3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2026.
Nesta terça feira (03), às 16h, os vereadores participam da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI Nº 161/2025 - Altera a Lei Municipal nº 6.694/2022 para ampliar as restrições relativas ao manuseio, à utilização, à queima, à soltura e à comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que provoquem poluição sonora no município de Pará de Minas, visando à proteção da saúde pública, do meio ambiente e do bem-estar animal.
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2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2026.
Nesta terça feira (27), às 16h, os vereadores participam da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Ordinária nº159/2025: Denomina “Centro Administrativo Deputado Federal Dr. Eduardo Barbosa” o prédio municipal localizado na Rua Capitão Teixeira, nº 39, bairro Nossa Senhora das Graças, nesta cidade.
- Projeto de Lei Ordinária nº 160/2025: Denomina “Dr. Mario Chicata” a Unidade Básica de Saúde - UBS em construção no bairro São Pedro, nesta cidade.
- Projeto de Lei Ordinária nº 03/2026 : Implementa a recomposição inflacionária dos vencimentos/proventos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas como também do subsídio dos agentes políticos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
- Projeto de Lei Ordinária nº 04/2026 - Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 7.203/2025 que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de até 5 (cinco) servidores públicos efetivos, com ônus para o município de Pará de Minas, à Associação Amigos de São Judas Tadeu - AJUTA - Projeto Casa da Esperança, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 05/2026: Concede reajuste aos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pará de Minas e promove a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo.
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1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça-feira (20), às 16h, os vereadores participam da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. Além de dar seguimento à ordem do dia, com a leitura de expedientes, apresentação de requerimentos e uso da tribuna, será realizada a formação das sete Comissões Permanentes da Casa Legislativa, sendo elas:
- Comissão de Legislação e Justiça;
- Comissão de Obras, Serviços Públicos Municipais e Meio Ambiente;
- Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas;
- Comissão de Segurança Pública, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor;
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte;
- Comissão de Agropecuária, Comércio, Indústria e Turismo;
- Comissão de Saúde.
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Solenidade de Posse da Mesa Diretora/2026
A Câmara Municipal de Pará de Minas tem a honra de convidar para a solenidade de posse da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos legislativos no ano de 2026.
MESA DIRETORA:
Presidente: Vereador Geraldinho Cuíca
Vice-Presidente: Vereadora Irene Melo Franco
2º Vice-Presidente: Vereador Gustavo Henrique
Secretário: Vereador Vinícius Alves
2º Secretário: Vereador Toninho Gladstone
A solenidade será realizada no dia 06 de janeiro de 2026, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas, localizado na Avenida Presidente Vargas, nº 1935, Senador Valadares, Pará de Minas - MG.
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44ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (16), às 16h, os vereadores participam da 44ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Complementar no 13/2025 - Altera a Tabela III - Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos, referenciados no art. 180, da Lei Complementar nº 6. 124, de 29 de setembro de 2017.
- Projeto de Lei nº 62/2025 - Altera a Lei Municipal nº 6.736, de 16 de dezembro de 2022, que “Institui o Programa Direito na Escola, a ser oferecido, preferencialmente, em parceria com a 18ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais - OAB Pará de Minas, junto às escolas municipais tendo como temas a serem abordados Noções de Direito e Cidadania”.
- Projeto de Lei nº 107/2025 - Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco.
- Projeto de Lei nº 108/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de conscientização de proteção às mulheres e dos meios de denúncia de violência contra às mulheres em eventos desportivos no âmbito do município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei nº 132/2025 - Altera valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais, Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e Discriminação das Receitas e Planejamento das Despesas da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/26 e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 133/2025 - Concede contribuições e/ou subvenções a entidades que menciona.
- Projeto de Lei nº 134/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2026/2029.
- Projeto de Lei nº 135/2025 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2026.
- Projeto de Lei nº 147/2025 - Altera disposições da Lei Municipal nº 5.602, de 13 de dezembro de 2013.
- Projeto de Lei nº 149/2025 - Dispõe sobre normas de proteção alimentar às crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA, restrição alimentar ou seletividade alimentar nas escolas públicas no município de Pará de Minas/MG e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 155/2025 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 5º da Lei Municipal nº 6.890/2023, que institui o Sistema Código de Barras Bidimensional (QR CODE) de Informações no município de Pará de Minas/MG, ampliando a efetividade do princípio constitucional da publicidade.
- Projeto de Lei nº 156/2025 - Institui a Planta de Valores Imobiliários do Município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei nº 157/2025 - Denomina rua José Aparecido Ferreira a rua 03, no Distrito de Ascensão/Bom Jesus do Pará, neste município.
- Projeto de Resolução nº 03/2025 - Cria o Memorial Digital do Legislativo do Município de Pará de Minas e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 05/2025 - Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas, o Projeto “Câmara Júnior” e dá outras providências.
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43ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (09), às 16h, os vereadores participam da 43ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Complementar nº 11/2025: Promove alterações na redação da alínea “d” do inciso IV da Tabela XIII – Taxa de Licença da Lei Complementar 6.147/2017 (Código Tributário Municipal).
- Projeto de Lei Complementar nº 12/2025: Promove alterações na Lei Complementar Municipal 6.878/2023, observadas as alterações da Lei Complementar Municipal 7.010/2024, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei Ordinária nº 153/2025: Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 154/2025: Dispõe sobre a criação e atualização do regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 158/2025: Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 2º da Lei Municipal nº 6.839/2023 que “Institui o Banco de Rações para Animais no município de Pará de Minas”.
Haverá Uso da Tribuna pelos cidadãos: Hueslem de Freitas, para falar sobre o trânsito na cidade; e Rodrigo Silva de Oliveira Campos para falar sobre informações relevantes à sociedade e a esse parlamento e solicitar providências institucionais sobre temas de interesse público diretamente relacionados à Comunidade de Meireles.
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Solenidade de entrega de Moções de Aplausos e Afixação de Retrato na Galeria das Vereadoras
A Câmara Municipal de Pará de Minas realizará nesta quinta-feira (01/12), às 19 horas, a solenidade de entrega de Moções de Aplausos e Afixação de retrato da vereadora Camila Gonçalves Araújo (Camila Mão Amiga) na Galeria das Vereadoras.
As homenagens aprovadas pelos vereadores ao longo do segundo semestre de 2025 reconhecerão o trabalho de 39 pessoas e instituições por meio de Moções de Aplausos — instrumento de valorização e incentivo àqueles que se destacam em diversas áreas, contribuindo de forma significativa para a comunidade.
A solenidade também será marcada pela Afixação de Retrato da vereadora "Camila Mão Amiga" na Galeria de Vereadoras.
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42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (02), às 16h, os vereadores participam da 42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Complementar nº 11/2025: Promove alterações na redação da alínea “d” do inciso IV da Tabela XIII – Taxa de Licença da Lei Complementar 6.147/2017 (Código Tributário Municipal).
- Projeto de Lei Ordinária nº 146/2025: Dá nova redação ao art. 4o da Lei nº 6.743, de 13 de junho de 2022, que estabelece exigências de segurança na contratação de crédito, no âmbito do município de Pará de Minas, por aposentados, beneficiários ou pensionistas do INSS, aposentados por invalidez ligada à capacidade intelectual ou por aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade ou tiverem sua capacidade de discernimento comprovadamente comprometida.
- Projeto de Lei Ordinária nº 148/2025: Aprova o Código de Ética e Condutas da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas/MG e dá outras providências (2ª votação).
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41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (25), às 16h, os vereadores participam da 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Ordinária nº 148/2025: Aprova o Código de Ética e Condutas da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas/MG e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 150/2025: Denomina “Professor Sérgio Adriano da Silva”, a rua de acesso ao Distrito de Ascensão, com início na Rodovia MG431, seguido até o início da avenida Presidente Kubitschek, no Distrito de Ascensão, neste município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei Ordinária nº 151/2025: Denomina "Estrada dos Arcanjos" a estrada municipal com início no entroncamento próximo ao Ribeirão da Paciência - Ponto Inicial de coordenadas (X: 548611.01 m E, Y: 7795577.47 mS), seguindo até a divisa do Município de Pará de Minas/Mateus Leme, situada no Povoado Da Matinha (2ª votação).
- Projeto de Lei Ordinária nº 152/2025: Denomina vias no Distrito de Ascensão/Bom Jesus do Pará, neste município.
Haverá uso da Tribuna pelo cidadão Daniel Chaid que irá abordar sobre: Eleição da Câmara Municipal, trabalho dos Vereadores e a Administração Municipal.
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40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (18), às 16h, os vereadores participam da 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Ordinária nº 148/2025: Aprova o Código de Ética e Condutas da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas-MG e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 150/2025: Denomina “Professor Sérgio Adriano da Silva”, a rua de acesso ao Distrito de Ascensão, com início na Rodovia MG431, seguido até o início da avenida Presidente Kubitschek, no Distrito de Ascensão, neste município.
- Projeto de Lei Ordinária nº 151/2025: Denomina Estrada dos Arcanjos a estrada municipal com início no entroncamento próximo ao Ribeirão da Paciência - Ponto Inicial de coordenadas (X: 548611.01 m E, Y: 7795577.47 mS), seguindo até a divisa do Município de Pará de Minas/Mateus Leme, situada no Povoado Da Matinha.
- Projeto de Lei Ordinária nº 152/2025: Denomina vias no Distrito de Ascensão/Bom Jesus do Pará, neste município.
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Eleição da Mesa Diretora 2026
Considerando o disposto no art. 6º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, na próxima sexta-feira, dia 14, às 9h, será realizada reunião para a eleição da nova Mesa Diretora, que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal no exercício de 2026.
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39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (11), às 16h, os vereadores participam da 39ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Complementar nº 07/2025: Altera a redação do artigo 123 da Lei Complementar Municipal 5.264/2011 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas (2ª votação).
- Projeto de Lei Ordinária nº 142/2025: Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 144/2025: Altera a redação do artigo 6.º da Lei Municipal 7.092/2024 que estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2025.
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38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (04), às 16h, os vereadores participam da 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Complementar nº 06/2025: Institui o PROCON de Pará de Minas e Cria o Programa Intermunicipal do PROCON de Pará de Minas.
- Projeto de Lei Complementar nº 07/2025: Altera a redação do artigo 123 da Lei Complementar Municipal nº 5.264/2011 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei Complementar nº 08/2025: Insere o §7.º ao art. 13 da Lei Complementar nº 5.264/2011 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas.
Haverá Uso da Tribuna pelo cidadão Rodrigo Silva de Oliveira Campos para reiterar e atualizar os vereadores quanto às denúncias e constatações apresentadas em três manifestações anteriores e consolidadas no Dossiê Técnico-Comunitário de Análise e Encaminhamentos.
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37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (28), às 16h, os vereadores participam da 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Complementar nº 07/2025: Altera a redação do artigo 123 da Lei Complementar Municipal nº 5.264/2011 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei Ordinária nº 145/2025: Institui o Programa “Abrace uma Escola” no âmbito da rede pública municipal de ensino de Pará de Minas e dá outras providências.
Haverá Uso da Tribuna pelo cidadão Américo Luiz de Souza Neto que explanará sobre a Reciclagem na Educação Ambiental Infantil.
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36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (21), às 16h, os vereadores participam da 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2025: Altera a redação do artigo 123 da Lei Complementar Municipal 5.264/2011 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 141/2025: Institui a Semana Municipal da Conscientização sobre a Doação de Órgãos.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2025: Denomina Elaine Aparecida da Silva a rua V, situada entre a rua Vicente Porfírio de Oliveira Filho e a rua Pio X, no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira, nesta cidade.
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35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (14), às 16h, os vereadores participam da 35ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2025: Altera o artigo 25 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas para incluir a licença-maternidade para Vereadoras, em conformidade com a Lei Orgânica.
- Projeto de Lei Ordinária nº 137/2025: Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização do uso do bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município (Anjos do Asfalto).
- Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025: Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o §3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município (Aeroclube).
Haverá Uso da Tribuna pelos cidadãos Wladimir Antônio da Silva e Michael Weslei de Sousa Calisto para falar sobre o Campo do Rio Branco.
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34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (07), às 16h, os vereadores participam da 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2025: Acrescenta inciso ao artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Pará de Minas para incluir a licença-maternidade para vereadoras.
- Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025: Dispõe sobre a proibição de patrocínio e publicidade de empresas de apostas, jogos de azar e similares em eventos de natureza pública e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 137/2025: Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização do uso do bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município (Anjos do Asfalto).
- Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025: Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o §3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município (Aeroclube).
Haverá Uso da Tribuna:
- Sr. Thiago Pinto Verli para explanar sobre Saúde e Telemedicina.
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33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (30), às 16h, os vereadores participam da 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Complementar nº 04/2025: Promove alterações na redação dos artigos 184, 185 e 191 da Lei Complementar 2.059/1982 que institui o Código de Posturas Municipais de Pará de Minas.
- Projeto de Lei Ordinária nº 131/2025: Dispõe sobre a proibição de patrocínio e publicidade de empresas de apostas, jogos de azar e similares em eventos de natureza pública e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 136/2025: Altera dispositivos da Lei 6.556, de 05 de maio de 2021 que institui a Rota Turístico-Cultural Benjamin de Oliveira no município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei Ordinária nº 137/2025: Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização do uso do bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município (Anjos do Asfalto).
- Projeto de Lei Ordinária nº 139/2025: Autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização de uso de bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o §3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município ( Aeroclube).
USO DA TRIBUNA:
- Sra. Mirlene Fernanda de Pádua Monte Alegre Mendes, inscreveu para falar sobre a prática de Yoga no município;
- Sra. Cintia Lima, para falar sobre o projeto de remuneração dos servidores.
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Audiência Pública - Trânsito e Segurança Pública no município
A Câmara Municipal de Pará de Minas convida toda a população a participar da Audiência Pública que tratará a respeito do trânsito e segurança pública no município de Pará de Minas.
Participe e contribua com esse importante debate!
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32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025.
Nesta terça feira (23), às 16h, os vereadores participam da 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2025: Acrescenta inciso ao artigo 49 da Lei Orgânica do Município de Pará de Minas para incluir a licença-maternidade para vereadoras.
- Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2025: Aprova as contas prestadas pelo Executivo Municipal de Pará de Minas referentes ao exercício de 2019, embasando-se no parecer favorável à aprovação emitido previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais no Processo nº 1.091.989.
- Projeto de Lei Ordinária nº 63/2025: Dispõe sobre a criação do Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de seus familiares no âmbito do município de Pará de
Minas.
- Projeto de Lei Ordinária nº 129/2025: Denomina Lis Guimarães Santos o parque infantil localizado na rua Santa Terezinha, s/n, no distrito de Tavares de Minas, neste município.
- Projeto de Lei Ordinária nº 140/2025: Dispõe sobre a denominação do imóvel sede do Programa Banco de Alimentos do Município de Pará de Minas e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 03/2025: Promove adequações na Lei Complementar Municipal 5.288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério e na Lei Complementar Municipal no 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.
USO DA TRIBUNA:
1) O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maurício Rodrigues Nogueira, fará uso da Tribuna Livre para falar sobre a III Semana “Diga Sim à Doação de Órgãos!”.
2) As cidadãs Jorquilene Costa Silva e Maria de Fátima Santos farão uso da Tribuna Livre para falar sobre a III Semana Municipal “Diga Sim à Doação de Órgãos”, cuja data nacional comemora-se no dia 27 de setembro, conhecida em todo país como “Setembro Verde”.
3) O cidadão Carlos Antônio Martins Barroca fará uso da Tribuna Livre para falar sobre o Instituto de Engenharia da Universidade Federal de Viçosa – UFV em Pará de Minas.
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Títulos de Cidadania Honorária e Diplomas de Honra ao Mérito
Neste sábado (20), a cidade de Pará de Minas celebra seu 166º aniversário de emancipação político-administrativa. Em comemoração, a Prefeitura e a Câmara Municipal realizam a tradicional solenidade de outorga de Diplomas de Honra ao Mérito e de Títulos de Cidadania Honorária. O evento acontece no Plenário da Câmara às 10h.
Esta ocasião especial é marcada pelo reconhecimento da contribuição de diversos cidadãos para o desenvolvimento e o progresso do município.
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31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (16), às 16h, os vereadores participam da 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Ordinária nº 121/2025: Estabelece normas para eleição de diretores e vice-diretores na rede municipal de ensino no município de Pará de Minas e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 138/2025: Denomina Estrada Municipal Arnaldo Alves Ferreira a estrada de acesso do distrito de Bom Jesus do Pará ao distrito de Córrego do Barro, neste município.
- Projeto de Lei Complementar nº 03/2025: Promove adequações na Lei Complementar Municipal 5.288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério e na Lei Complementar Municipal no 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.
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30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (09), às 16h, os vereadores participam da 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Ordinária nº 121/2025 - Estabelece normas para eleição de diretores e vice - diretores na rede municipal de ensino no município de Pará de Minas e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 125/2025: Dispõe sobre a proteção, promoção e apoio ao aleitamento materno no Município de Pará de Minas, assegura o direito de amamentar em locais públicos e privados de uso coletivo e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 127/2025: Dispõe sobre a penalização de atos de pichação em bens públicos e privados no âmbito do Município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei Ordinária nº 128/2025: Aprova o Código de Ética e Condutas da Guarda Civil Municipal de Pará de Minas/MG e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 03/2025: Promove adequações na Lei Complementar Municipal 5.288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério e na Lei Complementar Municipal no 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.
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29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (02), às 16h, os vereadores participam da 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI Nº 121/2025: Estabelece normas para eleição de diretores e vice-diretores na rede municipal de ensino no município de Pará de Minas e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 126/2025: Institui o Banco de Calçados e Materiais esportivos no Município de Pará de Minas.
- PROJETO DE LEI Nº 130/2025 – Denomina “Agostinho de Souza Peixoto” a quadra esportiva da Escola Municipal Professor Pedro Moreira Mendonça.
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28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (26), às 16h, os vereadores participam da 28ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei nº 61/2025: Institui o Programa Municipal de Ponto de Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos.
- Projeto de Lei nº 120/2025: Inclui o Dia Municipal dos Legendários no município.
Haverá uso da tribuna por dois cidadãos: Sr. Rodrigo Silva Oliveira Campos que irá abordar sobre a aplicação dos recursos da Vale em Meireles e a degradação da Serra do Caracol; e a Sra. Maria Perpétua Pereira Carneiro que irá abordar sobre a equiparação de direitos entre os agentes comunitários de saúde (ACS) e sobre o projeto de lei que assegura aos ACSs do processo seletivo de 2007 os mesmos benefícios garantidos aos admitidos pelos processos seletivos de 2018 e 2022, tais como quinquênio e férias prêmio.
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27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (19/08), às 16h, os vereadores participam da 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei nº 61/2025 : Institui o Programa Municipal de Ponto de Coleta de Resíduos Eletroeletrônicos no município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei nº 110/2025: Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de até 03 (três) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, ao Instituto Casa Padre Libério, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 111/2025: Autoriza o Município de Para de Minas a promover a disposição de até 08 (oito) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Associação Comunitária Bela Vista, Bairro Recanto da Lagoa e B. Santa Edwiges - ABEV - Projeto Pequeno Cidadão, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e da outras providências.
- Projeto de Lei nº 112/2025: Autoriza o Município de Para de Minas a promover a disposição de até 05 (cinco) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Para de Minas, à Associação Amigos de São Judas Tadeu - AJUTA - Projeto Casa da Esperança, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 113/2025: Autoriza o Município de Pará de Minas a promover disposição de até 11 (onze) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Associação São Paulo Apóstolo – Projeto Bola de Gude, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 114/2025: Altera o caput do artigo 1.o da Lei Municipal nº 5.903, de 17 de dezembro de 2015, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de servidores públicos efetivos à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas.
- Projeto de Lei nº 115/2025: Revoga a Lei Municipal 6.384/2019.
- Projeto de Lei nº 116/2025: Autoriza Município de Pará de Minas a promover a disposição de até 08 (oito) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Inspetoria São João Bosco – Patronato, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 118/2025: A Câmara Municipal de Pará de Minas aprova a seguinte lei: Art. 1º Ficam denominadas as seguintes vias no povoado de Penhas, neste município: I - rua da Luz, a rua 1; II – rua da Paz, a rua 2; III – rua da Liberdade, a rua 3; IV – rua da União, a rua 4; V – rua Capela, a rua 5; VI – rua dos Penhas, a rua 6; VII – rua Santa Maria, a rua 7; VIII – rua Mato Fino, a rua 8; IX – rua Madeira, a rua 9; X – rua Jaboti, a rua 10.
- Projeto de Lei nº 119/2025: Denomina Tânia Márcia Barbosa Silva a Unidade Básica de Saúde localizada na rua São Sebastião, nº 15, no Distrito de Tavares de Minas, neste município.
- Projeto de Lei nº 120/2025: Inclui o Dia Municipal dos Legendários no Município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei nº 124/2025: Denomina Guilherme Rodrigues dos Santos a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Travessa Santa Cruz, s/nº, no bairro JK, nesta cidade.
Haverá Uso da Tribuna pelo cidadão: Ricelli Alberto França Silva, onde irá explanar sobre o trabalho dos Legendários em Pará de Minas e região.
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2ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta sexta feira (15/08), às 08h, os vereadores participam da 2ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal, para deliberação do seguinte projeto:
- Projeto de Lei Ordinária nº 123/2025: Altera a Lei Municipal nº 5.649, de 20 de maio de 2014, que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Pará de Minas/MG, para inclusão de metas progressivas e indicadores operacionais, e dá outras providências.
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26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (12/08), às 16h, os vereadores participam da 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Veto à Proposição de Lei nº 41/2025.
- Projetos de Lei que concedem Títulos de Cidadania Honorária (30) e Diplomas de Honra ao Mérito (23).
- Projeto de Lei nº 43/2025: Cria o Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE), a Conferência Municipal da Juventude, o Fundo Municipal da Juventude (FUMJUVE) e revoga a Lei no 5.640, de 23 de abril de 2014. (2ª Votação).
-Projeto de Lei nº 110/2025: Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de até 03 (três) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, ao Instituto Casa Padre Libério, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 111/2025: Autoriza o Município de Para de Minas a promover a disposição de até 08 (oito) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Associação Comunitária Bela Vista, Bairro Recanto da Lagoa e B. Santa Edwiges - ABEV - Projeto Pequeno Cidadão, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e da outras providências.
- Projeto de Lei nº 112/2025: Autoriza o Município de Para de Minas a promover a disposição de até 05 (cinco) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Para de Minas, à Associação Amigos de São Judas Tadeu - AJUTA - Projeto Casa da Esperança, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 113/2025: Autoriza o Município de Pará de Minas a promover disposição de até 11 (onze) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Associação São Paulo Apóstolo – Projeto Bola de Gude, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 114/2025: Altera o caput do artigo 1.o da Lei Municipal nº 5.903, de 17 de dezembro de 2015, que autoriza o Município de Pará de Minas a promover a disposição de servidores públicos efetivos à APAE – Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Pará de Minas.
- Projeto de Lei nº 115/2025: Revoga a Lei Municipal 6.384/2019.
- Projeto de Lei nº 116/2025: Autoriza Município de Pará de Minas a promover a disposição de até 08 (oito) servidores públicos efetivos, com ônus para o Município de Pará de Minas, à Inspetoria São João Bosco – Patronato, mediante a formalização de Convênio de Cooperação Técnica e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 122/2025 - Institui a Gratificação de Risco de Vida em decorrência do exercício das funções próprias do cargo de Guarda Civil Municipal.
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Audiência Pública - Implementação do Programa de Escolas Cívico-Militares.
A Câmara Municipal de Pará de Minas convida toda a população a participar da Audiência Pública que tratará a respeito da implementação do Programa de Escolas Cívico-Militares do Governo de Minas Gerais, no município de Pará de Minas.
Participe e contribua com esse importante debate!
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25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (08/07), às 16h, os vereadores participam da 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2025 : Promove a alteração da redação do inciso VII do artigo 79 e a revogação do parágrafo VII do artigo 79 e a revogação do parágrafo 4º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município.
- PROJETO DE LEI Nº 21/2025 : Dispõe sobre critérios para definição de prioridade na fila por vaga nas creches e divulgação obrigatória da lista de espera no Município de Pará de Minas e dá outras providencias.
