LICITAÇÕES

INEXIGIBILIDADE Nº 06/2022 - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de defesa judicial do Presidente da Com

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de defesa judicial do Presidente da Comissão Especial Processante nomeada pela Portaria nº 79/2022, Vereador Ricardo Duarte Rocha, no mandado de segurança de nº PJE 5010613-33.2022.8.13.0471, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas, bem como no Agravo de Instrumento contra a decisão de 1ª instância que negou a liminar, gerando o Processo no TJMG, 7ª Câmara Cível, nº 2858060-90-2022.8.13.0000, ambos impetrados pela ex-vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano.

INEXIGIBLIDADE nº 13/2024 - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais de treinamento e aperfeiçoamento a servid

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais de treinamento e aperfeiçoamento a servidor da Câmara Municipal.

INEXIGIBLIDADE Nº 10/2024 - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos profissionais de treinamento e aperfeiçoamento

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos profissionais de treinamento e aperfeiçoamento a servidores da Câmara Municipal de Pará de Minas.

INEXIGIBLIDADE Nº 09/2024 - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos profissionais de treinamento e aperfeiçoamento a serv

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos profissionais de treinamento e aperfeiçoamento a servidores da Câmara Municipal.

INEXIGIBLIDADE nº 07/2024 - Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos profissionais de capacitação e aprimoramento da Lingu

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços técnicos profissionais de capacitação e aprimoramento da Linguagem Brasileira de Sinais – Libras – aos servidores da Administração Pública Municipal e aos funcionários e/ou colaboradores das organizações da sociedade civil.

INEXIGIBLIDADE nº 02/2024 - Contratação da pessoa jurídica TCS BRASIL SERVIÇOS LTDA para prestação de serviços técnicos profissionais de treinamento e

Contratação da pessoa jurídica TCS BRASIL SERVIÇOS LTDA para prestação de serviços técnicos profissionais de treinamento e aperfeiçoamento a servidor da Câmara Municipal.

Inexigibilidade nº 11/2024 - contratação da pessoa jurídica Associação Mineira de Municípios (AMM) para treinamento de servidor.

Contratação da pessoa jurídica Associação Mineira de Municípios (AMM) para treinamento de servidor.

Inexigibilidade nº 01/2024 - contratação de serviços técnicos profissionais de treinamento e aperfeiçoamento nas condições estabelecidas na proposta c

Contratação de serviços técnicos profissionais de treinamento e aperfeiçoamento nas condições estabelecidas na proposta comercial da Contratada e no Termo de Referência.

Inexigibilidade em andamento Nº 12/2024 - prestação de serviços técnicos profissionais de treinamento e aperfeiçoamento

Contratação da pessoa jurídica Instituto Zuriel para prestação de serviços técnicos profissionais de treinamento e aperfeiçoamento (Controle Interno na Administração Pública),  a servidor da Câmara Municipal de Pará de Minas. 

INEXIGIBILIDADE 04/2024 - Contratação da pessoa jurídica Supreme Capacitação e Treinamento Ltda para prestação de serviços técnicos profissionai

Contratação da pessoa jurídica Supreme Capacitação e Treinamento Ltda para prestação de serviços técnicos profissionais de treinamento e aperfeiçoamento a servidores da Câmara Municipal.

INEXIGIBILIDADE 03/2024 - Filiação da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes à ABEL – Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Co

Filiação da Escola do Legislativo Alfeu Silva Mendes à ABEL – Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas.

INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023: Contratação da pessoa jurídica TCS BRASIL SERVIÇOS LTDA (IBRAP) para prestação de serviços de treinamento e capacitação de

Contratação da pessoa jurídica TCS BRASIL SERVIÇOS LTDA (IBRAP) para prestação de serviços de treinamento e capacitação de pessoal, com a finalidade de realização de curso sobre Licitação e Contratação de Serviços de Publicidade, de acordo com as Leis 12.232/2010, 8.666/1993, 14.133/2021 e 13.303/2016.

INEXIGIBILIDADE Nº 03/2023: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica par

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para revisão/adequação dos normativos que dispõem sobre a organização interna da Câmara Municipal de Pará de Minas, com a consequente reestruturação dos cargos, plano de carreira do Poder Legislativo Municipal.

