previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 1.091.989.
- Projeto de Lei Ordinária nº 63/2025: Dispõe sobre a criação do Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares no âmbito do município de Pará de
Minas.
- Projeto de Lei Ordinária nº 129/2025: Denomina Lis Guimarães Santos o parque infantil localizado na rua Santa Terezinha, s/n, no distrito de Tavares de Minas, neste município.
- Projeto de Lei Ordinária nº 140/2025: Dispõe sobre a denominação do imóvel sede do Programa Banco de Alimentos do Município de Pará de Minas e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 03/2025: Promove adequações na Lei Complementar Municipal 5.288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério e na Lei Complementar Municipal no 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.
USO DA TRIBUNA:
1) O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maurício Rodrigues Nogueira, fará uso da Tribuna Livre para falar sobre a III Semana “Diga Sim à Doação de Órgãos!”.
2) As cidadãs Jorquilene Costa Silva e Maria de Fátima Santos farão uso da Tribuna Livre para falar sobre a III Semana Municipal “Diga Sim à Doação de Órgãos”, cuja data nacional comemora-se no dia 27 de setembro, conhecida em todo país como “Setembro Verde”.
3) O cidadão Carlos Antônio Martins Barroca fará uso da Tribuna Livre para falar sobre o Instituto de Engenharia da Universidade Federal de Viçosa – UFV em Pará de Minas.
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Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito
Neste sábado (20), a cidade de Pará de Minas celebra seu 166º aniversário de emancipação político-administrativa. Em comemoração, a Prefeitura e a Câmara Municipal realizam a tradicional solenidade de outorga de Diplomas de Honra ao Mérito e de Títulos de Cidadania Honorária. O evento acontece no Plenário da Câmara às 10h.
Esta ocasião especial é marcada pelo reconhecimento da contribuição de diversos cidadãos para o desenvolvimento e o progresso do município.
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31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (16), às 16h, os vereadores participam da 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Ordinária nº 121/2025: Estabelece normas para eleição de diretores e vice-diretores na rede municipal de ensino no município de Pará de Minas e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025: Denomina Estrada Municipal Arnaldo Alves Ferreira a estrada de acesso do distrito de Bom Jesus do Pará ao distrito de Córrego do Barro, neste município.
- Projeto de Lei Complementar nº 03/2025: Promove adequações na Lei Complementar Municipal 5.288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério e na Lei Complementar Municipal no 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.
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30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (09), às 16h, os vereadores participam da 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Ordinária nº 121/2025 - Estabelece normas para eleição de diretores e vice - diretores na rede municipal de ensino no município de Pará de Minas e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 125/2025: Dispõe sobre a proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno no Município de Pará de Minas, assegura o direito de amamentar em locais públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 127/2025: Dispõe sobre a penalização de atos de pichação em bens públicos e privados no âmbito do Município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei Ordinária nº 128/2025: Aprova o Código de Ética e Condutas da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas/MG e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 03/2025: Promove adequações na Lei Complementar Municipal 5.288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério e na Lei Complementar Municipal no 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.
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29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (02), às 16h, os vereadores participam da 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI Nº 121/2025: Estabelece normas para eleição de diretores e vice-diretores na rede municipal de ensino no município de Pará de Minas e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 126/2025: Institui o Banco de Calçados e Materiais esportivos no Município de Pará de Minas.
- PROJETO DE LEI Nº 130/2025 – Denomina “Agostinho de Souza Peixoto” a quadra esportiva da Escola Municipal Professor Pedro Moreira Mendonça.
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28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (26), às 16h, os vereadores participam da 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei nº 61/2025: Institui o Programa Municipal de Ponto de Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos.
- Projeto de Lei nº 120/2025: Inclui o Dia Municipal dos Legendários no município.