- PROJETO DE LEI Nº 36/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO).
- PROJETO DE LEI 37/2025: Dispõe sobre a alteração na denominação do Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz a que se refere a Lei nº 6.289, de 06 de maio de 2019 e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI 43/2025: Cria o Conselho Municipal da Juventude (COMJUVE), a Conferência Municipal da Juventude, o Fundo Municipal da Juventude ( FUMJUVE) e revoga a Lei nº 5.640, de 23 de abril de 2014.
- PROJETO DE LEI Nº 48/2025: Institui a política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pará de Minas, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN , criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pará de Minas - COMSEA.
- PROJETO DE LEI Nº 50/2025: Altera a redação dos artigos e incisos da Lei nº 5.729, de 17 de setembro de 2014.
- PROJETO DE LEI Nº 101/2025: Denomina vias públicas no povoado de Caetano Preto, no município de Pará de Minas.
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24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (01/07), às 16h, os vereadores participam da 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI Nº 21/2025 : Dispõe sobre critérios para definição de prioridade na fila por vaga nas creches e divulgação obrigatória da lista de espera no Município de Pará de Minas e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 36/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 (LDO).
- PROJETO DE LEI Nº 48/2025: Institui a política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pará de Minas, estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN , criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, bem como fixa as diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Pará de Minas. - COMSEA.
- PROJETO DE LEI Nº 50/2025: Altera a redação dos artigos e incisos da Lei nº 5.729, de 17 de setembro de 2014.
- PROJETO DE LEI Nº 101/2025 : Denomina vias públicas no povoado de Caetano Preto, no município de Pará de Minas.
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1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta quinta feira (26/06), às 09h, os vereadores participam da 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Complementar nº 02/2025: Altera a Lei Complementar nº 6.883/2023, que "dispõe sobre o quadro de pessoal, o plano de carreira e a política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas" e dá outras providências.
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Entrega de Moções de Aplausos e Homenagem por Defesa do Meio Ambiente 2025
A Câmara Municipal de Pará de Minas realizará nesta quinta-feira (26/06), às 19 horas, a solenidade de entrega de Moções de Aplausos e Títulos de Amigo do Meio Ambiente.
As homenagens aprovadas pelos vereadores ao longo do primeiro semestre de 2025 reconhecerão o trabalho de 36 pessoas e instituições por meio de Moções de Aplausos — instrumento de valorização e incentivo àqueles que se destacam em diversas áreas, contribuindo de forma significativa para a comunidade.
A sessão especial também será marcada pela entrega do título “Amigo do Meio Ambiente”, em reconhecimento as ações realizadas em prol da preservação do meio ambiente.
Você pode participar presencialmente ou acompanhar ao vivo pelo nosso canal no YouTube clicando aqui.
23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (24/06), às 16h, os vereadores participam da 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2025: Promove a alteração da redação do inciso VII do artigo 79 e a revogação do parágrafo 4º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2025: Dispõe sobre critérios para definição de prioridade na fila por vaga nas creches e divulgação obrigatória da lista de espera no Município de Pará de Minas e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025: Promove alteração do artigo 4º da Lei Municipal 3. 451/1997 que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) com as alterações impostas pelas Leis Municipais 5.503/2013 e 6.110/2017
Haverá uso da Tribuna pela cidadã Lisianny Andrea Marinho de Sousa, para explanar sobre a situação financeira da Fundação da TVI e solicitação de apoio dos vereadores.
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22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (17/06), às 16h, os vereadores participam da 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI Nº 21/2025 : Dispõe sobre critérios para definição de prioridade na fila por vaga nas creches e divulgação obrigatória da lista de espera no Município de Pará de Minas e dá outras providencias.
- PROJETO DE LEI Nº 40/2025: Cria o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras.
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21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (10), às 16h, os vereadores participam da 21ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025: Dispõe sobre a regularização de levantamento arquitetônicos em desacordo com as disposições do Código de Obras e do Plano Diretor e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 21/2025: Dispõe sobre critérios para definição de prioridade na fila por vaga nas creches e divulgação obrigatória da lista de espera no Município de Pará de Minas e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 31/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar chácaras de terreno 06 e 07 da quadra A no local denominado Chácaras Dom Bosco, nesta Município, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da lei.
- PROJETO DE LEI Nº 38/2025: Disciplina sobre a utilização opcional de pulseiras de identificação com os símbolos do girassol e do quebra-cabeça por pessoas com deficiência não visível, na UPA 24 horas do Município de Pará de Minas, e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 46/2025: Denomina “Moacir Ferreira” e “Lenir de Oliveira Campos” as praças 3 e 4, localizadas no bairro Eldorado – 2ª etapa, neste município.
Haverá uso da Tribuna pelo cidadão Daniel Chaid para explanar sobre a fala de vereadores em reuniões ordinárias; emenda impositiva; diária de gabinete e Turi.
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20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (03), às 16h, os vereadores participam da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI Nº 31/2025 : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar chácaras de terreno 06 e 07 da quadra A no local denominado Chácaras Dom Bosco, nesta Município, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da lei.
- PROJETO DE LEI Nº 39/2025: Disciplina sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz ou placa em local visível contendo informações sobre as penas para o crime de maus tratos a animais.
- PROJETO DE LEI Nº 41/2025: Acrescenta o §5º ao art. 3º da Lei Municipal nº 6.673, de 29 de novembro de 2021, que institui o Programa de Apoio à Pessoa com Diabetes no município de Pará de Minas e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 44/2025: Prorroga até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal 5.791/2015.
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19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (27), às 16h, os vereadores participam da 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI Nº 23/2025: Dispõe sobre a criação do SIMPÓSIO: MULHER, PODER E SOCIEDADE no município de Pará de Minas e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 30/2025: Institui o “Selo Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”.
- PROJETO DE LEI Nº 31/2025 : Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar chácaras de terreno 06 e 07 da quadra A no local denominado Chácaras Dom Bosco, nesta Município, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da lei.
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025: Institui no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas, a solenidade " Mãe de Ouro", a ser realizada anualmente no mês de Maio.
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18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (20), às 16h, os vereadores participam da 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 : Altera o artigo 196 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências (2ª Votação).
- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2025 Institui o “Selo Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”.
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17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (13), às 16h, os vereadores participam da 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI Nº 32/2025 : Dispõe sobre a execução do hino a Pará de Minas e do Hino Nacional no município de Pará de Minas e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 28/2025: Revoga “in totum‟ a Lei nº 6.428, de 10 de junho de 2020, que cria o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no município de Pará de Minas.
- PROJETO DE LEI Nº 35/2025: Disciplina o registro de equídeos no Município de Pará de Minas, através da inserção de microchip.
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16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (29), às 16h, os vereadores participam da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025: Altera o artigo 197 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 32/2025: Dispõe sobre a execução do hino a Pará de Minas e do Hino Nacional no município de Pará de Minas e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 33/2025: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios no município de Pará de Minas e dá outras providências.
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15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (29), às 16h, os vereadores participam da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI Nº 26/2025: Disciplina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público municipais e privados em Pará de Minas, por sinal musical que não gere incômodo sensorial ou risco de pânico na pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
- PROJETO DE LEI Nº 33/2025: Institui o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios no município de Pará de Minas e dá outras providências.
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Audiência Pública - Cabos e Fiações inutilizadas nos postes do município.
A Câmara Municipal de Pará de Minas convida toda a população e entidades a participar da Audiência Pública que tratará a respeito dos cabos e fiações inutilizadas nos postes do município.
Participe e contribua com esse importante debate!
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14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (22), às 16h, os vereadores participam da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025: Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência de dotações orçamentárias.
- Projeto de Lei Ordinária nº 22/2025: Dispõe sobre o Censo animal no âmbito do município de Pará de Minas , visando o controle populacional de animais domésticos e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 34/2025: Autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025: Altera o artigo 197 da Lei Orgânica municipal e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 - Acrescenta os parágrafos 3º ao 10º ao artigo 142 da Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.
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13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (15/04), às 16h, os vereadores participam da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025: Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência de dotações orçamentárias.
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025: Altera o artigo 197 da Lei Orgânica municipal e dá outras providências.
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025 - Acrescenta os parágrafos 3º ao 10º ao artigo 142 da Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.
Uso da Tribuna:
- Sra. Naiara Teixeira Gomes, para falar sobre adaptação da cidade para os deficientes físicos;
- Sr. José Antônio Duarte, para falar sobre a infraestrutura do bairro Vila Raquel.
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Audiência Pública - Vagas nas creches do município e divulgação obrigatória da lista de espera.
A Câmara Municipal de Pará de Minas realiza audiência pública para discutir os critérios de definição de prioridade na fila por vagas nas creches do município e a divulgação obrigatória da lista de espera.
Um tema de grande relevância para garantir mais transparência no acesso à educação infantil.
Participe e contribua com esse importante debate!
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12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (08/04), às 16h, os vereadores participam da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025: Altera o artigo 197 da Lei Orgânica municipal e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 16/2025: Autoriza o Remanejamento, a Transposição e a Transferência de dotações orçamentárias.
- Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025: Altera o disposto no inciso I do artigo 4.º da Lei Municipal 5.788/2015 com as alterações introduzidas pela Lei Municipal 6.036/2017 que aprova a regulamentação do Conselho Municipal de Política Cultural.
Uso da Tribuna pelos cidadãos:
- Sra. Naiara Teixeira Gomes, para explanar sobre adaptação da cidade para os deficientes físicos;
- Sr. Huslem de Freitas, para explanar sobre a situação atual dos taxistas e do transporte remunerado em geral, na cidade.
- Sr. Carlos Antônio Martins Barroca, para explanar sobre as Implicações da Emenda Impositiva no contexto municipal e Propostas para o fortalecimento da Câmara.
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11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (01/04), às 16h, os vereadores participam da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Ordinária nº 11/2025 - Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em bronze, chumbo e outros metais, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte do Município de Pará de Minas.
- USO DA TRIBUNA pelo cidadão Geraldo Teixeira Duarte para falar sobre a PARAPREV.
- USO DA TRIBUNA, pelo cidadão Carlos Antônio Martins Barroca para falar sobre as implicações da Emenda Impositiva no contexto municipal e propostas para o fortalecimento da Câmara.
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10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (25/03), às 16h, os vereadores participam da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
PROJETO DE LEI Nº 18/2025: Institui o Programa de Disponibilização de Equipamentos de Apoio à Mobilidade e Cuidados no município no município de Pará de Minas e dá outras providências.
USO DA TRIBUNA: Sr. Rafael Gomes de Assis, para explanar sobre a possibilidade de uma possível alteração na lei que normatiza a função de motorista de Aplicativos na cidade.
USO DA TRIBUNA: Sra. Elcimar dos Reis Silva Oliveira, para explanar sobre a regularização dos ambulantes no município.
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Audiência Pública
A Câmara Municipal de Pará de Minas convida toda a população, representantes de entidades, instituições, organizações não governamentais, etc., para a Audiência Pública sobre Emendas Impositivas, que acontecerá hoje, 20 de março de 2025 (quinta-feira), às 18h, no Plenário da Câmara Municipal.
Este será um momento importante para discutir o tema e esclarecer dúvidas, promovendo um diálogo aberto e transparente.
Sua participação é essencial na construção do debate!
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9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (18/03), às 16h, os vereadores participam da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI Nº 09/2025: Dispõe sobre a criação e implantação da Ótica Municipal, com a finalidade de assegurar o fornecimento de óculos de grau às famílias em situação de vulnerabilidade social no município de Pará de Minas.
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8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (11/03), às 16h, os vereadores participam da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI Nº 14/2025: Institui o programa “Escola Livre de Jogos de Azar”, com o objetivo de promover a conscientização sobre os vícios e malefícios causados por jogos de azar, no âmbito da rede pública de ensino do município de Pará de Minas.
- PROJETO DE LEI Nº 20/2025 - Altera a Lei 6.843, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o PAS - Programa Alimentação do Servidor com o objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores públicos do legislativo municipal e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA pelo cidadão Sr. Carlos Daniel de Souza para falar sobre os temas: Emendas Impositivas e trabalho dos vereadores.
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7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta quinta feira (06/03), às 16h, os vereadores participam da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI Nº 08/2025: Institui a “Semana Cultural Gospel” no âmbito do município de Pará de Minas.
