Projetos que alteram o Código de Posturas Municipais e rota turístico-cultural são aprovados

Na tarde de ontem (30), os vereadores se reuniram para deliberar a pauta da 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de projetos e requerimentos, além do uso da tribuna por cidadãos e parlamentares.

Durante a leitura de expedientes, foram realizados os seguintes convites: para o 1º Seminário Período Chuvoso 2025-2026, a realizar-se dia 02 de outubro, na Estação Cultural; e para prestigiarem a “Semana do Idoso”, a realizar-se entre os dias 29 de setembro a 03 de outubro, com várias programações.

Em seguida, os parlamentares apresentaram diversas solicitações de melhorias para o município, através de requerimentos, entre elas: reforma e ampliação do posto de saúde de Matinha; informações acerca da Lei Municipal nº 6.840/2023, que dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo municipal a pessoas residentes no município que se encontrarem em tratamento de neoplasia maligna;  asfaltamento no Distrito de Paivas; reforma das pontes localizadas no Distrito dos Penhas e Carioca; estudo quanto à possibilidade de instalação de uma sala equipada para a realização de procedimentos de cateterismo no município; manutenção e aquisição de novas cadeira de rodas para a UPA; revitalização da Praça Santo Antônio; aquisição de uma cadeira odontológica e um bebedouro de porte grande para a UBS do Distrito de Carioca; infomações acerca do Banco de Rações do Município; informações acerca do andamento do processo de regularização fundiária e entrega dos registros de imóveis no distrito de Tavares; manutenção nos meios-fios que estão se soltando na estrada que dá acesso ao bairro Gorduras; possibilidade de implementação de segurança local (GCM ou segurança privada) na porta da UPA; promoção de eventos regulares de adoção de animais; retorno do “Dia D”, contemplando castrações, vacinações, ações de conscientização e outras atividades voltadas à saúde pública, ao bem-estar animal, à educação ambiental e ao controle populacional; disponibilização de, a cada quatro meses, um sábado de atendimento exclusivo para castração de animais; providências necessárias para garantir transporte para pacientes residentes em povoados e distritos que realizam tratamentos médicos em outras cidades; providências necessárias em relação ao imóvel do antigo Clube Arpa, adquirido pela Prefeitura em 2023; além disso, foram solicitadas operações tapa buracos, melhorias e amplicação na iluminação pública, instalação de redutores de velocidade, extensão de linhas do transporte público coletivo, entre outros.

Ainda durante a leitura dos requerimentos, foi apresentado um requerimento para uso da tribuna, de autoria do cidadão Thiago Verli, para explanar sobre saúde e telemedicina. O requerimento foi aprovado, dando ao autor o direito de fala na próxima reunião ordinária (07).

Na ordem do dia, foram aprovados, por unanimidade, os seguintes projetos em pauta:

- O Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, de autoria do Executivo, que promove alterações na redação dos artigos 184, 185 e 191 da Lei Complementar 2.059/1982 que institui o Código de Posturas Municipais de Pará de Minas. Tais alterações se fazem necessárias, considerando que o Código de Posturas do município é de 1982, e que o Cemitério Municipal Santo Antônio tem espaço limitado de gavetas que atendem a gratuitidade. A adequação da legislação visa atender as demandas da população е permitir que o Cemitério possa disponibilizar espaços adequados àqueles que não dispõem de recursos para arcar com jazigos para enterrar seus entes queridos. Também foi alterado o que diz a respeito do tempo de exumação, passando de cinco anos para três, quando adultos, e de três anos para dois, quando crianças de até 6 anos — ambos podendo ter exceções.

- O Projeto de Lei Ordinária nº 136/2025, de autoria do vereador Gustavo Henrique, que altera dispositivos da Lei nº 6.556, de 05 de maio de 2021 que institui a Rota Turístico-Cultural Benjamim de Oliveira no município. As alterações se fazem necessárias para preservar o caminho original da antiga linha férrea; colocar na lei a possibilidade de que seja feita a sinalização do percurso; a preservação das estradas, caminhos e trilhas não pavimentadas; e que seja considerado o caminho abrangido pela Rota Turístico-Cultural Benjamim de Oliveira todo o percurso da antiga linha férrea nos trechos urbano e rural do município (tanto no sentido da Estação Ferroviária da Praça Torquato de Almeida até os Guardas, quanto no sentido da Estação Ferroviária até à Matinha).

Já o projeto de lei ordinária nº 131/2025, de autoria do vereador Kadu Franco, que dispõe sobre a proibição de patrocínio e publicidade de empresas de apostas, jogos de azar e similares em eventos de natureza pública, teve pedido de vista concedido ao vereador Gustavo. O projeto de lei ordinária nº 137/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização do uso do bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município, também teve pedido de vista, desta vez concedido ao vereador Geraldinho. Por fim, o projeto de lei ordinária nº 139/2025, que também autoriza o Poder Executivo a implementar o uso do bem público municipal que delimita, mediante a efetivação do instituto da autorização do uso do bem público, a título precário e por prazo determinado, condicionado ao interesse público de que trata o parágrafo 3º do artigo 116 da Lei Orgânica do Município, teve pedido de vista concedido ao vereador Toninho Gladstone.

Após a deliberação dos projetos em pauta, conforme requerimento aprovado em reunião anterior, a cidadã Cintia Lima fez uso da tribuna para se manifestar sobre o projeto de lei de remuneração dos servidores públicos. Em sua fala, relatou sua trajetória na busca por melhorias para a categoria, destacando as diversas reuniões realizadas ao longo dos anos com vereadores, secretários e o vice-prefeito. Ressaltou que, em um desses encontros, o atual secretário de educação afirmou que o "primeiro passo" a ser dado seria o reenquadramento salarial, equiparando os vencimentos ao salário mínimo. Embora o projeto de lei aprovado na última reunião não tenha atendido plenamente às expectativas dos servidores, Cíntia reconheceu o avanço dado. Ela afirmou ainda que acredita no compromisso da atual gestão com a valorização dos servidores e reforçou que continuará cobrando pela valorização desses, assim como vem fazendo ao longo dos últimos sete anos.

Durante o uso da tribuna pelos parlamentares, foi aberta uma exceção e concedida a palavra à cidadã Mirlene Fernanda de Pádua Monte Alegre Mendes, que fez uma explanação sobre a prática de yoga no município. Enfermeira e servidora pública municipal por 25 anos, Mirlene destacou que, há cerca de um mês, pediu demissão do serviço público e segue atuando como instrutora de yoga. Apesar de ter deixado o cargo na administração pública, defendeu a continuidade da prática, ressaltando os benefícios da yoga para a qualidade de vida da população. Destacou ainda que a oferta da prática de Yoga Tibetano pelo SUS é uma iniciativa exclusiva do município, sendo o único em todo o Brasil a disponibilizar essa prática por meio do SUS. Mirlene pediu o apoio dos vereadores, colocando-se à disposição,  para fortalecer ações de promoção da saúde, destacando que práticas como a yoga geram bem-estar e grande impacto positivo, além de possuírem baixo custo.

Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos vereadores, foram apreciados e aprovados 32 requerimentos.

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