Câmara promove reunião para discutir alterações no Estatuto do Magistério e no Plano de Cargos dos Servidores Públicos Municipais

Na manhã de ontem (27), os vereadores se reuniram, no Plenarinho da Câmara Municipal, com o vice-prefeito Luiz Lima; a Procuradora-Geral do Município, Dra. Débora Faria Castro; o Secretário Municipal de Educação, Marcos Aurélio; a Secretária Municipal de Gestão Pública, Ana Paula Couto; a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (SITRASERP), Tânia Valeriano; e representantes do Conselho Municipal de Educação.

O encontro teve como objetivo discutir o Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, que propõe alterações no Estatuto e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (Lei Complementar nº 5.288/2011) e no Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 6.045/2017).

Durante a reunião, foram apresentadas as principais adequações previstas no projeto, as reivindicações dos servidores, bem como as condições apresentadas pelo Executivo. Houve espaço para manifestações do Sindicato, contribuições dos vereadores e encaminhamento de propostas a serem analisadas pelo Executivo, em busca de um consenso que atenda tanto aos servidores quanto às possibilidades atuais da administração municipal.