- PROJETO DE LEI Nº 19/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral dos vencimentos/proventos dos servidores públicos Municipais ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta.
- USO DA TRIBUNA pelo cidadão Sr. Alisson Coelho de Faria, para abordar a situação enfrentada pelos moradores do bairro Seringueiras. O foco de sua fala será a falta de estrutura física na Unidade Básica de Saúde que atende a localidade.
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES E REQUERIMENTOS.
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6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (25/02), às 16h, os vereadores participam da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI Nº 01/2025: Dispõe sobre a disponibilização online de lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município de Pará de Minas, e das outras
providências.
- USO DA TRIBUNA pelo cidadão Sr. Carlos Daniel de Souza para falar sobre os temas: Emendas Impositivas e trabalho dos vereadores.
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES E REQUERIMENTOS.
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5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (18/02), às 16h, os vereadores participam da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI Nº 07/2025: Institui o programa “Capacita Pará de Minas”, com o objetivo de promover a qualificação profissional, no âmbito do município de Pará de Minas.
- USO DA TRIBUNA pelos cidadãos: Sr. Wellington Flávio Gomes para explanar sobre os motoristas efetivados da Prefeitura Municipal e Sr. Rodrigo Silva de Oliveira Campos para explanar sobre demandas urgentes da comunidade de Meireles.
- VOTAÇÃO DE MOÇÕES DE APLAUSOS E REQUERIMENTOS.
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4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (11/02), às 16h, os vereadores participam da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI Nº 02/2025: Dispõe sobre a proteção da infância e adolescência contra a exposição a conteúdos impróprios no âmbito dos serviços, atrações culturais e de lazer, eventos e atividades sob responsabilidade do Município de Pará de Minas.
- PROJETO DE LEI Nº 05/2025 - Institui o Programa Saúde Rural Itinerante no município de Pará de Minas e dá outras providências.
- USO DA TRIBUNA: Pelo cidadão Davi Augusto, residente no bairro Jardim América, para falar sobre reivindicações e melhorias a serem feitas na cidade.
- Votação de requerimentos.
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3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (04/02), às 16h, os vereadores participam da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI Nº 02/2025: Dispõe sobre a proteção da infância e adolescência contra a exposição a conteúdos impróprios no âmbito dos serviços, atrações culturais e de lazer, eventos e atividades sob responsabilidade do Município de Pará de Minas.
- PROJETO DE LEI Nº 04/2025: Institui o Banco de Armações de Óculos no município de Pará de Minas e dá outras providências.
- Votação de requerimentos e de uso da tribuna.
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2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça feira (28/01), às 16h, os vereadores participam da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, para deliberação da seguinte pauta:
- Votação da ata da reunião anterior;
- Uso da tribuna pelos vereadores inscritos;
- Votação de requerimentos.
⚠️ Informamos que, devido a recente formação das comissões permanentes, os projetos em tramitação não possuem pareceres emitidos, impossibilitando sua votação.
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1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2025
Nesta terça-feira (21/01), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 1ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
- Escolha dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal (7 comissões).
- Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
- Votação de requerimentos.
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Reunião do dia 10/12/2024
Nesta terça-feira (10/12), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 43ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
Projeto de Lei Ordinária nº 76/2024 - autoria do Executivo - Altera os valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências. (Este projeto já possui 1 (um) pedido de vista)
Projeto de Lei Ordinária nº 78/2024 - autoria do Executivo - Reformula o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, relativamente ao ano de 2025. (Este projeto já possui 1 (um) pedido de vista)
Projeto de Lei Ordinária nº 79/2024 - autoria do Executivo - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2025. (Este projeto já possui 1 (um) pedido de vista)
Projeto de Lei Complementar nº 13/2024 - autoria do Executivo - Altera o Anexo I - Apêndice II do Plano Diretor Municipal, Zoneamento de Vias Públicas, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 14/2024 - autoria do Executivo - Altera a redação do artigo 75 da Lei Complementar Municipal 7.010/2024 que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas.
Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 - autoria do Executivo - Dispõe sobre a alteração de redação dos artigos que delimita da Lei Municipal 5.288/2011, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 07/2024 - autoria da Comissão de Inquérito Parlamentar - Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou denúncia referente a contratação de prestação de serviços e locação de estruturas para eventos da empresa Épico Eventos Ltda pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional, hipótese em que houve fornecimento e pagamento de estruturas em desacordo com o previsto no processo licitatório e no contrato.
– Votação de requerimentos.
– Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião do dia 03/12/2024
Nesta terça-feira (03/12), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 42ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
– Projeto de Lei Ordinária nº 76/2024 - autoria do Executivo - Altera os valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária nº 78/2024 - - autoria do Executivo - Reformula o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, relativamente ao ano de 2025.
– Projeto de Lei Ordinária nº 79/2024 - autoria do Executivo - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2025.
– Votação de requerimentos.
– Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião do dia 26/11/2024
Nesta terça-feira (26/11), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 41ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
PROJETO DE LEI Nº 77/2024 – autoria do Executivo – Concede contribuições e/ou subvenções a entidades que menciona.
Votação de Requerimentos.
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Reunião ordiária do dia 19/11/2024
Nesta terça-feira (19/11), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 40ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
PROJETO DE LEI Nº 09/2024 – autoria do Executivo – Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo, no âmbito da Administração Direta e Indireta do município de Pará de Minas.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024 – autoria do vereador Marcílio de Souza – Autoriza o Poder Legislativo a adquirir e afixar o retrato do vereador Carlos Roberto Lázaro na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas.
Votação de Requerimentos.
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Reunião ordinária do dia 12/11/2024
Nesta terça-feira (12/11), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 39ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
PROJETO DE LEI Nº 82/2024 – autoria do Executivo – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Usuários do Serviço Público (COMUSERP).
PROJETO DE LEI Nº 88/2024 – autoria do Executivo – Altera a redação do caput do artigo 4º da Lei Municipal 6.754/2022 que dispõe sobre a criação e atualização do regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2024 – autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a criação de Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Uso da Tribuna pelo cidadão Rodrigo Campos para falar sobre as conquistas da comunidade de Meireles, melhorias e futuras demandas.
Discussão e Votação das Moções: 39,40,41,42 e 43.
Votação de Requerimentos.
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Reuniões da CPI dos Camarotes
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Municipal de Pará de Minas para apurar as denúncias referentes a contratação de prestação de serviço e locação de estruturas para eventos da empresa Épico Eventos Ltda pelas Secretarias Municipais de Esporte, Lazer e Turismo e de Cultura e Comunicação Institucional de Pará de Minas, hipótese em que houve fornecimento e pagamento de estruturas em desacordo com o previsto o processo licitatório e contrato, informa que as reuniões acontecem todas as segudas e terças-feiras, às 9 horas, no plenarinho da Câmara.
Reunião ordinária do dia 05/11/2024
Nesta terça-feira (05/11), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 38ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
PROJETO DE LEI Nº 71/2024 – autoria do Executivo – Cria o Programa de Turismo "Descubra Pará de Minas".
PROJETO DE LEI Nº 81/2024 – autoria do Executivo – Promove alterações na Lei Municipal 6581/2021 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas MG e dá outras providências. (Este Projeto de Lei possui 2 pedidos de Vista)
PROJETO DE LEI Nº 86/2024 – autoria do vereador Carlos Lázaro – Denomina Carlos Roberto Ribeiro a rua J, situada no novo loteamento denominado Bairro Alta Villa Prolongamento, com início na avenida Ari Gonçalves Nogueira – Ari do Graúdo, findando na rua Lídia Coutinho Marinho Faria, nesta cidade.
PROJETO DE LEI Nº 89/2024 – autoria do vereador Marcílio de Souza – Denomina Pedro Ferreira Pena – Pedrinho Sapão a rua G e Mário de Morais Lara a rua M, situadas no loteamento denominado Bairro Alta Vila Prolongamento, nesta cidade.
PROJETO DE LEI Nº 90/2024 – autoria do vereador Sergio do JK –Denomina Maria de Jesus Almeida Barbosa a rua L e Francisco Barbosa a rua K, no novo loteamento denominado Bairro Alta Villa Prolongamento, nesta cidade.
PROJETO DE LEI Nº 91/2024 – autoria do vereador Dilhermando Filho – Denomina Rosa Alves de Lima a rua I, situada no loteamento denominado Bairro Alta Vila Prolongamento, nesta cidade.
PROJETO DE LEI Nº 92/2024 – autoria do vereador Toninho Gladstone – Denomina logradouros públicos no Bairro Alta Vila Prolongamento, nesta cidade (denominada Agenor Resende de Carvalho a rua H; rua Magda Maria de Campos França a rua B; rua Lídia Coutinho Marinho Faria a rua P; Praça Hugo Flávio Lobato Marinho.
PROJETO DE LEI Nº 93/2024 – autoria do vereador Ronnie Barbosa – Denomina Antônio dos Santos a rua F e Maria Geralda da Conceição a rua E, no novo loteamento denominado Bairro Alta Villa Prolongamento, nesta cidade
PROJETO DE LEI Nº 94/2024 – autoria do vereador Márcio Lara – Denomina Osória Maria José a rua C e Erlany Maria Pereira Tomaz a rua D, situadas no loteamento denominado Bairro Alta Vila Prolongamento, nesta cidade
PROJETO DE LEI Nº 95/2024 – autoria do vereador Léo do Depósito – Denomina Maria da Conceição Viana a rua O, situada no loteamento denominado Bairro Alta Vila Prolongamento
PROJETO DE LEI Nº 96/2024 – autoria do vereador Dilhermando Filho – Denomina João Evangelista Amaro, a rua N, situada no loteamento denominado Bairro Alta Vila Prolongamento, nesta cidade.
Discussão e Votação das Moções 35, 36, 37 E 38/2024.
Votação de Requerimentos.
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Reunião Ordinária do dia 29/10/2024
Nesta terça-feira (29/10), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 37ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
PROJETO DE LEI Nº 63/2024 – autoria do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar lotes de terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal na forma da Lei. (Este Projeto de Lei possui 2 pedidos de Vista)
PROJETO DE LEI Nº 81/2024 – autoria do Executivo – Promove alterações na Lei Municipal 6581/2021 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas MG e dá outras providências. (Este Projeto de Lei possui 1 pedido de Vista)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 – autoria da Mesa Diretora – Altera a Resolução nº 454, de 03 de maio de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. (Este Projeto de Lei possui 2 pedidos de Vista)
PROJETO DE LEI Nº 74/2024 – autoria do Executivo – Institui o Programa Esverdeando Nossa Cidade e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 83/2024 – autoria do Executivo – Institui o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e do Cerrado - PMMAC e dá outras providências.
Votação de requerimentos.
Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião do dia 22/10/2024
Nesta terça-feira (22/10), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 36ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
PROJETO DE LEI 63/2024 - autoria do Executivo - autoriza o Município desafetar e alienar lotes de terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal na forma da Lei. (Pedido de vista pelo Vereador Luiz Lima)
PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2024 - Altera a Resolução nº 454, de 03 de maio de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas. (Pedido de vista pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes)
Votação das Moções 32, 33 e 34
Votação de requerimentos.
Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião do dia 15/10/2024
Nesta terça-feira (15/10), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 35ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
PROJETO DE LEI 18/2024 – autoria do vereador Marcílio de Souza – Dispõe sobre a Política de Atenção Integral às pessoas com Doença de Parkinson e outros Parkinsonismos no âmbito do município de Pará de Minas (pedido de vista pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte).
PROJETO DE LEI 63/2024 – autoria do Executivo – Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar a alienar lotes de terreno pertencentes ao Patrimônio Municipal na forma da Lei.
PROJETO DE LEI 67/2024 – autoria do vereador Gustavo Duarte – Garante o direito dos usuários ao acesso a informações acerca de equipes assistenciais de profissionais de Saúde que compõem a rede municipal de saúde.
PROJETO DE LEI 76/2024 – autoria do Executivo – Altera os valores constantes do Demonstrativo I – Metas Anuais e Demonstrativo III – Metas Fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores e receita orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
PROJETO DE RESOLUÇÃO 02/2024 – autoria da Mesa Diretora – Altera a Resolução nº 454, de 03 de maio de 2004, que disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.
– Votação de requerimentos.
– Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião do dia 08/10/2024
Nesta terça-feira (08/10), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 34ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
– PROJETO DE LEI 18/2024 – autoria do vereador Marcílio de Souza – Dispõe sobre a Política de Atenção Integral às pessoas com Doença de Parkinson e outros Parkinsonismos no âmbito do município de Pará de Minas. (Tem 1 pedido de Vista).
– PROJETO DE LEI 69/2024 – autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho – Denomina Roque Cordeiro da Silva a unidade básica de saúde localizada na rua Maria De Lourdes Mendonça, no bairro Paraíso, nesta cidade (será apreciado em 2ª votação).
– PROJETO DE LEI 75/2024 – autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte – Institui o Programa de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz, no município de Pará de Minas.
– Votação de requerimentos.
– Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião do dia 01/10/2024
Nesta terça-feira (01/10), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 33ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
– PROJETO DE LEI 17/2024 – autoria do vereador Marcílio de Souza – Dispõe sobre a prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou que utilizem bolsa de colostomia no município de Pará de Minas.
– PROJETO DE LEI 18/2024 – autoria do vereador Marcílio de Souza – Dispõe sobre a Política de Atenção Integral às pessoas com Doença de Parkinson e outros Parkinsonismos no âmbito do município de Pará de Minas.
– PROJETO DE LEI 61/2024 – autoria do vereador Toninho Gladstone – Denomina "José Soares Filho" a Farmacinha Grão Pará, localizada no bairro Grão Pará, nesta cidade (será apreciado em 2ª votação).
– PROJETO DE LEI 69/2024 – autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho (Dilé) – Denomina Roque Cordeiro da Silva a unidade básica de saúde localizada na rua Maria De Lourdes Mendonça, no bairro Paraíso, nesta cidade.
– Votação de requerimentos.
– Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião ordinária do dia 24/09/2024
Nesta terça-feira (24/09), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 32ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
– PROJETO DE LEI 61/2024 – autoria do vereador Toninho Gladstone – Denomina "José Soares Filho" a Farmacinha Grão Pará, localizada no bairro Grão Pará, nesta cidade.
– PROJETO DE LEI 62/2024 – autoria do vereador Ronnie Barbosa – Institui as campanhas Março Lilás e Março Azul no âmbito do município de Pará de Minas e dá outras providências.
– PROJETO DE LEI Nº 66/2024 – autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho – Denomina “Marcos Renato Ribeiro” o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) localizado na rua Londrina, nº 305, no bairro Jardim Beatriz, nesta cidade (será apreciado em 2ª votação).
– PROJETO DE LEI Nº 72/2024 – autoria do vereador Toninho Gladstone – Denomina “Murilo Sérgio de Oliveira Campos” a rua 12, com início na rua Adauto Melgaço Barbosa e término na avenida Venezuela, bairro São José, nesta cidade. (será apreciado em 2ª votação).
– Votação de requerimentos.
– Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião do dia 17/09/2024
Nesta terça-feira (17/09), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 31ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2024 – autoria do Executivo – Promove alterações no artigo 18 da Lei Complementar Municipal 5.927/2016 e suas alterações que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município.
- PROJETO DE LEI Nº 66/2024 – autoria do vereador Dilhermando Filho – Denomina "Marcos Renato Ribeiro" o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil ( CAPSi) localizado na rua Londrina, n 305, no bairro Jardim Beatriz, nesta cidade.
- PROJETO DE LEI Nº 72/2024 – autoria do vereador Toninho Gladstone – Denomina “Murilo Sérgio de Oliveira Campos” a rua 12, com início na rua Adauto Melgaço Barbosa e término na avenida Venezuela, bairro São José, nesta cidade. (Este projeto possui uma emenda)
- PROJETO DE LEI Nº 80/2024 – autoria do Executivo – Dispõe sobre a reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
– Votação de moções de aplausos e requerimentos.
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Reunião ordinária do dia 10/09/2024
Nesta terça-feira (10/09), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 30ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
– Projeto de Lei Complementar nº 08/2024 - autoria do Executivo Municipal - Promove alteração do teor do artigo 41 da Lei Complementar Municipal 4.763/2007 que consolida, modifica e atualiza a Legislação Previdenciária do Município de Pará de Minas.
– PROJETO DE LEI Nº 09/2024 – autoria do Executivo – Institui o regime de Previdência complementar para os servidores titulares de cargo efetivo, no âmbito da administração direta e indireta do município. (Este projeto está com pedido de vista pela Comissão de Educação).
– Projeto de Lei Ordinária nº 30/2024 - autoria da vereadora Irene Melo Franco - Institui o Programa Municipal de Cuidado da Saúde dos Pés e dos Membros Inferiores na rede municipal de saúde de Pará de Minas e dá outras providências.
– Projeto de Lei Ordinária nº 68/2024 - autoria do Executivo Municipal - Promove alterações na Lei Municipal 6.581/2021 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas MG e dá outras providências. (Este projeto já possui um pedido de vista)
– Votação de requerimentos.
– Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião ordinária do dia 03/09/2024
Nesta terça-feira (03/09), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 29ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
– PROJETO DE LEI Nº 09/2024 – autoria do Executivo – Institui o regime de Previdência complementar para os servidores titulares de cargo efetivo, no âmbito da administração direta e indireta do município. (Este projeto está com pedido de vista pela Comissão de Educação).
– PROJETO DE LEI Nº 39/2024 – autoria do vereador Niltinho do São Cristóvão – Denomina Donizete da Silva Santos o Campo do Palmeiras, localizado na rua José Levi de Souza, no bairro Recanto da Lagoa. (Será apreciado em 2ª Votação).
– PROJETO DE LEI Nº 68/2024 – autoria do Executivo – Promover alterações na Lei Municipal 6581/2021 que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Pará de Minas MG e dá outras providências.
– PROJETO DE LEI Nº 70/2024 – autoria do vereador Rodrigo Alves – Denomina João Torres de Faria o velório localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 513, Distrito de Carioca, nesta cidade (Será apreciado em 2ª Votação).
– Votação de requerimentos.
– Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião ordinária do dia 27/08/2024
Nesta terça-feira (27/08), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 28ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei nº 09/2024 - autoria do Executivo - Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Pará de Minas. (Este projeto está com pedido de vista e volta ao plenário nesta sessão).
- Projeto de Lei nº 39/2024 - autoria do vereador Nilton Reis Lopes - Denomina Donizete da Silva Santos o Campo do Palmeiras, localizado na rua José Levi de Souza, no bairro Recanto da Lagoa.
- Projeto de Lei nº 65/2024 - autoria do Executivo - Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
- Projeto de Lei nº 70/2024 - autoria do vereador Rodrigo Alves - Denomina João Torres de Faria o velório localizado na Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 513, Distrito de Carioca, nesta cidade.
- Votação de requerimentos.
- Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião ordinária do dia 20/08/2024
Nesta terça-feira (20/08), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 27ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei nº 09/2024 - autoria do Executivo - Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores titulares de cargo efetivo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Pará de Minas.
- Projeto de Lei nº 28/2024 - autoria do Executivo - Altera disposições da Lei nº 5.346 de 6 de junho de 2012 que autoriza o Executivo a delegar o serviço de transporte individual de passageiros por meio de taxi, convalidando as permissões atuais e dá outras providências.
- Votação de moções de aplausos e requerimentos.
- Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião ordinária do dia 13/08/2024
Nesta terça-feira (13/08), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 26ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
- 18 Projetos de lei que concedem TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA e 17 Projetos de lei que concedem DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO – 2024.
- PROJETO DE LEI Nº 19/2024 - autoria do Executivo - Promove alteração da Lei Municipal 6.993/2024 que autoriza o Município de Pará de Minas a promover abertura de crédito especial.
- Votação de moções de aplausos nº 23 E 24/2024 (autores: vereadores Cleber Gonçalves e Nilton Reis).
- Votação de requerimentos.
- Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião ordinária do dia 09/07/2024
Nesta terça-feira (09/07), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 25ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 : Altera o § 1º do art. 93 da Resolução nº 543, de 28 de março de 2017, que contém o regimento interno da Câmara Municipal de Pará de Minas.
Votação de requerimentos.
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A partir do dia 10/07, a Câmara entra em recesso das reuniões ordinárias. A próxima sessão será no dia 13 de agosto, no horário regimental.
Reunião ordinária do dia 02/07/2024
Nesta terça-feira (02/07), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 24ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
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Reunião ordinária do dia 25/06/2024
Nesta terça-feira (25/06), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 23ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
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Reunião ordinária do dia 18/06/2024
Nesta terça-feira (18/06), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 22ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024: autoria do Executivo – Promove adequações na Lei Complementar Municipal 5288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas, e dá outras providências (2ª Votação).
- PROJETO DE LEI Nº 21/2024: autoria do vereador Marcílio de Souza – Denomina Luiz Viana David a praça localizada no loteamento denominado Bairro Novo Jardim das Oliveiras, nesta cidade.
- PROJETO DE LEI Nº 25/2024: autoria do vereador Toninho Gladstone – Denomina logradouro público no loteamento denominado Bairro Novo Jardim das Oliveiras, nesta cidade.
- PROJETO DE LEI Nº 26/2024: autoria do vereador Toninho Gladstone – Denomina logradouro público no loteamento denominado Bairro Novo Jardim das Oliveiras, nesta cidade.
- Atendendo ao requerimento nº 1013/2024, da Comissão Especial nomeada pela Portaria nº 127/2023, comparecerá à Câmara o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Morais, para prestar esclarecimentos sobre o Edital 003/2024, cujo objeto é a pavimentação asfáltica em via de acesso entre os distritos de Torneiros e Carioca e demais projetos de asfaltamento de estradas rurais do município.
- Votação de requerimentos
- Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião ordinária do dia 11/06/2024
Nesta terça-feira (11/06), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 21ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
- Projeto de Lei Complementar nº 04/2024 - autoria do Executivo - Promove adequações na Lei Complementar Municipal 5288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 07/2024 - autoria do Executivo - Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 6.045/2017, com as alterações da Lei Complementar Municipal 6.894/2023, que dispõe sobre o Plano o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas.
- Votação de moções de aplausos e requerimentos.
- Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião ordinária do dia 04/06/2024
Nesta terça-feira (04/06), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 20ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024 – autoria do Executivo - Promove adequações no Texto da Lei Complementar Municipal 6.878/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas. OBS: este projeto está com 1 pedido de Vista para o vereador Luiz Lima.
PROJETO DE LEI Nº 10/2024 – autoria do vereador Ronnie Barbosa - Institui no município de Pará de Minas, o Programa de Inclusão da Pessoa com deficiência Auditiva - PIPDA e a Campanha Setembro Azul, voltada à conscientização e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência auditiva. : Este projeto possui 1 emenda.
Votação de Requerimentos.
Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião ordinária do dia 28/05/2024
Nesta terça-feira (28/05), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 19ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2024: autoria do Executivo - Promove adequações no Texto da Lei Complementar Municipal 6.878/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas.
2) PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 12/2024: autoria do Executivo - Altera o § 6° do art. 7° da Lei n° 6.745, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a criação e atualização do regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas.
3) Uso da Tribuna pela cidadã Cintia Lima, que falará sobre o impacto da participação do cidadão na tribuna, a valorização do servidor (insalubridade entre outros) e redução da carga horária.
4)Atendendo ao requerimento de autoria do Vereador Serginho do JK, foi convocado o servidor público municipal Marcos Vinicius de Oliveira Santos, a fim de prestar esclarecimentos sobre o novo projeto de construção do Parque São Pedro.
5) Votação de moções e requerimentos.
6) Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião do dia 21/05/2024
Nesta terça-feira (21/05), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 18ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
1) PROJETO DE LEI Nº 08/2024 - autoria do vereador Juninho JR - Dispõe sobre a transmissão ao vivo e gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios no âmbito do Município de Pará de Minas – MG.
2) PROJETO DE LEI Nº 14/2024 - autoria do Executivo - Institui Programa de Conservação de Praças, Parques e Próprios Municipais – PCPPP e dá outras providências.
3) Votação de moções e requerimentos.
4) Uso da tribuna pelos vereadores.
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Reunião do dia 14/05/2024
Nesta terça-feira (14/05), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 17ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
1 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 2.645, de 21de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas. Esta proposição possui um pedido de vista pela vereadora Irene Melo Franco.
