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Sobre a Procuradoria

A Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Pará de Minas foi criada pela Resolução nº 587, de 13 de novembro de 2024, com o objetivo de contribuir para o enfrentamento das discriminações e violências contra a mulher. Atua por meio de:

Recebimento e análise de denúncias e encaminhamento dos casos aos órgãos competentes
Fortalecimento das políticas públicas, ações e programas voltados à equidade de gênero e à proteção dos direitos das mulheres
Qualificação dos debates de gênero no âmbito do Legislativo, dando maior visibilidade às pautas relacionadas à promoção e à defesa das mulheres
Desenvolvimento de ações educativas sobre violência, discriminação, participação e representatividade feminina nos espaços de decisão e de poder, nas esferas institucional e política

Para ampliar a efetividade de suas ações, a Procuradoria poderá estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, outros órgãos e poderes públicos e organizações da sociedade civil.

Procuradora Atual

Vereadora Irene Melo Franco
Mandato 2025-2026

Vereadora Irene Melo Franco

Designada para atuar como Procuradora conforme Portaria do Legislativo nº 79/2024.

Ver Portaria de Nomeação

Você Não Está Sozinha

A Procuradoria da Mulher está aqui para ouvir, orientar e acolher. Precisa de ajuda ou orientação? Entre em contato conosco. O sigilo é garantido.

Telefone (37) 3237-6000
E-mail procuradoriadamulher@camarapm.mg.gov.br
Todas as informações são tratadas com sigilo absoluto

Horários de Acolhimento - Fevereiro/2026

Segunda-feira
08:00 às 11:00 Acolhimento Psicológico
13:30 às 17:00 Acolhimento Jurídico
Terça-feira
08:00 às 11:00 Acolhimento Jurídico
Quarta-feira
08:00 às 11:00 Acolhimento Psicológico
Quinta-feira
08:00 às 11:00 Acolhimento Psicológico
Não é necessário agendamento prévio