Inexigibilidade nº 01/2023: Contratação da pessoa jurídica Supreme Capacitação e Treinamento Ltda para prestação de serviços técnicos profissionais de

Contratação da pessoa jurídica Supreme Capacitação e Treinamento Ltda para prestação de serviços técnicos profissionais de treinamento e aperfeiçoamento a servidores da Câmara Municipal.

INEXIBILIDADE Nº 02/2023: Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos de análise acerca da questão envolvendo o pagam

Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços jurídicos de análise acerca da questão envolvendo o pagamento de quinquênios a servidores ocupantes de cargo comissionado amplo após aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social, com consequente emissão de parecer jurídico.

INEXIGIBILIDADE Nº 05/2022: Contratação de profissional do setor artístico para prestação de serviços de decoração natalina no prédio sede da Câmara M

Contratação de profissional do setor artístico para prestação de serviços de decoração natalina no prédio sede da Câmara Municipal de Pará de Minas, com fornecimento dos materiais decorativos necessários.

INEXIGIBILIDADE Nº 04/2022: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica par

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para acompanhar os membros da Comissão Especial Processante na condução dos trabalhos referentes à denúncia apresentada pelo vereador Márcio Lara, Administrativo RO 68/2022, em desfavor da vereadora Márcia Marzagão Albano, pela prática, em tese, de infração prevista no inciso III do art. 7º do Decreto-Lei nº 201/67.

INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022: Contratação de assinatura anual dos Jornais “Gazeta Pará-minense” e “Diário”, para manter o arquivo de notícias da Divisão

INEXIGIBILIDADE Nº 03/2022: Contratação de assinatura anual dos Jornais “Gazeta Pará-minense” e “Diário”, para manter o arquivo de notícias da Divisão de Comunicação e Cerimonial da Câmara Municipal de Pará de Minas.

INEXIGIBILIDADE Nº 02/2021: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica par

INEXIGIBILIDADE Nº 02/2021: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento dos trabalhos de Comissão Corregedora da Câmara Municipal de Pará de Minas no que tange à instauração de processo administrativo disciplinar no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas.

INEXIGIBILIDADE 01/2022: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado de desenvolvimento e assessoria para imple

INEXIGIBILIDADE 01/2022: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico especializado de desenvolvimento e assessoria para implementação de programa/projeto de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais alterações.

INEXIGIBILIDADE Nº 09/2021: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica par

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento dos trabalhos de Comissão Corregedora da Câmara Municipal de Pará de Minas no que tange à sindicância para apuração de denúncias contra servidores do órgão.

INEXIGIBILIDADE Nº 08/2021: Contratação de profissional do setor artístico para prestação de serviços de decoração natalina no prédio sede da Câmara M

Contratação de profissional do setor artístico para prestação de serviços de decoração natalina no prédio sede da Câmara Municipal de Pará de Minas, com fornecimento dos materiais decorativos necessários.

INEXIGIBILIDADE Nº 07/2021: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de disponibilização de acesso a banco de dados específico, co

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de disponibilização de acesso a banco de dados específico, com informações atualizadas de preços praticados pela Administração Pública e mapas de fornecedores por região, para servir de subsídio às contratações a serem realizadas pela Câmara Municipal de Pará de Minas.

INEXIGIBILIDADE Nº 06/2021 -Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento d

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de vereadores com o “Curso de Oratória para Agentes Políticos”.

INEXIGIBILIDADE Nº 05/2021 - Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios

Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo oficial Fiat/Cronos Precision 1.8 Flex Automático, pertencente à frota da Câmara Municipal de Pará de Minas.

INEXIGIBILIDADE Nº 04/2021: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica par

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito designada pela Portaria nº 38, de 28 de maio de 2021, da Câmara Municipal de Pará de Minas (“CPI da Paraprev”).

INEXIGIBILIDADE Nº 03/2021: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica par

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para acompanhamento dos trabalhos de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas.

