Projeto que institui o Banco de Calçados e Materiais Esportivos é aprovado

Na tarde de ontem (02), os vereadores se reuniram para deliberar a pauta da 29ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de dois projetos, requerimentos e moções de aplausos, além do uso da tribuna por uma cidadã e pelos parlamentares.

Na leitura de expedientes, foi realizado o convite de autoria do Secretário Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente — Kennedy Antônio dos Reis — para a posse da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (CODEMA) referente ao mandato de 2025/2027, que acontecerá no dia 08 de setembro, segunda-feira, às 16h, no Plenário da Câmara.

Em seguida, os parlamentares apresentaram diversas solicitações de melhorias para o município, por meio de requerimentos, como: patrulhamento regular nos distritos de Tavares e Torneiros; manutenção na iluminação pública; informações acerca dos eventuais lotes invadidos no Bairro Esplanada; limpeza em vias públicas, incluindo nos bueiros; analisar a possibilidade de instalação e manutenção de academias ao ar livre; construção de uma faixa de asfalto com acessibilidade para cadeirantes; capina, limpeza e revitalização de espaços públicos; estudo visando instalação e melhorias na sinalização de trânsito em vários pontos da cidade; solicitação ao Comando da GCM para verificar a possibilidade de garantir a presença de agentes da corporação na avenida Orlando Maurício dos Santos, nas imediações da Escola SESI SENAI de Pará de Minas, em horários de entrada e saída de alunos da instituição; asfaltamento da rua José Antônio Pereira, no trecho compreendido entre os nº 651 e 717 (bairro Belvedere); manutenção e limpeza na quadra do bairro Belvedere; informações sobre a regularização das férias-prêmio dos servidores públicos municipais; entre outras.

Foram apresentados ainda três requerimentos solicitando que seja consignado em ata dos trabalhos legislativos, Voto de Congratulações ao Secretário Municipal de Educação, Marcos Aurélio, à Gerência de Políticas da Inclusão, representada por Solange Mendonça dos Santos e equipe, e ao Sicoob Credirural pela realização do Simpósio: “Educação Especial e Inclusiva - Construções Ideológicas”.

Dando continuidade, foi apresentado um requerimento de uso da tribuna, em caráter de urgência, pela vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (SITRASERP), Sabrina Lopes da Silva, para falar sobre o projeto de recomposição salarial dos funcionários do município de Pará de Minas. O requerimento foi aprovado por unanimidade, garantindo-lhe o direito de fala ainda na mesma reunião. De acordo com a vice -presidente, a insatisfação dos servidores municipais se dá pelo fato de que o valor do reajuste apresentado pela administração municipal não representa um ganho real. Durante seu discurso, Sabrina ainda enfatizou a importância da categoria de nível elementar para o funcionamento do setor público.

Na ordem do dia, foi realizada a deliberação dos projetos em pauta:

O primeiro projeto em pauta foi o nº 121/2025, de autoria do Executivo, que estabelece normas para eleição de diretores e vice-diretores na rede municipal de ensino no município de Pará de Minas e dá outras providências.  O projeto teve pedido de vista concedido ao vereador Cristiano Fernandes e retornará para pauta na próxima reunião.

O projeto de lei nº 126/2025, que institui o Banco de Calçados e Materiais Esportivos no Município de Pará de Minas, de autoria do vereador Serginho do JK, foi o segundo projeto a ser apreciado pelos parlamentares. O objetivo é criar um banco de doações de calçados e materiais esportivos, a fim de atender às demandas de uma parcela significativa da população que enfrenta dificuldades financeiras para adquirir calçados e materiais necessários para a prática de atividades físicas, promovendo, assim, a inclusão social, além de melhorar a qualidade de vida dos beneficiários. Após debate, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, os vereadores apreciaram e aprovaram por unanimidade o projeto de lei nº 130/2025, de autoria do vereador Kadu Franco, que Denomina “Agostinho de Souza Peixoto” a quadra esportiva da Escola Municipal Professor Pedro Moreira Mendonça. De acordo com o autor, a homenagem reconhece o importante papel desenvolvido por  "Inhô Peixoto” no esporte e na área social do nosso município.

Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos vereadores, foram apreciados e aprovados 32 requerimentos.

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