A 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (28/05), foi marcada pela discussão de duas proposições.
O Projeto de Lei Complementar nº 05/2024 de autoria do Executivo, que promove adequações no texto da Lei Complementar Municipal 6.878/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do município de Pará de Minas. Essa matéria teve pedido de vista pelo vereador Luiz Lima e deverá retornar ao plenário na próxima semana.
Também entrou em pauta o Projeto de Lei nº 12/2024 de autoria do vereador Serginho do JK, que altera o § 6° do art. 7° da Lei n° 6.745, de 21 de junho de 2022, que dispõe sobre a criação e atualização do regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana do Município de Pará de Minas, sendo aprovado em primeira e segunda votação. De acordo com autor, o objetivo é dar mais transparência às ações do Conselho.
Na sequência, houve o uso da tribuna pela cidadã Cíntia Lima, que falou sobre o impacto da participação do cidadão na tribuna, a valorização do servidor (insalubridade entre outros) e redução da carga horária.
O diretor de Planejamento Marcos Vinícius de Oliveira, usou a tribuna, atendendo ao requerimento do vereador Serginho do JK, a fim de prestar esclarecimentos sobre o novo projeto de construção do Parque São Pedro.
Houve uso da tribuna pelos vereadores inscritos, bem como discussão e votação de requerimentos.
▶Nos vídeos:
- Presidente da Câmara, Dilhermando Filho destacou os principais pontos da reunião. Assista a entrevista.
- Vereador Luiz Lima comentou o motivo pelo qual pediu vista ao projeto de lei complementar do Executivo. Assista a entrevista.
- Diretor de Planejamento esclareceu dúvidas a respeito do processo licitatório do Parque São Pedro. Assista a entrevista.
- Vereador Serginho do JK falou sobre sobre a proposta de criação e atualização do regramento legal do Conselho Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana. E comentou ainda sobre a fala do diretor de Planejamento referente a obra do Parque São Pedro. Assista a entrevista.
➕Veja como votou cada vereador e as discussões em plenário. A gravação da Reunião Ordinária está disponível no canal do YouTube da CMPM.