Projeto que institui a Semana Municipal da Conscientização sobre a Doação de Órgãos é aprovado durante 36ª Reunião Ordinária

Na tarde de ontem (21), os vereadores se reuniram para deliberar a pauta da 36ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pará de Minas. A sessão contou com discussão e votação de projetos e requerimentos, além do uso da tribuna pelos parlamentares.

Os vereadores apresentaram diversas solicitações de melhorias para o município por meio de requerimentos. Entre elas: análise da possibilidade de ser providenciada a instalação de uma vaga de estacionamento para embarque e desembarque de pacientes na rua Madressilva, na altura do nº 473 - Bairro Jardim Castelo Branco; pintura, reforma e limpeza na praça Bernardone - Bairro São Francisco além de manutenção da academia ao ar livre; instalação de dois postes de iluminação pública na rua Dr Aloísio Procópio Menezes - Bairro Senador Valadares; obtenção de novas doses da vacina antirrábica; remarcação da faixa para travessia de pedestres localizada na rua João Alexandre, em frente ao nº 475, no bairro Dom Bosco; verificar a possibilidade de ser pavimentada a rua Orlando Serafim de Paula - Bairro São Paulo e as ruas Maria Moreira Profeta e José dos Passos Rocha - Bairro Padre Libério; estudo no trânsito próximo ao cruzamento das ruas Salvador Gonçalves de Oliveira e Mário de Oliveira Leite, no bairro Padre Libério, visando implantar medidas que aumentem a segurança no local; solicitação de informações referentes à empresa Turi; instalação de placa de sinalização “PARE” no cruzamento da rua Rio de Janeiro com rua Rio Grande do Norte, no bairro São José; instalação de guarita no ponto de ônibus da rua Marte - Bairro Eldorado; instalação de bancos, brinquedos e academia ao ar live na praça do Bairro Eldorado; limpeza nas lagoas do Parque São Pedro e do bairro Eldorado; providências quanto à regulamentação da Lei Municipal nº 7.212/2025, que institui o Programa Censo de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA); informações acerca da Coleta Seletiva; melhoria na quadra poliesportiva Geraldo Assunção Silva, no bairro Serra Verde, bem como a manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre. Além disso, foram solicitadas operação tapa-buracos, limpeza e capina em vários pontos da cidade.

Também foi apresentado um requerimento de uso da tribuna de autoria do cidadão Américo Luiz de Souza Neto para falar sobre a reciclagem e a educação ambiental infantil. O requerimento foi aprovado por unanimidade, garantindo ao autor o direito de fala na próxima reunião ordinária (28).

Na ordem do dia, foram deliberados os seguintes projetos em pauta:

O Projeto de Lei Complementar nº 07/2025, de autoria do Executivo, que altera a redação do artigo 123 da Lei Complementar Municipal 5.264/2011 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Pará de Minas, com o objetivo adequar a legislação municipal ao teor da Decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7242, teve pedido de vista concedido ao vereador Toninho Gladstone.

O Projeto de Lei Ordinária nº 141/2025, de autoria do vereador Vinícius Alves, que institui a Semana Municipal da Conscientização sobre a Doação de Órgãos, a ser comemorada na semana do dia 27 de setembro, buscando ampliar o debate, informar a população e incentivar a doação de órgãos, foi aprovado por unanimidade. A criação desta semana e sua inclusão no calendário oficial do município fortalecem e organizam as ações do Poder Executivo, permitindo maior visibilidade, planejamento estratégico e implementação mais efetiva de políticas públicas de incentivo e apoio à doação de órgãos, contribuindo diretamente para salvar vidas.

O Projeto de Lei Ordinária nº 143/2025, de autoria do vereador Marcílio, que denomina “Elaine Aparecida da Silva” a rua V, situada entre a rua Vicente Porfirio de Oliveira Filho e a rua Pio X, no bairro Prefeito Walter Martins Ferreira, também foi aprovado por unanimidade.

Na fase final da reunião, após o uso da tribuna pelos vereadores, foram apreciados e aprovados 24 requerimentos.

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