2 – Projeto de Lei Ordinária nº 08/2024 - Dispõe sobre a transmissão ao vivo e gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios no âmbito do Município de Pará de Minas - MG. Autoria do vereador Juninho JR.
3 – Uso da Tribuna em atendimento ao Requerimento nº 809/2024 do vereador Serginho do JK, comparecerão nesta Casa Legislativa, durante a reunião ordinária, o Secretário Municipal de Gestão Pública, Sérgio Marinho, e o Secretário Municipal de Gestão Fazendária, José Leonardo Martins Pinto, para prestarem esclarecimentos sobre como se dará a nomeação dos aprovados, bem como, informar quantos serão nomeados no Concurso Público - Edital nº 01/2023, que tem por objetivo a contratação de Guardas Civis Municipais para a cidade de Pará de Minas.
4 – Votação de requerimentos.
5 – Uso da tribuna pelos vereadores.
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Reunião Ordinária do dia 07/05/2024
Nesta terça-feira (07/05), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 16ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
1 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2023 - Altera dispositivos da Lei nº 2.645, de 21 de março de 1990 - Lei Orgânica do Município de Pará de Minas.
2 – Uso da Tribuna pelo cidadão Sandro de Almeida Silva para falar sobre problemas nas estradas rurais, principalmente na estrada de Mata dos Pimentas, que tem impedido os pacientes com doenças graves de virem à Para de Minas para tratamento médico e a falta de computador e impressora para imprimir as receitas médicas, obrigando os pacientes a virem na Policlínica no centro da cidade, para receberem suas receitas.
3 – Votação de requerimentos.
4 – Uso da tribuna pelos vereadores.
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Reunião Ordinária do dia 30/04/2024
Nesta terça-feira (30/04), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 15ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
1 – PROJETO DE LEI Nº 11/2024 – Institui o Programa de Capacitação e Treinamento de Primeiros Socorros em maternidades e clínicas públicas de atendimento a gestantes, no âmbito do município de Pará de Minas. Autoria do vereador Ronnie Barbosa.
2 – Votação de requerimento para uso da tribuna pelo cidadão Sandro de Almeida Silva para falar sobre problemas nas estradas rurais, principalmente na estrada de Mata dos Pimentas, que tem impedido os pacientes com doenças graves de virem à Para de Minas para tratamento médico e a falta de computador e impressora para imprimir as receitas médicas, obrigando os pacientes a virem na Policlínica no centro da cidade, para receberem suas receitas.
3 – Atendendo ao requerimento nº 574/2024 da vereadora Irene Franco, estarão presentes nesta Casa, Djalma Rocha Júnior (Superintendente da Turi) e Leandro Augusto de Moura (Gerente Turi) para prestarem esclarecimentos acerca da prestação de serviços do transporte público na cidade.
4 – Votação de requerimentos.
5 – Uso da tribuna pelos vereadores.
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Reunião do dia 23/04/2024
Nesta terça-feira (23/04), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 14ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
1 – PROJETO DE LEI nº 10/2024: vereador Ronnie Barbosa, que institui no município de Pará de Minas, o Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência Auditiva - PIPDA e a Campanha Setembro Azul, voltada à conscientização e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência auditiva.
2 - Uso da tribuna pelo Sr. ROBSON WARLEY DA SILVA BRAZ para explanar sobre os assuntos: limpeza do bairro Padre Libério e bairros adjacentes e drenagem pluvial da Rua Papa João XXIII.
3- Em resposta à convocação realizada pelo vereador Nilton Reis, estará nesta Casa o Secretário Dimitri Gonçalves de Morais e equipe técnica, para prestar esclarecimentos acerca da drenagem de vias públicas, especialmente a Avenida Ronaldo de Castro Alves, bem como as obras do bairro Jardim América, tendo em vista as chuvas torrenciais e seus efeitos para o Município.
4 - Votação de moções e requerimentos.
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Reunião Ordinária do dia 16/04/2024
Nesta terça-feira (16/04), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 13ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
1 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01 /2024 - Altera o disposto no caput do artigo 92 da Lei Municipal nº 4.763/2007, observadas as alterações introduzidas pelas Leis Municipais 5573/2013; 5593/2013, 5.735/2014, 5.919/2016 e 6.251/2018, dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a amortização do déficit atuarial junto ao regime próprio de previdência do Município de Pará de Minas. Este projeto teve pedido de vista pela vereadora Irene Franco.
2 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024 - Promove alterações do artigo 19 da Lei Complementar Municipal 6.963/2023 que cria, estrutura e dispõe sobre o funcionamento da Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do Município
3 - Uso da tribuna pela cidadã Eduarda Barbosa Neri, para tratar dos seguintes assuntos: Energia barata e limpa; Concorrência desleal com a CEMIG SIM; Geração de Emprego; Geração de Renda para o município de Pará de Minas; Obstrução de projetos pela CEMIG sem justificativa clara; Impossibilidade de acesso à rede de distribuição da CEMIG; Mobilidade energética urbana e seu crescimento; Capacitação de mão de obra, com proposta de oferecimento de cursos profissionalizantes no ramo fotovoltaico; Benefícios da Geração distribuída no Brasil.
4 - Votação de moções e requerimentos.
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Reunião do dia 09/04/2024
Nesta terça-feira (09/04), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 12ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
1 – Projeto de Lei Complementar Nº 01/2024 – autoria do Executivo – Altera o disposto no caput do artigo 92 da Lei Municipal nº 4.763/2007, observadas as alterações introduzidas pelas Leis Municipais 5573/2013; 5593/2013, 5.735/2014, 5.919/2016 e 6.251/2018, dispõe sobre o Plano de Custeio Suplementar para a amortização do déficit atuarial junto ao regime próprio de previdência do Município de Pará de Minas.
2 – Uso da Tribuna Livre pelo Sr. Rodrigo César Henriques Paiva para falar sobre a chuva do dia 22 de março e as consequências geradas na cidade em todos os aspectos, e na ausência de fiscalização nas obras da prefeitura municipal, bem como em novos empreendimentos imobiliários. 3 – Votação de moções e requerimentos.
3 – Votação de moções e requerimentos.
Você pode acompanhar a reunião presencialmente no Plenário ou pelo canal do YouTube da CMPM (link aqui).
Reunião do dia 02/04/2024
Nesta terça-feira (02/04), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 11ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
1) Projeto de Lei nº 05/2024 - Promove alteração na Lei Municipal nº 6. 875, de 22 de maio de 2023, passando a autorizar o Poder Executivo Municipal a promover a cessão de direito real de uso de parte do imóvel público inserido na matrícula 43. 846 - livro 02 - ficha 01 do Cartório de Registro Imobiliário da Comarca ao Estado de Minas, por intermédio da Polícia Militar Estadual e/ou Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.
2) O cidadão Ricardo Junio Pereira Coelho, associado à Frente Mineira de Geração Distribuída – FMGD, fará uso da Tribuna Livre para falar sobre os temas: energia barata e limpa; concorrência desleal com a CEMIG SIM; geração de emprego; geração de renda para o Município de Pará de Minas/MG; obstrução de projetos pela CEMIG sem justa causa; impossibilidade de acesso à rede de distribuição da CEMIG; mobilidade energética urbana e seu crescimento; capacitação de mão-de-obra, com proposta de oferecimento de cursos profissionalizantes no ramo fotovoltaico; benefícios da geração distribuída no Brasil.
3) Em atendimento ao Requerimento nº 445/2024, de autoria do vereador Serginho do JK, o Secretário Municipal de Gestão Pública Sérgio Marinho, comparecerá ao plenário desta Casa Legislativa na reunião ordinária do dia 02/04/2024 para prestar esclarecimentos sobre a anulação do Processo Licitatório n° 186/2023, que tratava da construção do Parque São Pedro, na “Lagoa do Ajax”, bem como esclarecer e apresentar como estão sendo gastos os valores depositados pela empresa Vale na conta do município, como reparação pelos danos causados decorrentes do rompimento da barragem de Brumadinho em 2019.
4) Votação de requerimentos.
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Reunião do dia 26/03/2024
Nesta terça-feira (26/03), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 10ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 119/2023 – Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental – PMEA
Uso da tribuna pelo cidadão Rodrigo Silva de Oliveira Campos, para esclarecer tecnicamente questões relativas ao projeto de empréstimo de R$60.000,00 junto à Caixa Econômica Federal, da perspectiva da exigência de garantias.
Votação de moções e requerimentos.
Palestra Câncer de Pele: cuidando do maior órgão do seu corpo
Nesta segunda-feira, 25 de março, a Câmara Municipal de Pará de Minas em parceria com a Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes realizará a palestra: Câncer de Pele - cuidando do maior órgão do seu corpo.
Palestrantes: Leidiane Brito - coordenadora da ABRACO
Giselle Andrade - enfermeira da ABRACO, especialista em oncologia e gestão hospitalar
Reunião Ordinária do dia 19.03.2024
Nesta terça-feira (19/03), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 9ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
PROJETO DE LEI Nº 06/2024 - Autoria do Executivo. Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal 6. 971/2023 que autoriza o Município de Pará de Minas a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com outorga de garantia e dá outras providências.
Uso da tribuna livre pelo cidadão Wellington Flávio Gomes inscrito para falar sobre a votação contrária ao seu requerimento de uso da tribuna anterior e perseguição sofrida como servidor público.
Secretário Municipal da Saúde, Wagner Magesty, a convite do vereador Carlos Lázaro, para explanar sobre o panorama dos casos de Covid-19 em Pará de Minas.
Secretário de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Morais e o responsável na cidade pela Empresa Ilumiterra, convocados pelo vereador Juninho JR, para falarem sobre iluminação pública no município.
_ Votação de requerimentos e moções.
_ Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião extraordinária do dia 15.03.2024
Nesta sexta-feira (15/03), às 9 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 1ª reunião extraordinária convocada para deliberação da seguinte proposição:
Projeto de Lei nº 06/2024 - de autoria do Executivo - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal 6. 971/2023 que autoriza o Município de Pará de Minas a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com outorga de garantia.
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Reunião do dia 12/03/2023
Nesta terça-feira (12/03), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 8ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
PROJETO DE LEI Nº 122/2023 – Autoria do Executivo – Dispõe sobre os procedimentos relativos às irregularidades nos processos licitatórias passíveis de penalidades conforme dispõe a Lei Federal 14.133/2021.
_ Votação de requerimentos e moções.
_ Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião do dia 05/03/2023
Nesta terça-feira (05/03), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 7ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
PROJETO DE LEI 04/2024 – Autoria do Executivo – Altera dispositivos da Lei Municipal 6.289/2019 que promove a criação do Parque Municipal Ecológico Urbano Serra de Santa Cruz - Nem Vilaça.
PROJETO DE LEI Nº 122/2023 – Autoria do Executivo – Dispõe sobre os procedimentos relativos às irregularidades nos processos licitatórias passíveis de penalidades conforme dispõe a Lei Federal 14.133/2021.
TRIBUNA: De acordo com requerimento do vereador Carlos Lázaro aprovado na última reunião, estará presente nesta Casa, o coordenador da Vigilância em Saúde Ambiental Douglas Felipe de Carvalho Duarte para explanar sobre o Plano Municipal de Contingência do enfrentamento as arboviroses, neste município.
_ Votação de requerimentos e moções.
_ Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião Ordinária do dia 27.02.2024
Nesta terça-feira (27/02), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 6ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
PROJETO DE LEI 01/2024 – Autoria do Executivo – Autoriza o Município a promover a revisão geral dos Vencimentos dos servidores públicos municipais e no subsídio dos agentes políticos, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição da República. Este projeto está com pedido de Vista para a Vereadora Irene Franco.
PROJETO DE LEI Nº 07/2024 – Autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pará de Minas, que trata o art. 37, inciso X, da CF/88, referente ao ano de 2024. Este projeto está com pedido de Vista para o Vereador Rodrigo.
OBS: Após a Reunião Ordinária, teremos a Audiência Pública para demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais do 3º quadrimestre de 2023 pela Secretaria Municipal de Gestão Fazendária.
_ Votação de Moções.
