A Câmara Municipal de Pará de Minas realizou, nesta terça-feira (13), a 35ª Reunião Ordinária de 2026. A reunião contou com a votação e apreciação de um projeto, requerimentos e uso da tribuna pelos parlamentares.
Logo no início da sessão, durante a leitura dos expedientes, foi realizado o convite para o evento “Novo Código Tributário de Pará de Minas”, que será realizado pela Fapam, Ascipam e Observatório Social de Pará de Minas, com o apoio da OAB/Pará de Minas, no dia 14 de outubro, às 19h, no auditório da Fapam.
Dando continuidade, os vereadores apresentaram requerimentos visando melhorias em diferentes áreas do município:
À Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura foram solicitadas providências quanto às condições do passeio existente nas imediações da praça localizada na Rua Francisco Duarte Mendonça, nº 375, bairro Recanto da Lagoa, de modo a proporcionar melhores condições de circulação, segurança e acessibilidade aos pedestres que utilizam o espaço; instalação de lixeira na comunidade de Limas do Pará, tendo em vista que a anteriormente existente foi retirada sem comunicação prévia aos moradores; cascalhamento da subida do Paiol, na comunidade de Caetano Preto; análise da possibilidade de realizar avaliação técnica na adequação da estrutura da caixa coletora na estrada de Caetano Preto, tendo em vista que a mesma foi construída muito próxima à pista de rolamento, com partes de concreto avançando sobre o asfalto e pontas exposta, colocando em risco a segurança dos usuários da via; além de reparo do passeio em frente ao posto de combustível Rede Santana, na avenida Presidente Vargas, ao lado do n° 1655.
À Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano foi solicitada a análise da possibilidade de inserir, por meio da Engesp, o recolhimento do lixo no povoado de Limas do Pará.
À Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente foi solicitada a análise da possibilidade de retirada das árvores na estrada de Caetano Preto.
Ao Departamento Municipal de Trânsito foram solicitadas a realização de estudos para implantação de sinalização vertical e horizontal na confluência das ruas Raimundo Mendes e Antônio Rocha, no bairro São Luiz, e para implantação de sentido único de circulação na rua São José da Varginha, no bairro Santos Dumont.
Também foi aprovado, com fundamento no Regimento Interno, requerimento solicitando a convocação do secretário municipal de Esporte, Lazer e Turismo, Paulo Franscisdale, para comparecer a uma reunião ordinária da Câmara Municipal e prestar esclarecimentos sobre os investimentos realizados no campo de futebol do distrito de Ascensão.
O cidadão Daniel Chaid de Araújo também teve o requerimento de sua autoria aprovado solicitando o Uso da Tribuna para manifestar sobre “eleições 2026 e seus candidatos; Poder Executivo Municipal; fala dos vereadores em reuniões e nas redes sociais; e transporte público municipal (empresa TURI)”. O requerimento foi aprovado por unanimidade, dando ao autor o direito de fala na próxima reunião ordinária (20).
Em seguida, iniciou-se a deliberação do Projeto de Lei Ordinária nº 96/2026, que cria o Programa Municipal de Apoio às Ações Culturais - PMAAС, no âmbito do Município de Pará de Minas, e dá outras providências.
Aprovado por 14x0, o PMAAC tem como objetivo ampliar o acesso da população à cultura e fortalecer o trabalho de artistas e profissionais do setor no município. A proposta reúne e organiza ações de formação, produção e divulgação cultural, incentivando a participação da comunidade e a valorização dos talentos locais. O programa prevê cursos, oficinas, apresentações, exposições, festivais e outras atividades em áreas como teatro, dança, música, artes visuais, artesanato, circo, audiovisual, literatura e cultura popular, entre outras.
Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos parlamentares inscritos, foram aprovados 12 requerimentos.
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