INEXIGIBILIDADE Nº 02/2021: Contratação da empresa Liz Serviços Online Ltda para a prestação de serviços de gerenciamento, divulgação e publicação dos

Contratação da empresa Liz Serviços Online Ltda para a prestação de serviços de gerenciamento, divulgação e publicação dos atos legais da Câmara Municipal de Pará de Minas por meio da plataforma eletrônica. LeisMunicipais.com.br

INEXIGIBILIDADE 01/2021: Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de

Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo oficial Fiat/Cronos Precision 1.8 Flex Automático, pertencente à frota da Câmara Municipal de Pará de Minas.  

INEXIGIBILIDADE Nº 07/2020: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL DO SETOR ARTÍSTICO PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL

Contratação de profissional do setor artístico para apresentação musical a ser realizada na solenidade de entrega de Diplomas de Honra ao Mérito e Títulos de Cidadania Honorária, a realizar-se no dia 20 de setembro de 2020, a partir das 09 horas, na sede da Câmara Municipal de Pará de Minas.

INEXIGIBILIDADE Nº 06/2020: Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada.

Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo oficial Fiat/Cronos Precision 1.8 Flex Automático, pertencente à frota da Câmara Municipal de Pará de Minas

INEXIGIBILIDADE Nº 05/2020 - CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA

Contratação de plataforma eletrônica completa de pesquisa, capacitação, orientação e atualização diária de informações, com conteúdo e fontes de pesquisas atualizados, necessários para satisfação das demandas ocorridas em licitações e contratos administrativos de interesse da Câmara Municipal de Pará de Minas.

INEXIGIBILIDADE Nº 03/2020 - CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA DO JORNAL

Contratação de assinatura anual do Jornal “Gazeta Pará-minense” para manter o arquivo de notícias da Divisão de Comunicação e Cerimonial da Câmara Municipal de Pará de Minas.

INEXIGIBILIDADE Nº 02/2020 - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PESSOAL PARA REALIZAÇÃO DE CURSO

Prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento pessoal para realização de curso.

INEXIGIBILIDADE Nº 01/2020 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE DIREITO PÚBLICO

Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria na área de Direito Público (Constitucional, Administrativo e Previdenciário) no âmbito da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme estabelecido no Termo de Referência às fls. 05/10.

INEXIGIBILIDADE Nº 08/2020 - Contratação de serviços jurídicos especializados de consultoria, auditoria e assessoria em gestão tributária

Contratação de serviços jurídicos especializados de consultoria, auditoria e assessoria em gestão tributária com utilização de técnicas específicas para levantamento, identificação, diagnóstico e recuperação de créditos eventualmente recolhidos a maior, referentes ao GILRAT – Enquadramento por atividade preponderante, através de medidas administrativas a serem implementadas na Câmara Municipal de Pará de Minas/MG

INEXIGIBILIDADE Nº 06/2019 - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL

Inexigibilidade nº 04/2019 - CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA COMPLETA

contratação de plataforma eletrônica completa, de pesquisa, capacitação, orientação e atualização diária de informações, com conteúdo e fontes de pesquisas atualizados, necessários para satisfação das demandas ocorridas em licitações e contratos administrativos de interesse da Câmara Municipal de Pará de Minas, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

INEXIGIBILIDADE Nº 02/2019 - ASSINATURA ANUAL DO JORNAL GAZETA PARA-MINENSE

Contratação de assinatura anual do Jornal Gazeta Pará-minense, de veiculação semanal, para arquivo da Câmara Municipal de Pará de Minas.

INEXIGIBILIDADE Nº 01/2019 - LIVRO

Contratação de profissionais especializados para realização de serviços técnicos de pesquisa, estudos, seleção de dados e escrita de um livro sobre a história da Câmara Municipal de Pará de Minas e a trajetória de todos os seus Presidentes, desde a instauração desse Poder até os dias atuais (1859 até 2019), com posterior acompanhamento do processo de diagramação e edição até a impressão da obra.

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2018

INEXIGIBILIDADE Nº 05/2018 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS

Inexigibilidade 2018

Inexigibilidade 2017

Inexigibilidade 2016

Inexigibilidade 2015