Acompanhe a reunião pelo nosso canal do YouTube, acessando o link: https://www.youtube.com/watch?v=DSQPA-Cy-Uc
Reunião ordinária do dia 20/02/2024
Nesta terça-feira (20/02), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 5ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
PROJETO DE LEI 03/2024 – Autoria do vereador Luiz Lima - Denomina Beco Santa Clara, o beco localizado na rua João Ferreira Sobrinho, no bairro JK, nesta cidade. Este projeto será apreciado em 2ª Votação.
PROJETO DE LEI 01/2024 – Autoria do Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e no subsídio dos agentes políticos, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição da República.
PROJETO DE LEI 07/2024 – Autoria da Mesa Diretora - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Pará de Minas, que trata o art. 37, inciso X, da CF/88, referente ao ano de 2024.
_ USO DA TRIBUNA pelo cidadão Thiago Henrique Marques Ribeiro, para falar o sobre o Presépio do bairro Jardim das Piteiras.
_ Votação de Moções.
Acompanhe a reunião pelo nosso canal do YouTube, acessando o link: https://www.youtube.com/watch?v=edOOzsp2lPs
Reunião ordinária do dia 15/02/2024
Nesta quinta-feira (15/02), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 4ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
PROJETO DE LEI Nº 133/2023 – autoria do vereador Juninho JR - Determina que o Departamento Municipal Trânsito de Pará de Minas MG, divulgue trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e a destinação desses recursos.
PROJETO DE LEI Nº 03/2024 – autoria do vereador Luiz Lima - Denomina Beco Santa Clara, o beco localizado na rua João Ferreira Sobrinho, no bairro JK, nesta cidade.
Uso da Tribuna:
Hudson Marcos de Queiroz: Denúncia contra a Vigilância Sanitária e órgãos ambientais municipais e negativa de entrega de documentos referentes às denúncias anteriores realizada por ele na Vigilância Sanitária.
Wellington Flávio Gomes: Direito de manifestação em espaço público e sobre sua expulsão do Plenário da Câmara Municipal durante a discussão do Projeto de Le 146/2023.
Votação de requerimentos.
Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião Ordinária do dia 06/02/2024
Nesta terça-feira (06/02), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 3ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
PROJETO DE LEI Nº 137/2023 – autoria do vereador Juninho JR – institui o Programa Educação no Trânsito nas escolas da rede pública municipal, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 138/2023 – autoria da vereadora Irene Melo Franco – altera a Lei 6.577, de 10 de julho de 2021, que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 151/2023 – autoria do Executivo – autoriza o Município de Pará de Minas a promover a abertura de crédito especial (recursos serão utilizados para Edital 03/2023 - "Capacitação, Cursos, Oficinas, Lei Paulo Gustavo).
Uso da tribuna livre pelo cidadão Thiago Henrique Marques Ribeiro para explanar sobre o Presépio do bairro Jardim das Piteiras.
Votação de duas moções
Votação de requerimentos.
Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Reunião Ordinária do dia 30/01/2024
Nesta terça-feira (30/01), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 2ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
PROJETO DE LEI 138/2023 – Autoria da vereadora Irene Melo Franco - Altera a Lei 6.577, de 1º de julho de 2021, que dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para as mulheres em situação de vulnerabilidade social e dá outras providências.
Votação de requerimentos.
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Reunião Ordinária do dia 23/01/2024
Nesta terça-feira (23/01), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 1ª reunião ordinária para deliberação da seguinte pauta:
1 - Escolha dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara.
2 - Votação de requerimentos.
3 - Uso da tribuna pelos vereadores inscritos.
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Solenidade de posse da Mesa Diretora 2024
Nesta quinta-feira, dia 4 de janeiro de 2024 acontece a solenidade de posse da Mesa Diretora, às 19 horas, plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas.
O evento será transmitido pelo nosso canal do YouTube. Acompanhe a tramissão pelo link: https://youtube.com/live/q-W3SmH2ALI?feature=share
Composição da Mesa Diretora 2024:
Presidente - Dilhermando Rodrigues (Dilé)
Primeiro vice-presidente - Ronnie Barbosa
Primeiro secretário - Toninho Gladstone
Segundo vice-presidente - Márcio Lara
Segundo secretário - Marcílio de Souza
6ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas
Nesta quinta-feira (21/12), às 9 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 6ª reunião extraordinária convocada para deliberação das seguintes proposições:
- Projeto de Lei Ordinária nº 136/2023 - Autoriza a alienação do imóvel público que delimita.
- Projeto de Lei Ordinária nº 148/2023 - Autoriza o Município de Pará de Minas a implementar os atos necessários para a aquisição do imóvel que delimita mediante a formalização de escritura pública e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 152/2023 - Altera disposições da Lei Municipal 6.842/2023 alterada pela Lei Municipal 6.869/2023 que institui o PAS - Programa Alimentação do Servidor com o objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores públicos municipais e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 154/2023 - Altera a Lei nº 6.843, de 24 de fevereiro de 2023, que institui o PAS - Programa Alimentação do Servidor com o objetivo de promover repasse pecuniário a todos os servidores públicos do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Você pode acompanhar o debate dos vereadores presencialmente no plenário ou por meio do canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.
5ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas
Nesta terça-feira (12/12), às 16 horas, os vereadores de Pará de Minas participam da 5ª reunião extraordinária convocada para deliberação das seguintes proposições:
- Projeto de Lei nº 115/2023 - Concede contribuições e/ou subvenções a entidades que menciona.
- Projeto de Lei nº 116/2023 - Reformula o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 relativamente ao ano de 2024.
- Projeto de Lei nº 117/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024.
- Projeto de Lei nº 124/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar os lotes terreno que delimita, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da Lei, para deliberação em segunda votação.
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Sessão solene de afixação de retratos na Galeria de Benfeitores e entrega de moções de aplausos
Transmissão da sessão solene afixação de retratos e entrega de moções de aplausos, no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas em 2023. Serão afixados três retratos na Galeria de Benfeitores e entregues 29 moções de aplausos.
4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas
Nesta quarta-feira (06/12), às 19 horas, os vereadores de Pará de Minas participam de uma reunião extraordinária convocada para deliberação das seguintes proposições:
Projeto de Lei nº 146/2023 - Autoriza o Município de Pará de Minas a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com outorga de garantia e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 114/2023 - Altera valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/24 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 115/2023 - Concede contribuições e/ou subvenções a entidades que menciona.
Projeto de Lei nº 116/2023 - Reformula o Plano Plurianual para o período de 2022/2025 relativamente ao ano de 2024.
Projeto de Lei nº 117/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2024.
Haverá votação em segundo turno de 11 projetos de lei com denominações de ruas.
Projeto de Lei nº 135/2023 - Altera disposições da Lei Municipal nº 6.702/2022, que dispõe sobre a concessão de Aluguel Social no âmbito do Município de Pará de Minas, já foi apresentada emenda para adequação das inconsistências para deliberação da matéria.
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Reunião Ordinária do dia 04/12/2023
A Câmara Municipal de Pará de Minas se prepara para realizar sua 43ª Reunião Ordinária, marcada para o dia 4 de dezembro de 2023 às 18h.
Na pauta estão os seguintes projetos:
1 - PROJETO DE LEI nº 114 /2023 - Altera os valores constantes do Demonstrativo I - Metas Anuais e Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/24 e dá outras providências.
2 - PROJETO DE LEI Nº 115/2023 - Concede contribuições e/ou subvenções a entidades que menciona.
3 - PROJETO DE LEI Nº 124/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal desafetar e alienar os lotes terreno que delimita, pertencentes ao Patrimônio Municipal, na forma da Lei.
4 - PROJETO DE LEI Nº 134/2023 - Denomina Antônio Juvenal da Cruz a rua com início na rua Emil Ritz e término na rua Waldemar de Sousa Arruda, entre as Quadras W9 e W10, no loteamento denominado Bairro Novo Jardim das Oliveiras, nesta cidade.
5 - PROJETO DE LEI Nº 139/2024 - Denomina Maria Soares de Aguiar, a rua com início na rua Emil Ritz e término na rua Waldemar de Souza Arruda, entre as Quadras W6 e W7, no loteamento denominado Bairro Novo Jardim das Oliveiras, nesta cidade.
6 - PROJETO DE LEI 140/2023 - Denomina Jovelina Elza da Silva, o nome para a rua “E”, localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Pará de Minas/MG.
7 - PROJETO DE LEI 141/2023 - Denomina Alaércio Libério dos Santos o nome para a rua “A" (Rua Principal) localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Pará de Minas/MG.
8 - PROJETO DE LEI Nº 142/2023 - Denomina Fernando de Lima – “Pelé”, a rua “F”, localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Pará de Minas/MG.
9 - PROJETO DE LEI 143/2023 - Denomina "José Paulino" a rua "C", localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Pará de Minas.
10 - PROJETO DE LEI Nº 144/2023 - Denomina Carlos Djalma Ferreira, a rua “B”, localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Pará de Minas/MG.
11 - PROJETO DE LEI Nº 145/2023 - Denomina logradouros no bairro São José – Prolongamento, nesta cidade.
12 - PROJETO DE LEI Nº 147/2023 - Denomina “Luiz Martins dos Santos”, a praça em construção localizada na confluência da rua Luiz Henriques Campos Filho e Ubirajara Campos de Almeida, no bairro São Luiz, município de Pará de Minas.
13 - PROJETO DE LEI Nº 149/2023 - Denomina José Lacerdino dos Santos, a rua "D", localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Pará de Minas.
14 - PROJETO DE LEI Nº 150/2023 - Denomina Ernando Eustáquio Marinho, a rua “G”, localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida, no município de Pará de Minas/MG.
_ Uso da Tribuna pelo Sr. Liberal Chaves Diniz, que se inscreveu para falar sobre: Acessibilidade (Lei 16.537/2016), Decreto Federal 5296/2004, LBI 13.146/2015, ABNT NBR – 9050.
_ Votação de Requerimentos.
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Reunião Ordinária do dia 27/11/2023
A Câmara Municipal de Pará de Minas se prepara para realizar sua 42ª Reunião Ordinária, marcada para o dia 27 de novembro de 2023 às 18h.
Na pauta estão os seguintes projetos:
1) Projeto de Lei Ordinária nº 130/2023 - Denomina Evandro Luiz Campos de Almeida a rua com início na rua Emil Ritz e término na rua Waldemar de Souza Arruda, entre as Quadras W7 e W8, no loteamento denominado Bairro Novo Jardim das Oliveiras, nesta cidade. (2ª votação)
2) Projeto de Lei Ordinária nº 131/2023 - Denomina Pastor Caleb Price a rua com início na rua Emil Ritz e término na rua Waldemar de Souza Arruda, entre as Quadras W8 e W9, no loteamento denominado Bairro Novo Jardim das Oliveiras, nesta cidade. (2ª votação)
3) Projeto de Lei Ordinária nº 132/2023 - Denomina Pastor Caleb Price a rua com início na rua Emil Ritz e término na rua Waldemar de Souza Arruda, entre as Quadras W8 e W9, no loteamento denominado Bairro Novo Jardim das Oliveiras, nesta cidade. (2ª votação)
4) Projeto de Lei Complementar nº 08/2023 - Promove adequações na Lei Complementar Municipal 5.288/2011 que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas, e dá outras providências. (Este projeto possui 2 (dois) pedidos de vista)
5) Projeto de Lei Ordinária nº 119/2023 - Institui o Plano Municipal de Educação Ambiental - PMEA.
Haverá também a votação dos requerimentos que serão apresentados pelos vereadores em Plenário.
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Audiência Pública Lei Orçamentária Anual
O plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas recebe nesta sexta-feira (24), a Audiência Pública para apresentação da LOA - Lei Orçamentária Anual, referente ao exercício de 2024.
Como exige o Tribunal de Contas, o Poder Executivo vai apresentar a LOA das seguintes entidades: ARSAP - Agência Reguladora de Serviço Público e Abastecimento de Água Potável eEsgoto Sanitário de Pará de Minas;Câmara Municipal de Pará de Minas;Fumusa - Fundação Municipal de Saúde;Paraprev - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará deMinas;Prefeitura Municipal de Pará de Minas.
A audiência está marcada para as 9h30 e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio do canal do YouTube da CMPM.
Reunião Ordinária do dia 20/11/2023
Alteração no horário das reuniões ordinárias e regulamentação do transporte por aplicativo são destaques da pauta de segunda-feira
Na segunda-feira, 13 de novembro, a partir das 18h, a Câmara Municipal de Pará de Minas realiza sua 41ª Reunião Ordinária deste ano, oito projetos estão em pauta.