Haverá uso da tribuna por dois cidadãos: Sr. Rodrigo Silva Oliveira Campos que irá abordar sobre a aplicação dos recursos da Vale em Meireles e a degradação da Serra do Caracol; e a Sra. Maria Perpétua Pereira Carneiro que irá abordar sobre a equiparação de direitos entre os agentes comunitários de saúde (ACS) e sobre o projeto de lei que assegura aos ACSs do processo seletivo de 2007 os mesmos benefícios garantidos aos admitidos pelos processos seletivos de 2018 e 2022, tais como quinquênio e férias prêmio.
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27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (19/08), às 16h, os vereadores participam da 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei nº 61/2025 : Institui o Programa Municipal de Ponto de Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos no município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei nº 110/2025: Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de até 03 (três) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, ao Instituto Casa Padre Libério, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 111/2025: Autoriza o Município de Para de Minas a promover a disposição de até 08 (oito) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Associação Comunitária Bela Vista, Bairro Recanto da Lagoa e B. Santa Edwiges - ABEV - Projeto Pequeno Cidadão, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e da outras providências.
- Projeto de Lei nº 112/2025: Autoriza o Município de Para de Minas a promover a disposição de até 05 (cinco) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Para de Minas, à Associação Amigos de São Judas Tadeu - AJUTA - Projeto Casa da Esperança, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 113/2025: Autoriza o Município de Pará de Minas a promover disposição de até 11 (onze) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Associação São Paulo Apóstolo – Projeto Bola de Gude, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 114/2025: Altera o caput do artigo 1.o da Lei Municipal nº 5.903, de 17 de dezembro de 2015, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de servidores públicos efetivos à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas.
- Projeto de Lei nº 115/2025: Revoga a Lei Municipal 6.384/2019.
- Projeto de Lei nº 116/2025: Autoriza Município de Pará de Minas a promover a disposição de até 08 (oito) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Inspetoria São João Bosco – Patronato, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 118/2025: A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art. 1º Ficam denominadas as seguintes vias no povoado de Penhas, neste município: I - rua da Luz, a rua 1; II – rua da Paz, a rua 2; III – rua da Liberdade, a rua 3; IV – rua da União, a rua 4; V – rua Capela, a rua 5; VI – rua dos Penhas, a rua 6; VII – rua Santa Maria, a rua 7; VIII – rua Mato Fino, a rua 8; IX – rua Madeira, a rua 9; X – rua Jaboti, a rua 10.
- Projeto de Lei nº 119/2025: Denomina Tânia Márcia Barbosa Silva a Unidade Básica de Saúde localizada na rua São Sebastião, nº 15, no Distrito de Tavares de Minas, neste município.
- Projeto de Lei nº 120/2025: Inclui o Dia Municipal dos Legendários no Município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei nº 124/2025: Denomina Guilherme Rodrigues dos Santos a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Travessa Santa Cruz, s/nº, no bairro JK, nesta cidade.
Haverá Uso da Tribuna pelo cidadão: Ricelli Alberto França Silva, onde irá explanar sobre o trabalho dos Legendários em Pará de Minas e região.
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2ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta sexta feira (15/08), às 08h, os vereadores participam da 2ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal, para deliberação do seguinte projeto:
- Projeto de Lei Ordinária nº 123/2025: Altera a Lei Municipal nº 5.649, de 20 de maio de 2014, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pará de Minas/MG, para inclusão de metas progressivas e indicadores operacionais, e dá outras providências.
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26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (12/08), às 16h, os vereadores participam da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Veto à Proposição de Lei nº 41/2025.
- Projetos de Lei que concedem Títulos de Cidadania Honorária (30) e Diplomas de Honra ao Mérito (23).
- Projeto de Lei nº 43/2025: Cria o Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE), a Conferência Municipal da Juventude, o Fundo Municipal da Juventude (FUMJUVE) e revoga a Lei no 5.640, de 23 de abril de 2014. (2ª Votação).
-Projeto de Lei nº 110/2025: Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de at&ea