Um dos assuntos que serão debatidos pelos vereadores nesta segunda-feira, é a alteração na lei que regulamenta o transporte remunerado de passageiros por meio de aplicativos e outras plataformas. O Projeto de Lei Nº 125/2023 já foi até tema de Audiência Pública na casa e agora será colocado em votação.
Também está em pauta o Projeto de Lei Nº 126/2023. A proposta altera a Lei Municipal 6.853/2023 que promove a prorrogação dos parcelamentos relativos a débitos com impostos devidos à Prefeitura de Pará de Minas.
O Projeto de Resolução Nº 05/2023 volta ao plenário nesta segunda-feira. Acrescido de uma emenda, se aprovado, ele altera dia e horário das reuniões ordinárias da CMPM para as terças-feiras às 16 horas. A matéria já foi discutida, votada em primeira e aprovada. Agora, será apreciada em segunda votação.
O Projeto de Lei Complementar Nº 08/2023, que busca ajustes no Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério volta à pauta após um pedido de vista, na reunião do dia 13.
Três projetos de lei de denominação de ruas compõe a pauta da 40ª Reunião Ordinária. Eles homenageiam Evandro Luiz Campos de Almeida, Pastor Caleb Price e Walter Ferreira Marinho dando nomes a ruas no Bairro Novo Jardim das Oliveiras.
Por fim os vereadores devem analisar o veto do prefeito ao Artigo 6º do Projeto de Lei Nº44/2023, que trata do Programa Escola Protegida e que foi aprovado pela Casa no mês de outubro deste ano. A intenção do Poder Executivo é retirar da lei a possibilidade da contratação de serviço de segurança armada para atuação nas instituições de ensino municipais de Pará de Minas.
Você pode acompanhar o debate dos vereadores presencialmente no plenário ou por meio do canal do YouTube da CMPM, clicando aqui.
Audiência Pública para tratar de Projeto de Lei que autoriza operação de crédito e para demonstração dos requisitos da Lei Municipal n° 6.876/2023.
Audiência Pública para discussão de projeto de lei da Prefeitura que pede autorização para fazer empréstimo
A Câmara Municipal de Pará de Minas realizará uma Audiência Pública no próximo dia 13 de novembro, às 9 horas, no Plenário, para debater o Projeto de Lei da Prefeitura que pede autorização para realizar operação de crédito.
O Presidente da Câmara e do Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas convida a comunidade a participar da reunião que terá duração prevista de duas horas. A realização da audiência é exigência da lei da Lei Municipal n° 6.876/2023, aprovada este ano pela Câmara.
O objetivo da audiência é discutir a intenção da Prefeitura de realizar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Esses recursos serão destinados à execução de obras de infraestrutura, construção e reformas de espaços e prédios públicos, bem como à aquisição de bens móveis e imóveis para o município, em conformidade com a legislação vigente.
A presença dos cidadãos e das entidades é fundamental para enriquecer o debate e garantir a transparência nas decisões que impactam diretamente a cidade de Pará de Minas. Todos estão convidados a participar e contribuir com suas opiniões e questionamentos.
A audiência pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou ao vivo, por meio do canal do YouTube da CMPM.
Reunião Ordinária do dia 13/11/2023
A Câmara Municipal de Pará de Minas se prepara para realizar sua 40ª Reunião Ordinária, marcada para o dia 13 de novembro de 2023 às 18h.
Na pauta estão os seguintes projetos:
1) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023: Propõe ajustes na Lei Complementar Municipal 5.288/2011, que trata do Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério do Município de Pará de Minas.
2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10/2023: Altera dispositivos da Lei Municipal 5927/2016, que estabelece a criação, estrutura e funcionamento da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do município.
3) PROJETO DE LEI 40/2023: Institui o Programa de Inteligência Emocional - Um olhar à Saúde Mental, voltado para crianças, adolescentes e professores da rede municipal de ensino.
4) PROJETO DE LEI Nº 121/2023: Denomina logradouros públicos no loteamento Bairro Novo Jardim das Oliveiras, sendo apreciado em 2ª Votação.
5) PROJETO DE LEI Nº 123/2023: Denomina logradouro público no Distrito de Torneiros, com pedido de vista pelo Vereador Rodrigo Menezes.
6) PROJETO DE LEI 127/2023: Altera a legislação sobre o transporte de escolares no município.
7) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2023: Denomina Martha Lopes de Castro a "rua 3" no Bairro Residencial Veredas, sendo apreciado em 2ª Votação.
8) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 129/2023: Denomina Expedito Alves de Almeida a "rua 9" no Bairro Residencial Veredas, também apreciado em 2ª Votação.
9) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2023: Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas, com votação em 2ª Votação.
Além disso, a reunião traz votações de moções e requerimentos, além do uso da Tribuna Livre pelas cidadãs Lais Ermínia da Fonseca e Erika Emília Ferreira, que vão falar sobre a situação salarial dos Conselheiros Tutelares de Pará de Minas.
Sua presença é fundamental para fortalecer o debate democrático e contribuir para as decisões que impactam o desenvolvimento do município.
Eleição Mesa Diretora
Câmara Municipal terá novo presidente
A Câmara Municipal de Pará de Minas se prepara para a eleição da nova mesa diretora, que estará à frente do Poder Legislativo Municipal em 2024. A decisão será tomada em reunião que será realizada nesta sexta-feira (10), às 9h. De acordo com o Regimento Interno da casa, a eleição deve ocorrer sempre na segunda sexta-feira do mês de novembro.
Os vereadores vão escolher, além do presidente, o primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, primeiro secretário e segundo secretário. Para cada cargo, é eleito o parlamentar que tiver a maioria dos votos. Em caso de empate, vence o candidato mais idoso.
A população pode acompanhar a sessão presencialmente no plenário ou assistir ao vivo pelo canal do YouTube da CMPM.
Reunião Ordinária do dia 06/11/2023
Câmara Municipal de Pará de Minas vai discutir projeto para alterar o dia das reuniões ordinárias
A Câmara Municipal de Pará de Minas realizará a sua 39ª Reunião Ordinária nesta segunda-feira, 6 de novembro, às 18h, para debater e votar projetos de lei e resoluções. A reunião pode ser acompanhada presencialmente no plenário ou ao vivo pelo canal do YouTube da CMPM.
Um dos principais temas em pauta é a discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 97/2023, que retorna ao plenário após ter sido aprovado em primeira votação na semana passada. Este projeto visa proibir o uso de dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo cigarros eletrônicos, e-cigarretes, eciggy, e-cigar, entre outros similares, no município de Pará de Minas. A medida tem como objetivo resguardar a saúde pública dos riscos associados a esses produtos, que contêm substâncias tóxicas e cancerígenas.
Além disso, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2023, que propõe alterações na Lei Municipal 5927/2016, responsável por criar, estruturar e regular o funcionamento da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário do município, também será debatido. A emenda visa modificar o artigo 9º da lei, especificamente sobre a composição do Conselho Diretor da agência, com a inclusão de um representante dos usuários dos serviços públicos regulados.
Outras matérias em discussão na reunião incluem os Projetos de Lei Ordinária nº 121/2023, nº 123/2023, nº 128/2023 e nº 129/2023, que tratam da denominação de ruas em Torneiros, no Residencial Veredas e no bairro Jardim das Oliveiras.
Por fim, os vereadores também discutirão o Projeto de Resolução nº 05/2023, que propõe alterações no inciso I do art. 93 da Resolução nº 543, datada de 28 de março de 2017, que trata do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pará de Minas. Objetivo do texto é alterar o dia da realização das reuniões ordinárias do Poder Legislativo Municipal de segunda-feira às 18h para as terças-feiras às 18h. Se aprovada, a regra passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024.
Audiência Pública Secretaria Municipal de Saúde
Câmara Municipal de Pará de Minas recebe audiência pública para apresentação do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – RDQA da Secretaria Municipal de Saúde
A Câmara Municipal de Pará de Minas, por meio da a Comissão de Saúde, recebe nesta segunda-feira (6), a Audiência Pública para apresentação do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) referente ao ano de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde.
A audiência tem o objetivo de detalhar as ações e resultados alcançados pela Secretaria Municipal de Saúde durante o primeiro quadrimestre deste ano. A divulgação dessas informações visa garantir a transparência na gestão pública e permitir que a população tenha acesso aos dados e possa contribuir com questionamentos e sugestões.
O evento está marcado as 17 horas, será realizado no plenário e tem duração prevista de 60 minutos, proporcionando um espaço para que os participantes possam se manifestar e fazer perguntas relacionadas ao relatório apresentado.
Reunião Ordinária do dia 30/10/2023
Câmara vai discutir criação de lei que proíbe o uso de cigarros eletrônicos em Pará de Minas
A 38ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas será realizada na segunda-feira, 30 de outubro, às 18h. A sessão poderá ser acompanhada ao vivo no canal oficial da CMPM no YouTube ou presencialmente no plenário. Quatro projetos de Lei estão em pauta.
O chamado Projeto do “Faixa Azul” (Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023), volta ao plenário nesta segunda-feira para ser apreciado em segunda votação. No último dia 23, a matéria considerada polêmica foi discutida, votada e aprovada por 9 votos a 8. Se aprovado, a Câmara autoriza o Poder Executivo a estabelecer, manter e operar, ou conceder a exploração do sistema de estacionamento rotativo no Município de Pará de Minas.
Outra matéria que volta ao plenário é o Projeto de Lei Nº 110/2023, que busca instituir o Dia Municipal da Renovação Carismática Católica a ser comemorado anualmente em 17 de fevereiro no município de Pará de Minas. Este projeto também foi aprovado em primeira por 15 x 01 e agora será submetido à segunda votação.
O Projeto de Lei que propõe nomear a Estrada Municipal que liga o Distrito de Carioca ao Distrito de Torneiros como "José Francisco de Oliveira Sobrinho", também aprovado em primeira por 15 x 01, será novamente apreciado pelos vereadores.
Por fim a Câmara deve discutir e votar o Projeto de Lei Nº 97/2023. Se aprovada, a lei proibirá, no Município de Pará de Minas, o uso de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar, tais como cigarros eletrônicos, e-cigarretes, e-ciggy, e-cigar, entre outros similares.
A população está convidada a acompanhar a reunião e se informar sobre as decisões que afetam diretamente a comunidade de Pará de Minas. É uma oportunidade para se envolver e participar das discussões sobre o futuro do município.
Reunião Ordinária do dia 23/10/2023
Projeto Faixa Azul retorna ao plenário na próxima Reunião da Câmara
A 37ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas será realizada na segunda-feira, 23 de outubro, às 18h. A sessão poderá ser acompanhada ao vivo no canal oficial da CMPM no YouTube ou presencialmente no plenário. Cinco projetos de Lei estão em pauta.
O Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023 volta à pauta depois de receber, nas últimas semanas, 2 emendas, 2 pedidos de vista e 1 pedido de adiamento de discussão. Se aprovado, a Câmara autoriza o Poder Executivo a estabelecer, manter e operar, ou conceder a exploração do sistema de estacionamento rotativo no Município de Pará de Minas.
Outra matéria em destaque é o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2023. Caso seja aprovado, a Câmara autorizará o Município de Pará de Minas a destinar um crédito especial de R$259 mil à Associação Cultural Esportiva Socioeducacional e Turística de Pará de Minas. Este projeto teve sua votação adiada nas últimas semanas devido a dois pedidos de vista.
Também em pauta estão o Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023, que propõe alterações na Lei Complementar nº 6.883/2023, relacionada ao quadro pessoal, plano de carreira e política de remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas; o Projeto de Lei Nº 110/2023, que busca instituir o Dia Municipal da Renovação Carismática Católica a ser comemorado anualmente em 17 de fevereiro no município de Pará de Minas; e o Projeto de Lei Nº 120/2023, que propõe nomear a Estrada Municipal que liga o Distrito de Carioca ao Distrito de Torneiros como "José Francisco de Oliveira Sobrinho".
A população está convidada a acompanhar a reunião e se informar sobre as decisões que afetam diretamente a comunidade de Pará de Minas. É uma oportunidade para se envolver e participar das discussões sobre o futuro do município.
